contestação a separação judicial
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Da separação de fato e seus efeitos. Da extinção da ... , com ou sem o ajuizamento de medida judicial de separação de corpos, dissolução de união ... Ademais, em contestação, o apelado referiu que as partes teriam ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... à frente com um forte espírito de contestação, de insatisfação, de experiência, de busca de ... ótica do tratamento dado pela autoridade judicial ... 2.1.1.5 A união estável putativa ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001396-96.2017.5.07.0001), 2018-05-23
... sua propriedade por ocasião de sua separação judicial ... O embargado apresentou ...
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Acórdão nº 0000514-86.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... A Auditoria Judicial ... fora realizada fornecendo nos autos ... contestação, valendo-se ambas dos mesmos fundamentos e ... , não sendo possível efetuar a separação das ... mesmas. Nesta hipótese, a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0071461-97.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0071461-97.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: José Luiz Justino RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.DIREITO À SAÚDE E À VIDA.
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Direito Constitucional
... , universal e periódico; III – a separação dos Poderes e IV – os direitos e garantias ... , pela primeira vez no Brasil, o sistema judicial de controle de constitucionalidade, que foi o ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... PEREIRA DOS SANTOS apresentou contestação (4058303.1985975), aduzindo: i) prescrição ... em face do ex-gestor, objeto da ação judicial ... A separação dos elementos ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0219503-83.2021.8.19.0001 (Cível), 12-12-2023
¿Ação de responsabilidade civil¿. Apelação Cível. Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Ação com vistas ao enquadramento funcional na carreira, conforme a data de admissão e o tempo de serviço na função, e, por consequência, à promoção e ao cômputo do respectivo prazo para fins de garantia de aposentadoria com proventos integrais e paridade com os servidores da ativa; sem prejuízo da percepção
... contestação e ratificada em contrarrazões que se rejeita ... decisão judicial, sob pena de afronta ao princípio da separação ... -
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... não deverá ser formulado da forma de convite, e sim de ordem judicial ... A despeito do objetivo que levou o legislador a introduzir essa ... A separação entre os conceitos de litispendência e de coisa julgada, em rigor, atende ...
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Acordao N° 1418582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Dívidas contraídas em favor da entidade familiar. Ausência de comprovação. Contrato de locação. Encargos posteriores à dissolução da união. Responsabilidade do cônjuge que permaneceu no imóvel. Dano moral. Infidelidade. Ausência de ato ilícitio. Responsabilidade de indenizar. Inexistente. Plano de saúde....
... Precedentes ... 3. Nos casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou ... , e das informações constantes da contestação, verifica-se que a ... apelante, desde a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024985-82.2020.8.19.0210 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024985-82.2020.8.19.0210 Recorrentes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (r) e VICTOR LUIS BARROSO NASCIMENTO (a) Recorridos: Os mesmos Origem: 11º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... repetem o que alegaram na inicial e contestação ... sem qualquer fato ou argumento que possa ... -
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SEPARAÇÃO - PARTILHA REALIZADA NOS TERMOS DA PROPOSTA ADA EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ARTIGOS 1658 ... de fato, o réu da ação de separação judicial, ora recorrente, em sua contestação assim se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015461-12.2021.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015461-12.2021.8.19.0021 Recorrente (3° réu): MAXX CLUBE DE BENEFÍCIO DO BRASIL. Recorrida (autor): JOSÉ CANUTO FERNANDES FILHO. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... que em seu recurso apenas copiou a contestação, na íntegra, sem sequer enfrentar os motivos e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0133334-64.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0133334-64.2019.8.19.0001 Recorrente: FÁBIO DA SILVA CRUZ Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por FÁBIO DA SILVA CRUZ em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021828120204058201), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0802182-81.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXSANDRO DA SILVA PAZ ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014221-20.2020.8.19.0054 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014221-20.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S A Recorrido: BRUNO PEREIRA SOARES Origem: 2º Juizado Especial Cível Vilar dos Telles S.S.Meriti - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... II - Réu que em contestação não apresenta qualquer justificativa para a ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0203262-73.2017.8.19.0001 (Fazendária), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0203262-73.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: NATHAN NASCIMENTO DE SOUZA e outro EMENTA. RECURSOS INOMINADOS DE AUTOR E RÉU. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DA PMERJ. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DO...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... ção do casamento, deixando de lado a figura da separação judicial em seu ordenamento ... 4. MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano ... , o julgador, a partir da análise da petição inicial e da contestação", poderia concluir pelo fim da comunhão plena de vida, decretando a separa\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030776-39.2018.8.19.0004 (Fazendária), 01-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0030776-39.2018.8.19.0004 Recorrente: ROSELI DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDÁRIO. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. EQUIPARAÇÃO. AUXILIAR ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SÚMULA...
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Acórdãos nº 0017296-84.2008.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... DE PARTILHA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA ... ATÉ A DATA DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ... que administra e “o princípio da separação" de poderes desguarnece-se, aqui, de sua aplicaç\xC3" ...
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Direito Civil
... esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... ívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... ópria defesa apontou que não houve contestação de citados valores em momento oportuno, na seara ... ência de uma estrutura com vínculo e separação de tarefas”. Que “a imaginação é tão ...
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Princípios do processo
... ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ... impossibilidade prática de sua contestação, pois todos os meios pelos quais se poderia ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ...