contestação ação cobrança falta pagamento mensalidades escolares

185 resultados para contestação ação cobrança falta pagamento mensalidades escolares

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... do Trabalho, na falta de disposições legais ou ...O direito de ação quanto a créditos ... e a forma de seu pagamento;. #Incluído pelo ... com as férias escolares. #Redação dada pelo ... na aplicação e cobrança das multas, será o ... total das mensalidades sociais consignadas nos ...- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...XXIX — ação, quanto aos créditos ... a repetição do pagamento das horas excedentes à ...As faltas ou ausências decorrentes ... fraude ou cobrança de qualquer quantia do ... CURSO DE FÉRIAS ESCOLARES. AVISO--PRÉVIO. (redação ... arguida com a contestação. • ORIENTAÇÃO ... total das mensalidades sociais consignadas nos ...

  • Consolidação das Leis do Trabalho
  • Consolidação das leis do trabalho
  • Conselho Nacional de Trânsito
  • Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
  • Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
  • Orientações para análise
  • Processo nº 0465406-07.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Outubro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA E DE AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. IRREGULARIDADE JÁ SANADA. DEMANDANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ALÉM DE MANDADO DE SEGURANÇA NO QUAL SE CONCEDEU A ORDEM PARA A...

  • Apêndice 1. Julgados (trechos selecionados)

    ...Prequestionamento (falta). Fundamento inatacado. ... O recorrente ajuizou ação ordinária de indenização ... se tratava de uma cobrança de honorários ... que se referia a pagamento de honorários ... apresentou contestação (f. 369/377) alegando que ... embutido nas mensalidades escolares, sem que ele, ...

  • Processo nº 0012838-42.2011.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO CONTRAPOSTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. A LEGALIDADE DA PLANILHA DE DÉBITOS APRESENTADA PELA PARTE AUTORA PODERIA SER QUESTIONADA ATRAVÉS DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PROVA QUE NÃO FOI REQUERIDA. CABE AO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR...

  • Processo nº 0015002-77.2011.8.19.0209 de Décima Segunda Câmara Cível, 31 de Outubro de 2016

    Ementa: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA MEDIANTE CUMPRIMENTO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO FORMULADO PELO RÉU, ORA APELANTE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SENTIDO DE QUE O DISPOSTO NO ART.940 SOMENTE E...

  • Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região - Seção de Dissídios Coletivos

    ... apresentou contestação, id. 568775, além de ...�m das condições da ação. MÉRITO. DA ABUSIVIDADE E ... Razoável supor que a falta de entidade sindical, de ... da ordem de pagamento dos dias parados. ... quanto à cobrança de passagens pelo ... prestar exames escolares, sem qualquer desconto no ... PRIMEIRA — MENSALIDADES SINDICAIS. Desde que ...

  • Acordão nº 0001055-25.2011.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Junho de 2013

    HORAS EXTRAS. PERÍODO REFERENTE AO LABOR DA RECLAMANTE A OUTRA ESCOLA. LIMITAÇÃO. Existência nos autos de ofício dando conta de haver a reclamante laborado em outra escola em período englobado pela decisão da Origem. Devida a limitação da condenação ao pagamento das horas extras. Apelo parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RE...

    ... condenação ao pagamento das horas extras. Apelo ... descontos das mensalidades dos dependentes da ... das mensalidades escolares da filha Eleonora, já que ... que a situação de falta de pagamento alegadamente ... sendo procedida a cobrança das diferenças pela ...: " Aquele que, por ação ou omissão voluntária, .... Em sua contestação a reclamada afirma que não ...

  • Acórdão nº 0052781-84.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Novembro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 264, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. APELO IMPROVIDO. I - Consoante expressa determinação do parágrafo único do art. 264, do CPC, é vedado ao autor modificar o pedido e a causa de pedir após o saneamento do processo. II - Ajuizada a ação de cobrança de...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0115854-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 26 de Novembro de 2007

    Inconformada, a ré interpôs recurso especial, fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, no qual sustentou ofensa aos artigos 535 e 331 do Código de Processo Civil e 178, § 6º do Código Civil. Inadmitido o recurso na origem, adveio o presente agravo de instrumento. É o relatório. Decido. 2. De início, cumpre afastar fundamento concernente ...

    ...COBRANÇA DE MENSALIDADES EM ATRASO. ESTABELECIMENTO ..., reflete na falta de pertinência jurídica ... inicial e da contestação que o deixem apto a ... de 1 (um) ano para ação dos donos de pensão, ... da ação de cobrança de mensalidades escolares, ... que objetiva o pagamento de mensalidades escolares. ...

  • Acórdão nº 2007/0248032-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Abril de 2010

    CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CURSO DE MESTRADO NÃO RECONHECIDO PELO MEC/CAPES. PRETENSÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. DEFERIMENTO DO PRIMEIRO. IMPROCEDÊNCIA DOS DEMAIS. SÚMULA N. 7 - STJ. Devido o dano moral pela frustração na obtenção de diploma de mestrado devido ao não reconhecimento do curso oferecido pela instituição de ensino ré perante o Ministério da Educação. II....

    ... das mensalidades ante a prestação do ... Aguiar Gomes ajuizou ação de indenização por danos ... de ofertar contestação no prazo legal, decretou-se ... a ré ao pagamento de R$ 15.552,18, a título ... Corte Superior que "a falta de contestação, quando ... de mensalidades escolares, já decidiram o Supremo ... para impedir a cobrança antecipada e a utilização ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...

  • Acórdão nº 0021947-77.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Outubro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC. ART. 485, X E IV. CONTRATO DE DEPÓSITO. ARMAZÉM GERAL. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA TÉCNICA. DECRETO 1.102/1903, ART. 11, § 1º, 2ª PARTE. PRESCRIÇÃO TRIMESTRAL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I – A eg. 3ª Seção deste Tribunal, julgando o IUJ 0002915- 92.1998.4.01.3600/MT, acompanhou o posicionamento do col. Superior Tribunal

    ...Trata-se de ação rescisória ajuizada pela ... o depósito e a falta dos produtos. 4. ....285,560 kg, ou o pagamento do equivalente em dinheiro, ... DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - PRESCRIÇÃO - ... a CONAB efetuou a cobrança referente às perdas não ...