contestação ação cobrança falta pagamento mensalidades escolares

246 resultados para contestação ação cobrança falta pagamento mensalidades escolares

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... do Trabalho, na falta de disposições legais ou ...O direito de ação quanto a créditos ... e a forma de seu pagamento;. #Incluído pelo ... com as férias escolares. #Redação dada pelo ... na aplicação e cobrança das multas, será o ... total das mensalidades sociais consignadas nos ...- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...XXIX — ação, quanto aos créditos ... a repetição do pagamento das horas excedentes à ...As faltas ou ausências decorrentes ... fraude ou cobrança de qualquer quantia do ... CURSO DE FÉRIAS ESCOLARES. AVISO--PRÉVIO. (redação ... arguida com a contestação. • ORIENTAÇÃO ... total das mensalidades sociais consignadas nos ...

  • Consolidação das Leis do Trabalho
  • Orientações para análise
  • Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
  • Conselho Nacional de Trânsito
  • Consolidação das leis do trabalho
  • Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região - Seção de Dissídios Coletivos

    ... apresentou contestação, id. 568775, além de ...�m das condições da ação. MÉRITO. DA ABUSIVIDADE E ... Razoável supor que a falta de entidade sindical, de ... da ordem de pagamento dos dias parados. ... quanto à cobrança de passagens pelo ... prestar exames escolares, sem qualquer desconto no ... PRIMEIRA — MENSALIDADES SINDICAIS. Desde que ...

  • Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
  • Acórdão nº 2201-002.852 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 03 de Maio de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuições Sociais PrevidenciáriasPeríodo de apuração: 01/01/2003 a 31/12/2007ISENÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO.Inexiste direito adquirido à isenção com base no Decreto Lei 1.572/1977.Não há razão para falar-se em direito à imunidade por prazo indeterminado.DECADÊNCIA.O Supremo Tribunal Federal, através da Súmula Vinculante n° 0...

    ....É cabível a cobrança de juros de mora sobre os ... IN NATURASobre o pagamento in natura do ...

  • Apêndice 1. Julgados (trechos selecionados)

    ...Prequestionamento (falta). Fundamento inatacado. ... O recorrente ajuizou ação ordinária de indenização ... se tratava de uma cobrança de honorários ... que se referia a pagamento de honorários ... apresentou contestação (f. 369/377) alegando que ... embutido nas mensalidades escolares, sem que ele, ...

  • Acordão nº 0001055-25.2011.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Junho de 2013

    HORAS EXTRAS. PERÍODO REFERENTE AO LABOR DA RECLAMANTE A OUTRA ESCOLA. LIMITAÇÃO. Existência nos autos de ofício dando conta de haver a reclamante laborado em outra escola em período englobado pela decisão da Origem. Devida a limitação da condenação ao pagamento das horas extras. Apelo parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RE...

    ... condenação ao pagamento das horas extras. Apelo ... descontos das mensalidades dos dependentes da ... das mensalidades escolares da filha Eleonora, já que ... que a situação de falta de pagamento alegadamente ... sendo procedida a cobrança das diferenças pela ...: " Aquele que, por ação ou omissão voluntária, .... Em sua contestação a reclamada afirma que não ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0115854-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 26 de Novembro de 2007

    Inconformada, a ré interpôs recurso especial, fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, no qual sustentou ofensa aos artigos 535 e 331 do Código de Processo Civil e 178, § 6º do Código Civil. Inadmitido o recurso na origem, adveio o presente agravo de instrumento. É o relatório. Decido. 2. De início, cumpre afastar fundamento concernente ...

    ...COBRANÇA DE MENSALIDADES EM ATRASO. ESTABELECIMENTO ..., reflete na falta de pertinência jurídica ... inicial e da contestação que o deixem apto a ... de 1 (um) ano para ação dos donos de pensão, ... da ação de cobrança de mensalidades escolares, ... que objetiva o pagamento de mensalidades escolares. ...

  • Acórdão nº 0052781-84.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Novembro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 264, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. APELO IMPROVIDO. I - Consoante expressa determinação do parágrafo único do art. 264, do CPC, é vedado ao autor modificar o pedido e a causa de pedir após o saneamento do processo. II - Ajuizada a ação de cobrança de...

  • Acórdão nº 2007/0248032-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Abril de 2010

    CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CURSO DE MESTRADO NÃO RECONHECIDO PELO MEC/CAPES. PRETENSÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. DEFERIMENTO DO PRIMEIRO. IMPROCEDÊNCIA DOS DEMAIS. SÚMULA N. 7 - STJ. Devido o dano moral pela frustração na obtenção de diploma de mestrado devido ao não reconhecimento do curso oferecido pela instituição de ensino ré perante o Ministério da Educação. II....

    ... das mensalidades ante a prestação do ... Aguiar Gomes ajuizou ação de indenização por danos ... de ofertar contestação no prazo legal, decretou-se ... a ré ao pagamento de R$ 15.552,18, a título ... Corte Superior que "a falta de contestação, quando ... de mensalidades escolares, já decidiram o Supremo ... para impedir a cobrança antecipada e a utilização ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...