contestação a impugnação do valor da causa
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0000682-67.2022.8.19.0037 (Cível), 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO AUTORAL DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Inicialmente cumpre observar a necessidade do reexame necessário da sentença eis que se trata de sentença ilíquida, havendo condenação do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nova Friburgo ao cumprimento de obrigação
... contestação, juntamente com a fundamentação e dispositivo ... sentença, que não foi apreciada a impugnação ao valor da ... causa apresentada pelo Município ... -
Sentença nº 1001136-63.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-01-2024
... , requereu Justiça Gratuita e atribuiu à causa valor de R$372.915,06. Em 05/09/2022 foi ... 2.4. Da Impugnação do Valor da Causa Muito embora o momento adequado ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Sentença nº 1000026-29.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... ício da Justiça Gratuita e atribuiu à causa o valor de R$65.308,83. Defesa escrita, ... 790, §3º, da CLT.2.3. Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Acordao Nº 165274 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2023
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM SEDE RECURSAL – ARTIGO 293, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECLUSÃO. 1) O valor da causa deverá ser impugnado como preliminar de contestação, a teor da orientação contida no artigo 293 do Código de Processo Civil. Assim, não há que se falar em fixação de honorários de sucumbência com base no proveito econômico,...
... advocatcios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribudo causa.Em suas razes, sustentou que foi ... -
Sentença nº 1001504-72.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... , requereu Justiça Gratuita e atribuiu à causa valor de R$692.680,60.Defesa escrita, instruída ... Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Decisao Nº 0002481-65.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... O réu ofereceu contestação, arguindo as preliminares de Incompetência oluta dos Juizados, impugnação do valor da causa e inépcia da inicial ...
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Sentença nº 1001218-31.2021.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... , requereu Justiça Gratuita e atribuiu à causa valor de R$217.875,67.Em audiência realizada em ... 790, §3º, da CLT.2.3. Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Sentença nº 1000696-38.2020.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-01-2022
... , requereu Justiça Gratuita e atribuiu à causa valor de R$222.462,77.Audiência realizada em ... 790, §3º, da CLT.2.3. Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Sentença nº 1000350-19.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... 790, §3º, da CLT.1.3. Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado para impugnação do valor da causa seja em razões finais, em homenagem ao ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Sentença nº 1001234-14.2023.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... 790, §3º, da CLT.1.3. Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado para impugnação do valor da causa seja em razões finais, em homenagem ao ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Sentença nº 1001236-52.2021.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2022
... 790, §3º, da CLT.1.3. Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado para impugnação do valor da causa seja em razões finais, em homenagem ao ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Sentença nº 1001068-16.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-07-2023
... 790, §3º, da CLT.1.3. Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado para impugnação do valor da causa seja em razões finais, em homenagem ao ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Sentença nº 1000880-86.2023.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... 790, §3º, da CLT. 1.3. Da Impugnação do Valor da Causa Muito embora o momento adequado ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Sentença nº 1001092-78.2021.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... ício da Justiça Gratuita e atribuiu à causa o valor de R$119.794,00. Defesa escrita, ... 790, §3º, da CLT.2.3. Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Sentença nº 1000656-85.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-08-2023
... Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado para impugnação do valor da causa seja em razões finais, em homenagem ao ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000827-81.2016.5.07.0017), 2017-07-19
... Dá a causa o valor de R$84.106,00 ... Junta procuração e ... Contestação": inexistência de vínculo empregatício por aus\xC3"ência dos requisitos tipificadores; impugnação do valor da causa e das verbas apontadas na ...
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Sentença nº 1000414-97.2020.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2022
... ício da Justiça Gratuita e atribuiu à causa o valor de R$57.839,16.Defesa escrita, instruída ... 790, §3º, da CLT.2.3. Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Sentença nº 1000024-25.2023.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-02-2024
... , requereu Justiça Gratuita e atribuiu à causa valor de R$109.073,18.Defesa escrita com ... 790, §3º, da CLT.2.3. Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Sentença nº 1000346-91.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... ício da Justiça Gratuita e atribuiu à causa o valor de R$71.000,00.A reclamada apresentou ... Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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3a Vara do Trabalho de Parauapebas - PA
... Alçada fixada com base no valor atribuído à causa ... A reclamada apresentou ... @@2.1. Preliminares ... @@@2.1.1. Impugnação do valor da causa ... A reclamada, em sua ... A reclamada, em contestação, aduz que a reclamante não mantinha contato com ...
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Sentença nº 1001406-87.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... 790, §3º, da CLT.1.3. Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado para impugnação do valor da causa seja em razões finais, em homenagem ao ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Da Petição Inicial e Resposta
... ser alegada no próprio bojo da contestação, como matéria preliminar (art. 799, § 1o, da ... certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu ... causa ... § 2o As partes e advogados ... no feito, deixando ao réu a impugnação do valor atribuído à causa, no prazo ...
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Acordão do Primeira Turma, 02-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ARGUIDA COMO PRELIMINAR NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AFRONTA AO ARTIGO 259, I, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que, nos termos do art. 261
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Acórdão Nº 5003052-75.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 14-04-2021
... entidade na época da contratação que o valor serviria para abater a compra do apartamento, o ... % (quinze por cento) do valor atribuído à causa, suspensa, contudo, a exigibilidade em razão da ... Em contestação (evento 25), o réu MARCEL KRACKER LERNER ... Instado, veiculou impugnação ao cumprimento de sentença, rejeitada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005189420154058102), 12-02-2020
PROCESSO Nº: 0800518-94.2015.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE UMARI ADVOGADO: Vicente Bandeira De Aquino Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃ
... 60 do ADCT, redação da EC 14/96), o "valor mínimo anual por aluno" (VMAA), de que trata o ... majoração entre 5% a 20% sobre o valor da causa, fixado em R$ 9.947.539,34 (Nove milhões ... Contestação da União, em que aduziu, preliminarmente, a ...