contentores de lixo
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 036/2019 Proc. Nº 036/2019 Tomada de Preço nº 001/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E ADEQUAÇÕES NO MERCADO PÚBLICO: SETOR NOVO - BANHEIROS, SETOR DE CARNES, CONSTRUÇÃO DE ABR IGO DE CONTENTORES D E LIXO, PERMUTA DE BAR/BOX E INDIVIDUALIZAÇ ÃO DE REDE ELÉTRIC...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 286-45.2019.5.12.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - NÃO CONHECIMENTO. O Tribunal Regional, fundado no exame fático-probatório, considerou indevido o pagamento do adicional de...
... realizava coleta de lixo urbano, conforme Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. . . ... contentores cheios para um depósito no estacionamento, fazendo a troca por ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000564-26.2015.5.07.0036), 2017-09-29
... danoso, por ter continuado com as mãos no estribo do caminhão de lixo, quando do início do processo de compactação, desrespeitando regra ... coletar os sacos de lixo deixados nas calçadas ou acoplar os contentores de lixo ao caminhão, percorrendo quilômetros a pé, o que potencializa o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000035-90.2016.5.06.0006), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. COLETOR DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS. ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - No caso de atividades em que o perigo é inerente ao trabalho, a responsabilidade é objetiva, a teor do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, em face da existência de risco potencial à incolumidade física e psíquica do trabalhador. Recurso...
...DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO . COLETOR DE LIXO EM VIAS PÚBLICAS. ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - No ... coletar os sacos de lixo deixados nas calçadas ou acoplar os contentores de lixo ao caminhão, percorrendo quilômetros a pé, o que potencializa o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000564-26.2015.5.07.0036), 2016-12-14
... acidente de trabalho ao prender o dedo no compactador do carro do lixo, atingindo o dedo indicador esquerdo que foi parcialmente amputado. Assim, ... coletar os sacos de lixo deixados nas calçadas ou acoplar os contentores de lixo ao caminhão, percorrendo quilômetros a pé, o que potencializa o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000707-44.2016.5.06.0412), 02-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. - Como sabido, de acordo com o art. 468 da CLT, "Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente...
... de insalubridade em grau máximo é devido ao profissional coletor de lixo, e não ao motorista; não se conforma com a condenação ao pagamento de ...ão de coleta de lixo; manuseava os comando para coleta de contentores de lixo; transportava os trabalhadores (gari) dentro da cabine do ... -
Acórdão Nº 0020512-17.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O recolhimento de lixo de condomínio e a desobstrução da rede de esgoto deste ensejam o direito à percepção de adicional de insalubridade em grau máximo. Súmula 448, II, do TST.
... O recolhimento de lixo de condomínio e a desobstrução da rede de esgoto deste ensejam o ... da inspeção pericial in loco, estava a movimentação dos contentores de lixo orgânico da área externa para área interna do condomínio, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000564-26.2015.5.07.0036), 2017-04-20
.... Analisando a atividade empresarial desenvolvida (recolhimento de lixo urbano), quanto à função do reclamante (coletor), remetem a iminente ... coletar os sacos de lixo deixados nas calçadas ou acoplar os contentores de lixo ao caminhão, percorrendo quilômetros a pé, o que potencializa o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 274-34.2020.5.17.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO E DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO - VIOLAÇÃO REFLEXA -
... DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO – MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO – VIOLAÇÃO . REFLEXA – APLICAÇÃO DE MULTA . . ... que o reclamante ajudava no carregamento e descarregamento dos contentores de . lixo (comum e infectante), que continham materiais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001395-76.2015.5.06.0012), 03-05-2017
DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COLETA DE LIXO. CAMINHÃO CAÇAMBA. ACIDENTE COM MORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Incontroverso nos autos que o autor faleceu em virtude das lesões ocorridas no acidente, que, conforme atestado de óbito coligido ao processo, resultaram em "traumatismo crânio-encefálico". Em se tratando de obreiro que desenvolve suas atividades...
