contestação a impugnação do valor da causa
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1007/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2005
... ência desta Corte, a invocação da causa de rescindibilidade, de que cuida o inciso IV do ... acórdão rescindendo não emitiu juízo de valor acerca da questão relativa ao ato jurídico ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-3321000/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. CONTESTAÇÃO E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece da contestação e da impugnação ao valor da causa oferecidas extemporaneamente pelos Réus. Recurso em parte provido.
... AÇÃO RESCISÓRIA. CONTESTAÇÃO E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33300-05.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Observa-se que há legitimidade passiva ad causam da Agravante por possuir interesse de se defender das pretensões formuladas em juízo pelo Reclamante. Não se pode confundir a legitimidade ad causam, que é condição da ação, com o próprio mérito da controvérsia. Assim sendo, presente a pertinência subjetiva da lide, com...
... 769 da CLT, dispõe sobre o ônus da impugnação especificada dos fatos, pelo qual cabe ao réu ... contestação da Agravante, portanto, presumem-se verdadeiros ... 7. VALOR DA CAUSA. A atribuição de valores individuais ... -
Acórdão nº 2005/0150826-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao pagamento de multa civil sobre o valor da remuneração por ele percebida, acrescida de ... meio de se aferir a admissão da impugnação, tenham sido ventilados no acórdão recorrido, ... a influir decisivamente no julgamento da causa, limitando-se a retirar aquelas postuladas por asião de sua contestação".\" ... 6. Argumentos remanescentes fundados em mat\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-6121/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
... EMBARGOS DE TERCEIRO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ARGÜIDA PELO ... RECLAMANTE EM CONTESTAÇÃO - VIOLAÇÃO DO ART.261 DO CPC CARACTERIZADA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-541-55.2012.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ão ficta, bem como da ausência de impugnação específica, uma vez que a reclamada se insurgiu ... mencionados é irrelevante ao deslinde da causa, pois o pleito de equiparação salarial já ... órdão regional de que se extrai da contestação resistência explícita ao pedido inaugural, ... da CTVA, pela sua incorporação no valor pago a título de função gratificada ou cargo ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... mais ágil para as causas de menor valor econômico ... Há discussões na doutrina sobre ... valor menor (sic) que sujeitará a causa a procedimento ordinário, com ampla ... no feito, deixando ao réu a impugnação do valor atribuído à causa, no prazo da ... É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46500-09.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... IMPUGNAÇÃO. MISERABILIDADE JURÍDICA. COMPROVAÇÃO ... 1 ... AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. MAJORAÇÃO PELO TRT ... ARBITRAMENTO ... 1. Se a ré, em contestação, impugna o valor atribuído pelo autor à ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... de 2016, data da perícia técnica, no valor de R$ 84.358,00 (oitenta e quatro mil, trezentos ... 10/51 ... Atribuiu-se à causa o valor R$ 68.567,74 (sessenta e oito mil, ... ANA LÍVIA DE BARROS FURTADO, opôs contestação com pedido de revogação de liminar, alegando a ... sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço", pois qualquer outra questão deverá ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001657-71.2016.5.07.0009), 2018-03-05
... a rubrica "Devolução AADC Risco" no mesmo valor que a rubrica "Adicional 30% Sal. Base". E que na ... da presente demanda), além da mesma causa de pedir e mesmo pedido, onde requer a extinção ... 101-251 ... Réplica à contestação foi indeferida fls.262 ... Da análise da ... Impugnação do Valor da Causa ... No Processo do Trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08030874520134058100), 21-08-2019
PROCESSO Nº: 0803087-45.2013.4.05.8100 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIANA NUBIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU...
... fundamental importância para o deslinde da causa e admissibilidade dos recursos constitucionais ... A Resposta do Réu (Contestação, Impugnação do Valor da Causa, ... ) ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019310420154050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801931-04.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FABIO ERICK DE SOUZA RODRIGUES e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO DEVOLVIDO PELO STJ APÓS PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO...
