contestação a separação judicial

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  • Contestação
    ... se tratar de pedido de falência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, não tem o condão de ... Dessa forma, foi decidido nos autos ... de separação litigiosa em decisão interlocutória com data de 15 de ... de 2010, que ...
  • Alimentos
    ... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
  • Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA

  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... motivação judicial das decisões das instâncias inferiores ... tipo de contestação, como agora alega o Ministro Gilmar mesmo. Se há ... princípio constitucional da separação dos Poderes (CRFB, art. 2º), cláusula ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054745520174058500), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0805474-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA SANTOS VIANA ADVOGADO: Vanderson Moura Dos Santos APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA:

    ... A despeito de, em sua contestação, a viúva asseverar o seu status de esposa ... documentos apontam para a alegada separação: a última declaração de IRPF do de cujus ... Nesse contexto, eventual reconhecimento judicial de ilegalidade praticada pela Administração, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064684920184058500), 04-02-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806468-49.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ BISPO DA SILVA NETO JUIZ...

    ... , tendo como título fundante a sentença judicial obtida pelo MPF; c) possibilidade de ajuizamento ... que, logo após a apresentação de contestação" pela União, o juízo de origem reconheceu, de of\xC3" ... passível de malferir o Princípio da Separação dos Poderes (TRF5, Processo: ...
  • Direito civil
    ... 11.232/2005 (Reforma da Execução Judicial) institui, por meio do § 4º do art. 475-Q ... cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória". (grifo nosso) ... A respeito do ... ao réu a apresentação de contestação, com a matéria de defesa. A mudança da feição ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ...
  • Processo nº 0413943-26.2014.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
    ... CONTESTAÇÃO ... JUDICIAL  LIMITA-SE  À  ...  DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097732520214050000), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0809773-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FABIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Joao Paulo De Santana Guedes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815625-59.2021.4.05.830

    ... atenta contra a os princípios da separação dos poderes, da isonomia, da impessoalidade e da ... º, LXXVIII, garantiu a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do ... ; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002550420214058312), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800255-04.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAMILLY CLARA DA SILVA SILVESTRE ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

    ... atenta contra a os princípios da separação dos poderes, da isonomia, da impessoalidade e da ... º, LXXVIII, garantiu a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do ... ; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044767-37.2013.8.19.0205 (Cível), 01-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL EXCLUSIVAMENTE DESTINADO A CÔNJUGE MULHER EM ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. POSSE INDIRETA DA PARTE AUTORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM NÃO ATENDIDA PELO EX-VARÃO. ESBULHO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Insurge-se o apelante contra sentença

    ... GADO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ... POSSE INDIRETA DA PARTE AUTORA ... 5. Quanto a usucapião invocada na contestação ... como meio de defesa indireta de mérito, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075735420194058200), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0807573-54.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: Fabio Josman Lopes Cirilo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

    ... atenta contra a os princípios da separação dos poderes, da isonomia, da impessoalidade e da ... º, LXXVIII, garantiu a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do ... ; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076864620214058100), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0807686-46.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. N. A. D. S. ADVOGADO: Renan De Araujo Felix e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA JULIANA SILVA ARAÚJO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...

    ... atenta contra a os princípios da separação dos poderes, da isonomia, da impessoalidade e da ... º, LXXVIII, garantiu a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do ... ; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em ...
  • Acórdão nº 1.0378.17.002490-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018

    EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DECISÃO SUCITAMENTE FUNDAMENTADA - NULIDADE - AUSÊNCIA - JUÍZOS PETITÓRIO E POSSESSÓRIO - SEPARAÇÃO ABSOLUTA EX LEGE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - INCERTEZA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - DOCUMENTAÇÃO JUNTADA EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE VISTA À AUTORA - CONTRADITÓRIO MATERIAL E BOA-FÉ PROCESSUAL -...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104621920214058100), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0810462-19.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGINALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Valdecir Carlos Da Silva Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(

    ... em oposição aos princípios da separação dos poderes, da reserva do possível, da isonomia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022

    PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111923020214058100), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0811192-30.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELDECIR DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: Renan De Araujo Felix e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

    ... atenta contra a os princípios da separação dos poderes, da isonomia, da impessoalidade e da ... º, LXXVIII, garantiu a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do ... ; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077661020214058100), 28-04-2022

    PROCESSO Nº: 0807766-10.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. G. D. L. S. ADVOGADO: Mariana Sobreira Matias REPRESENTANTE: FRANCISCA DE SOUZA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA...

    ... atenta contra a os princípios da separação dos poderes, da isonomia, da impessoalidade e da ... º, LXXVIII, garantiu a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do ... ; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109783920214058100), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0810978-39.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INGRAÇA OLIVEIRA FAÇANHA ADVOGADO: Valdecir Carlos Da Silva Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

    ... atenta contra a os princípios da separação dos poderes, da isonomia, da impessoalidade e da ... º, LXXVIII, garantiu a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do ... ; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003071220214058405), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800307-12.2021.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: Amanda Guimaraes De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego...

    ... atenta contra a os princípios da separação dos poderes, da isonomia, da impessoalidade e da ... º, LXXVIII, garantiu a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do ... ; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103037620214058100), 27-01-2022

    PROCESSO Nº: 0810303-76.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Y. V. D. S. ADVOGADO: Isabella Rabelo Araújo E Silva e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA CONSUELO VIEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...

    ... atenta contra a os princípios da separação dos poderes, da isonomia, da impessoalidade e da ... º, LXXVIII, garantiu a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do ... ; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048785020214058300), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0804878-50.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RICARDO JOSE DIONIZIO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE(PAIS): CICERA MARIA DAVID RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...

    ... em oposição aos princípios da separação dos poderes, da reserva do possível, da isonomia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001053520214058308), 16-09-2021

    PROCESSO Nº: 0800105-35.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: FRANCISCA MARIA FREIRES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde. medicamento....

    ... em violação ao princípio da separação de poderes ou à isonomia, porquanto, diante das ... posteriormente por perícia médica judicial, cuja conclusão deve prevalecer, visto que o ... -se a consignar que ratificava a sua contestação e requeria a improcedência da demanda ...

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