...DANOS MORAIS E MATERIAIS. COLETA DE LIXO. CAMINHÃO CAÇAMBA. ACIDENTE COM MORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... coletar os sacos de lixo deixados nas calçadas ou acoplar os contentores de lixo ao caminhão, percorrendo quilômetros a pé, o que potencializa o ... -
Sentença nº 1000355-57.2019.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
...ógicos, nos termos da NR-15, anexo 14, pois “mantinha contato com o lixo ao descer do veículo para abrir/fechar as travas da Porta do Container e ... que o reclamante ajudava no carregamento e descarregamento dos contentores de lixo (comum e infectante), que continham materiais contaminados, até o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21855-50.2016.5.04.0030) 24-03-2020
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS....
... da inicial, o autor trabalha para os réus na função de 'Coletor de Lixo"' desde 14/11/2011, encontrando-se contrato de trabalho suspenso, em fruiç\xC3"... coletar os sacos de lixo deixados nas calçadas ou acoplar os contentores de lixo ao caminhão, percorrendo quilômetros a pé, o que potencializa o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000753-10.2018.5.06.0009), 25-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ATIVIDADE CLASSIFICADA COMO COLETA DE LIXO URBANO. A função de Varredor de Rua é classificada como Coleta de Lixo Urbano, portanto, cabível a condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), em decorrência do labor em exposição a lixo urbano, de acordo com o previsto no Anexo 1
... GRAU MÁXIMO. ATIVIDADE CLASSIFICADA COMO COLETA DE LIXO URBANO . A função de Varredor de Rua é classificada como Coleta de Lixo ... auxílio de Pá, vassouras, apanhadores, sacos plásticos e contentores (ver figura 01,item 3.1.). . Realizar coleta do lixo das lixeiras ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 804-44.2014.5.03.0106)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA ARCLAN - SERVICOS, TRANSPORTES E COMERCIO LTDA . RECURSO DE REVISTA PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA...
... uma queda sofrida durante a realização das atividades de coleta de lixo . urbano, em vias públicas, em caminhões coletores . . ... contentores de lixo ao caminhão, percorrendo quilômetros a pé, o que potencializa o ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... ELETRÔNICO SRP Nº 71/SMLCP/SULIC/2023Objeto: Aquisição de contentores de lixo utilizados nas unidades de saúde para acondicionamento de lixo ...
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Sentença nº 1001100-83.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
...)”; “Varrer área externa do estacionamento”; “Recolher lixo dos banheiros e dos contentores, acondicionar em embalagens de maior ...
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Acórdão Nº 0020040-85.2019.5.04.0006 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
...Defende que as condições de insalubridade decorrem do contato com lixo urbano e da limpeza de banheiro utilizado pelos condôminos, empregados e ... o lixo em contêineres, sendo que a autora transportava estes contentores até a frente do prédio, retirava o saco de lixo e colocava na lixeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001850-98.2013.5.06.0145), 06-06-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da reclamada para: a) excluir da condenação a indenização referente ao período estabilitário; b) excluir da condenação a indenização por danos morais; c) reverter à União o encargo de pagamento dos honorários referentes à perícia médica, reduzidos a R$ 1.000,00 (um
... destinação final de resíduos industriais, e não realiza coleta de lixo urbano. Assegura que todos os resíduos coletados e transportados pela ... fazer parte do quadro de servente na limpeza de carros e de contentores de transporte de resíduos de lixo urbano e industriais, em estado de ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
...061/2022 objetivando aquisição de contentores de lixo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio ...
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AVISO DE licitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020
...lixo (contentores) destinados ao acondicionamento e coleta de resíduos ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... contratação de empresa para o fornecimento parcelado de contentores para lixo doméstico, conforme descrição e quantitativos elencados no ...
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PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - AVISO ABERTURA PP041 2022CONTEINER
...EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONTENTORES. DE LIXO PARA ATENDER A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA ...
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PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 041
...REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE LIXO PARA ATENDER A SECRETARIA DE MEIO. AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA ...
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PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - ABERTURA PP030 2022
...EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONTENTORES. DE LIXO PARA ATENDER A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA ...
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PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 030
...REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE LIXO PARA ATENDER A SECRETARIA DE MEIO. AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA ...