contestação ação alimentos contra avós
25049 resultados para contestação ação alimentos contra avós
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... III - a um doze avos da soma dos doze últimos salários de ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... ério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós; ... #(Redação dada pela Lei nº 12.398, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... 19-E; ... III – a um doze avos da soma dos doze últimos salários de ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... VI - os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ... pública federal ou de outros créditos contra" a União, como contrapartida à aquisição das a\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1211314 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. 1. Apenas na impossibilidade de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigação alimentar, na hipótese, para os ascendentes mais próximos. 2. O desemprego do alimentante primário - genitor - ou sua falta...
... de os genitores prestarem alimentos, serão os parentes mais remotos demandados, ... , fatos que autorizam o ajuizamento da ação de alimentos diretamente contra este ... 3. O ... pleitear alimentos diretamente aos avós ... 4. Na hipótese, exige-se o prévio ... de origem que a avó demonstrou, em contestação, a impossibilidade de prestar os alimentos ... -
Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
... de advogada interps recurso de apelao contra a sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1 ... A demanda versa sobre pedido de alimentos feito pelos netos E. B. do N. R. e J. V. B. do N ... pais dos menores e requereu o chamamento dos avos maternos dos autores ao processo como ...
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Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
... de advogada interps recurso de apelao contra a sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1 ... A demanda versa sobre pedido de alimentos feito pelos netos E. B. do N. R. e J. V. B. do N ... pais dos menores e requereu o chamamento dos avos maternos dos autores ao processo como ...
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Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
... de advogada interps recurso de apelao contra a sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1 ... A demanda versa sobre pedido de alimentos feito pelos netos E. B. do N. R. e J. V. B. do N ... pais dos menores e requereu o chamamento dos avos maternos dos autores ao processo como ...
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Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
... de advogada interps recurso de apelao contra a sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1 ... A demanda versa sobre pedido de alimentos feito pelos netos E. B. do N. R. e J. V. B. do N ... pais dos menores e requereu o chamamento dos avos maternos dos autores ao processo como ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... ática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade ... impúbere, representada por sua mãe, contra o pai e o avô paterno. Os réus arguiram a ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
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Decisão Monocrática nº 50302727620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO ... questão ser reapreciada depois da contestação e em sede de instrução ... As sentenças ... respectivos recursos e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ... e promover as ações civis e criminais contra o oponente de má-fé ... Cumpridas as ... de obrigação alimentar; assim, se dois avós (paterno e materno) devem alimentos em favor de ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF) ...
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Decisão Monocrática nº 50703358020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C com alimentos ... ção de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar ... questão ser reapreciada depois da contestação e em sede de instrução ... As sentenças ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ...
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Decisão Monocrática nº 50342673420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS DO ... ícia de execução de alimentos em curso contra o genitor, cuja tentativa infrutífera de ... questão ser reapreciada depois da contestação e em sede de instrução ... As sentenças ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... POSSUIDOR E, POSTERIORMENTE, TAMBÉM CONTRA O ARREMATANTE (HASTA PÚBLICA REALIZADA EM ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA ÀS DUAS AVÓS EM DUAS DEMANDAS DISTINTAS. AFASTAMENTO DA ...
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Acordao N° 1615684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Inclusão da avó paterna no polo passivo. Incapacidade dos genitores. Alegação de ilegitimidade passiva rejeitada. Chamamento dos demais avós a integrar a lide. Possibilidade. Litisconsórcio passivo necessário. Responsabilidade subsidiária, complementar e concorrente dos avôs paternos e maternos. Recurso conhecido e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... AVOENGOS. INCLUSÃO ... CHAMAMENTO DOS ... DEMAIS AVÓS A INTEGRAR A LIDE. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO ... respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a ... estádesempregado, não apresentou contestação.A genitora dos autores, por sua vez, também ... -
Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....
... Acórdão Nº ... FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA ... TRA GENITOR E AVÓS PATERNOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO EM FACE DO ... em ação revisional de alimentos ajuizada contra ... o genitor e os avós paternos, que julgou o ... atuou nos autos, apresentando contestação entre ... outras manifestações, deve o ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... ática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade ... impúbere, representada por sua mãe, contra o pai e o avô paterno. Os réus arguiram a ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
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Acórdão nº 0000216-30.2014.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2016
... Assunto : Alimentos ... R E L A T Ó R I O ... Cuida-se de Recurso de ... MARIA CAÇULA DA SILVA, contra sentença prolatada na Ação de Alimentos, ... contestação no prazo de 15 (quinze) dias após a citação, ... de alimentos em face dos avós, vez que já recebe os alimentos pelo genitor, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065899-08.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE ARBITRADOS (80% DO SALÁRIO-MÍNIMO), EM DESFAVOR DO AVÔ PATERNO/RÉU, PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, SENDO 15% PARA CADA MENOR. RECURSO DOS AUTORES. 1. Pedido de complementação da instrução processual, no sentido de que sejam requisitadas informações concernentes às movimentações financeiras...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE ... arbitrada ... 5. Avós que apenas são responsáveis ... contestação que demonstram, em análise ... perfunctória, a ... mãe Ana Maria Chaves Silva Batista, contra decisão, proferida nos autos da ação de ... -
Alimentos
... alimentos; 3.4.1 Pais e filhos; 3.4.2 Avós e netos; 3.4.3 Irmãos bilaterais e unilaterais; ... fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... a pedido do réu, no momento de sua contestação; e pelo Ministério Público, quando instado a se ...
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Ação de alimentos
... ática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade ... impúbere, representada por sua mãe, contra o pai e o avô paterno. Os réus arguiram a ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... dos pais tenta alienar a cabeça do filho contra o outro, por exemplo, inventar uma falsa ... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 7. Dos alimentos dos avós. 8 ... Dos alimentos dos cônjuges. 9. Alimentos ... ação de alimentos proposta pelo rito especial da Lei ... -45 diz que: “Dessa forma aposta a contestação, com informações e provas suficientes que ... 733 do CPC, o decreto prisional expedido contra o devedor abrange todas as prestações ...