contestação a separação judicial
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Acórdãos nº 1008345-02.2018.8.26.0003 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Pleito expresso de inspeção judicial para averiguação do estado de ... pelo varão Contestação acompanhada de reproduções ... Ponto incontroverso sobre a separação de fato de cômodos distintos Ambos ...
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Acordao N° 1259041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo c/c cobrança de valores. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação, alegação rejeitada. Prestação de serviços de atenção domiciliar de alta complexidade-sad-c. (home care). Ausência de cobertura contratual. Cálculo da indenização. Devida. Parâmetros. Presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo. Mérito...
... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO ... JUDICIAL. ILEGALIDADE MANIFESTA NÃO COPROVADA. GLOSA ... contestação perante o Judiciário, apesar de admitida – por ... flagrante ofensa ao princípio da Separação dos Poderes, alicerce do Estado Democrático de ... -
Índice alfabético e remissivo
... 528, § 3° ... ALVARÁ JUDICIAL: ART. 725, VII ... - AMICUS CURIAE : ART. 138 ... - CONTESTAÇÃO ... Alegação de toda a matéria de defesa: ... Da mulher, competência para separação e conversão em divórcio, e anulação de ...
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nº 2001.34.00.016717-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Diciembre de 2004
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL DE 50% DO SALDO DO FGTS DO CÔNJUGE VARÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. MIGRAÇÃO DA CONTA VINCULADA PARA A CEF. RESPONSABILIDADE PELOS VALORES SACADOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO EX-CÔNJUGE ACOLHIDA. DIREITO REGRESSIVO DA CEF. CPC, ART. 70, III. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. A apresentação de denunciação da lide pelo réu, no prazo para a resposta...
... separação judicial fora determinado pelo juízo da 2ª Vara ... Afirma que a apelante não nega em contestação e nem nas razões recursais os fatos narrados na ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... b) ... COM OS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DO ACESSO A JUSTIÇA E DA ...
- Acórdão Nº 0301738-30.2018.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... , um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ... údo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia usar diversas réguas ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0255281-56.2017.8.19.0001 (Fazendária), 02-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0255281-56.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ORLANDO GUERRA DE LIMA FILHO Rep. Por Valdete Rosa Bispo e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. MEDICAMENTOS/INSUMO. PACIENTE PORTADOR DE HEMIPARESIA ESPÁSTICA, AFASIA, DOR NEUROPÁTICA, CRISES CONVULSIVAS E ALTERAÇÕES...
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Dos contratos em espécie
... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... dependerem, para casar, de suprimento judicial ... Como vimos no início da análise deste ... do devedor, se exigir isso até a contestação da lide. Isso se dá em razão do benefício de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158485-32.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
PROCESSO Nº 0158485-32.2019.8.19.0001 RESUMO DOS FATOS: Trata-se de ação proposta por ANA ROSA JORGE CID em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando, o pagamento da diferença da remuneração da autora, incluindo o triênio, 13º salário, férias e 1/3, em razão do enquadramento deferido pela Secretaria Estadual de Educação deferido em 31/10/2013 até 25/07/2018, data da promoção da autora, no...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... às decisões proferidas por autoridade judicial ou administrativa em matéria de obrigação de ... , e no que se refere aos efeitos de contestação ou recurso ... Artigo 53 Interpretação ... aplicada ao seu divórcio ou à sua separação judicial ... 2. Tal acordo deverá ser feito ...
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Contratos em Espécie
... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ... na partilha dos bens subsequente à separação e pratica ato simulado suscetível de ... Doutra parte, a contestação do locador à referida ação deve ficar ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062195-83.2018.8.19.0002 (Fazendária), 15-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0062195-83.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ANTÔNIIO SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE REMOÇÃO DE POLÍCIAL MILITAR PARA BATALHÃO PRÓXIMO A SUA RESIDÊNCIA EM DECORRÊNCIA DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE SUA IRMÃ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... técnico acostado aos autos do processo judicial de nº 24632-22.2014.4.01.3400, tramitado na 3ª ... aos princípios da legalidade, da Separação dos Poderes, frustrando o planejamento da ... estender por demasiado a presente contestação, remete-se à leitura do mencionado PARECER Nº ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034189-35.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-05-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0034189-35.2019.8.19.0001 Recorrente: Florindo Sant'Angelo Filho Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚIBLICA. CIRURGIA. PRÓTESE PENIANA. DANOS
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo nº 147241-43.2018.8.19.0001 Requerente: Marize Cordeiro Paiva Requeridos: Município do Rio de Janeiro e DETRAN-RJ Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do artigo 42...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0082377-25.2020.8.19.0001 (Fazendária), 16-03-2021
SEGUNDA TURMA RECURSA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0082377-25.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e PREVI-RIO Recorrida: CLIZEIDE CALLEGARIO TORRES VOTO Trata-se de ação proposta por CLIZEIDE CALEEGARIO TORRES em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e da PREVI-RIO sob alegação, em síntese, que é servidora pública municipal aposentada o cargo de Agente...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0217025-10.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0217025-10.2018.8.19.0001 Recorrente: Gisele Pio Custodio Recorrido: Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ESCOLA PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA EM RAZÃO DE ENFERMIDADE DO SEU GENITOR. SENTENÇA DE IMPROCÊNCIA. RECURSO DA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0447097-35.2014.8.19.0001 (Fazendária), 18-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0447097-35.2014.8.19.0001 Recorrente: CARLOS MAGNO HERCULANO GUIMARÃES e outro Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO AÇÃO ANULATÓRIA ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FORMAÇÃO DE SOLDADO. AUTORES QUE FORAM REPROVADOS NA PROVA OBJETIVA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026764-57.2020.8.19.0021 (Cível), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026764-57.2020.8.19.0021 Recorrente: PAGSEGURO INTERNET S.A. Recorrida: LUIS CLAUDIO SOUZA DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Dos Pressupostos Recursais
... ízo de admissibilidade, toma-se o fato judicial impugnado no momento e da maneira como foi ... , independentemente das razões da contestação" e também de prova do processo. Se, pela indicaç\xC3" ... , rompe-se, finalmente, com a separação rígida entre o mundo do processo e o das ...
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Teoria Geral do Direito
... XIX, após a separação entre Direito e moral, ocasião em que surgiu o ... ao seu titular de recorrer à via judicial, a fim de exigir do sujeito passivo a prestação ... da exigência do juiz ou até da contestação da parte contrária, produzir essa prova, “por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800488-07.2021.8.19.0025 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800488-07.2021.8.19.0025 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido: EDSON CARDOSO DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Itaocara - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... o que apenas veio a fazer por ordem judicial ... III - Condenada ao pagamento de ... -
Citação e resposta do réu
4. Contestação ... É a mais tradicional das modalidades de ... das notas características do processo judicial, inclusive, o trabalhista ... Se estamos a ... A separação entre os conceitos de litispendência e de coisa ...
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Acordao N° 1331779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Prematura extinção do feito sem julgamento do mérito. Competência dos juizados especiais cíveis. Sentença cassada. Causa madura. Preliminar de coisa julgada, suscitada em contrarrazões, acolhida. Preliminar de incompetência do juizado, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Pretensão de cobrança em face de ex-conjuge. Competência do juízo de família...
... patrimoniais ... 3. Após a contestação, o juízo sentenciante entendeu que a questão ... que se impõe, já que o pronunciamento judicial tornou imutável a decisão além ... dos limites ... como no período compreendido entre a separação ... de fato (23/11/2018) e a determinação ...