... o pensamento conducente à Decisão sobre a Causa, Lide, Litígio imantados na Ação e no ... A Resposta do Réu (Contestação, Impugnação do Valor da Causa, ... ) ... A ... -
Resposta do réu no processo civil
... Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ... @@5.1. Impugnar o valor da causa ... Conforme os ditames do CPC de ... ê mais procedimento autônomo para a impugnação do valor da causa, que deve ser apresentada nos ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... fato e de direito, Sobretudo para a contestação de ações, impugnação de embargos à ... valor da ação, o nome do autor e o juízo e cartório ... , sob pena de responsabilidade de quem der causa à demora ... § 3º Se no exame do processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-25/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2005
... ícios foi formulado pelos réus em contestação e, em impugnação a referida contestação o ... , que reste julgada improcedente, é sobre o valor da causa que deverão ser calculados os ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... de férias enquanto pender de julgamento causa cuja instrução tenha dirigido ... § 3º Ao ... Do valor da causa ... Art. 42. Para a estimação do valor ... § 2º A impugnação do réu, ainda que procedente, não será ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, ... A COMPESA apresentou contestação, alegando que o residencial em questão foi ... de ações com o mesmo polo passivo e causa de pedir idêntica, este juízo determinou a ... SÚMULA 126/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E DEFICIÊNCIA NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008013320194058311), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800801-33.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: L. D. S. S. M. ADVOGADO: Erika Rodrigues De Souza Locio REPRESENTANTE(PAIS): CAROLINA LOURDES RODRIGUES DE SOUZA SOARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL...
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Acórdão nº 1.0480.14.006660-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONHECIMENTO RECURSO - IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA - JUSTIÇA GRATUITA - CONTRATO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE - DATA SINISTRO - DEPÓSITO JUDICIAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Oportunizada às partes a especificação das provas que pretendiam produzir e sendo...
... invalidez permanente por acidente, cujo valor alcana o patamar de R$280.274,02, devidamente ... , tendo em vista que o valor atribudo causa (R$148.262,00) menor que o valor da execuo ... -
Acórdão nº 1.0480.14.006660-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONHECIMENTO RECURSO - IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA - JUSTIÇA GRATUITA - CONTRATO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE - DATA SINISTRO - DEPÓSITO JUDICIAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Oportunizada às partes a especificação das provas que pretendiam produzir e sendo...
... invalidez permanente por acidente, cujo valor alcana o patamar de R$280.274,02, devidamente ... , tendo em vista que o valor atribudo causa (R$148.262,00) menor que o valor da execuo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-244/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Agosto de 2001
... 2. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE VALOR DA CAUSA. A impugnação ao valor da causa, no ... da causa formulada no corpo da contestação. Portanto, a Parte deveria ter diligenciado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
... ção não são meio próprio ao reexame da causa, devendo limitar-se ao esclarecimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-453/2003-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Abril de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO. COISA JULGADA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. Para o acolhimento do pedido de corte rescisório por violação da coisa julgada, é necessário que exista clara dissonância entre o título executivo e a decisão rescindenda. Cabe ao Julgador, no processo de execução, e em obediência estrita aos comandos da res judicata, definir os parâmetros para liquidar a sentença; e,
... VALOR DA CAUSA NÃO IMPUGNADO. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO ... Civil, o Réu poderá, no prazo da contestação, impugnar o valor atribuído à causa. Não o ... referido montante sem que houvesse a impugnação pela parte adversa, não deve ser mantido, por ... -
Acordao N° 1726441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Processual civil. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida c/c obrigação de não fazer. Dívida prescrita. Preliminar de nulidade de sentença por julgamento citra petita e negativa de prestação jurisdicional. Rejeição. Valor da causa. Impugnação em contestação. Preclusão pro judicato. Não configurada. Correção. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Hipótese em que nenhuma...
... REJEIÇÃO. VALOR DA CAUSA ... IMPUGNAÇÃO EM CONTESTAÇÃO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000242-29.2016.5.07.0017), 2017-02-17
... A Reclamada apresentou contestação escrita, juntando procuração, carta de ... deduzir, com um mínimo de discernimento, a causa de pedir suficiente de cada pedido ... Ademais, ... Rejeito a preliminar ... 2. Da impugnação do valor da causa ... A Reclamada impugna o ...