contestação á oposição
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Em vigor
Código de Processo Civil
... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de ... ência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3o ... § 2o Caberá ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... pela simples demora do locador em manifestar formalmente a sua oposição ... § 2º Desde que notificado por escrito pelo locatário, de ... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação do imóvel, o juiz ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... o registro civil onde foi lavrado o assento de nascimento, oposição fundamentada ao prenome e sobrenomes indicados pelo declarante, observado ... 286, pela Lei nº 6.216, de 1975 ... § 1º A contestação mencionará o nome e a residência do réu, fará a descrição exata do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... grande parte ineficaz pela incapacidade, ausência ou conhecida oposição da totalidade ou maioria dos interessados ... SUBSEÇÃO II. Da ... , terão as partes o prazo comum de 20 (vinte) dias para contestação, a contar da publicação do despacho a que se refere o artigo precedente, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Fazenda Pública contar-se-ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... Art. 33. Na comarca onde ... Art. 103. A oposição será deduzida pela forma dos arts. 158 e 159 ... § 1º A oposição ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 2º Oferecida oposição prevista no § 1º deste artigo, terá o devedor o prazo de 10 (dez) dias ... falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem ... § 1º O disposto no caput deste artigo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... II- comunicar ao ...
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Acórdão nº 2010/0088248-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO REJEITADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO. 1. A existência de decisão transitada formalmente em julgado, determinando a anulação de sentença para ingresso na fase de instrução, não vincula, pelas regras inerentes à disciplina da coisa julgada, a nova decisão a ser proferida. Contudo, as provas cuja realização foi...
... 3. Há precedente, no STJ, considerando que a mera contestação a uma ação de usucapião não representa efetiva oposição à posse, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2032600-88.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa do suscitado, na contestação. In casu, verifica-se que apenas o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... concordância com o ajuizamento da ação coletiva, mas a não oposição da parte, antes ou após a sua propositura, que se pode caracterizar de ... NÃO ARGUIÇÃO EM CONTESTAÇÃO". PRECLUSÃO. A jurisprudência desta Corte tem admitido a concordância t\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-18900-68.2008.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa do suscitado, na contestação. In casu, seis das empresas ...
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Acórdão nº 2005/0118576-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 188 do CPC, para oposição de embargos à execução pela Fazenda Pública, porquanto não se trata e recurso ou contestação, mas de ação autônoma. Aplicação do prazo de 10 (dez) dias previsto ...
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Acórdão nº 1.0024.04.515920-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DE PONTO DO RECURSO - MÉRITO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - DESISTÊNCIA APÓS APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - OPOSIÇÃO DO RÉU - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.1 - Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso a motivação, cumprindo ao Recorrente atacar, precisamente, os
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Acórdão nº 1.0024.04.515920-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DE PONTO DO RECURSO - MÉRITO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - DESISTÊNCIA APÓS APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - OPOSIÇÃO DO RÉU - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.1 - Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso a motivação, cumprindo ao Recorrente atacar, precisamente, os
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Acórdão nº 2015/0164562-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. REVELIA CONFIGURADA. 1. Ação ajuizada em 05
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1823/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Junio de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO CITRA PETITA. PRESCRIÇÃO. Ausência de análise, na sentença rescindenda, da prescrição argüida em contestação. Não oposição de embargos de declaração. Ação rescisória fundamentada unicamente na violação do art. 7º, XXIX, a, da Constituição Federal. Falta de prequestionamento (Enunciado nº 298 do TST). Recurso ordinário a que se dá provimento para julgar improcedente a ação
... álise, na sentença rescindenda, da prescrição argüida em contestação ... Não oposição de embargos de declaração. Ação rescisória ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08123870320214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0812387-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: GERSIO BONADIO e outro ADVOGADO: Lindinalva Pontes Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011675-80.2004.4.05.8200 - 5ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO...
... 19 da Lei n. 10.522/02, que dispõe que não havendo contestação/oposição da Fazenda Nacional ao pedido da parte, igualmente não deverá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-560/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVIMENTO. Demonstrada a existência de vulneração legal ou constitucional, necessário o processamento do Recurso de Revista. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. Configura recusa de prestação jurisdicional, com ofensa aos artigos 832 da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, decisão que não enfrenta aspecto fático...
... não enfrenta aspecto fático levantado pela parte desde a contestação, mesmo após a oposição de ... Embargos de Declaração para tanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeRODC-2025300-70.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO DA FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO. DISSÍDIO COLETIVO. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE COMUM ACORDO ARGUIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A jurisprudência desta Corte tem admitido a concordância tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa do suscitado, na contestação. Precedentes. Preliminar rejeitada....
... tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa do suscitado, na contestação. Precedentes. Preliminar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-160100-78.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa do suscitado, na contestação. In casu, verifica-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-80300-68.2007.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
... tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa do suscitado, na contestação. Assim, tendo a suscitada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-300-13.2009.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. I) COMUM ACORDO. NÃO CONCORD NCIA DA SUSCITADA MANIFESTADA SOMENTE NA FASE RECURSAL. PRECLUSÃO. O comum acordo, pressuposto específico para o ajuizamento do dissídio coletivo, exigência trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 ao art. 114, § 2º, da CF, embora idealmente devesse ser materializado sob a forma de petição conjunta da representação, é...
... tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa do suscitado, na contestação. In casu, a Empresa de Gestão de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. DISCUSSÃO RELATIVA A CULPA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM RELATOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC DE 1973. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO.
... dos autos, uma vez que, a despeito da oposição de embargos de ... essa questão em sede de contestação ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO DE APELAÇÃO. REITERAÇÃO DA CONTESTAÇÃO NAS ... 2. A despeito da oposição" de embargos de declaração, os temas relativos aos arts. 515, \xC2" ...