contestação ação cobrança falta pagamento mensalidades escolares

4312 resultados para contestação ação cobrança falta pagamento mensalidades escolares

  • Decisão Monocrática Nº 5015363-33.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-10-2022
    .../DECISÃOBeatriz de Sousa Lima propôs "ação revisional de contrato de prestação de ... do réu para, querendo, apresentar contestação e exibir os documentos pertinentes à relação ... medicina da UNISUL possui uma das mensalidades mais baixas entre os congêneres e que sua ... a requerida a: (a) emitir documentos de cobrança em nome da parte autora com os mesmos valores ... 35 destes autos.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais.Além disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
  • Decisão Monocrática Nº 5005198-87.2022.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-02-2023
    ...ão Victor Fernandes de Oliveira propôs "ação revisional de contrato de prestação de ... ano de 2021/1; que a diferença nas mensalidades entre "veteranos" e ... que a ré emita novos documentos de cobrança, conforme item "a" da inicial.  Ao final, a ...contestação no evento 13, aduzindo, em suma, que os ...ária proporcionalmente a partir de cada pagamento" e com juros moratórios legais contados da citaç\xC3"... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
  • Acórdão Nº 5004978-26.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.SUSTENTADA LEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. TESE REJEITADA. MANIFESTAOFENSAAOPRINCÍPIODAISONOMIAEÀ LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É ABSOLUTA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....

    ... em face da sentença que, nos autos da ação de revisão contratual deflagrada pela apelada ....A requerida foi citada e apresentou contestação. Nessa peça de defesa, afirmou: (i) ser a ... medicina da UNISUL possui uma das mensalidades mais baixas entre os congêneres e que sua ... a requerida a: (a) emitir documentos de cobrança em nome da parte autora com os mesmos valores ... (dez mil reais).Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais.Além disso, havendo ... autora:Recurso especial. Mensalidades escolares. Lei n.° 9.870/99. Forma de cálculo. ... de "margem de contribuição", o que, na falta de maiores esclarecimentos, extrai-se não ...
  • Conselho Nacional de Trânsito
    ... envolvendo veículos de transporte de escolares, de passageiros e de cargas; . CONSIDERANDO a ... e de descanso que exija dos usuários pagamento de taxa para permanência do veículo deve ser ...ão ser utilizadas para a instrução da ação civil. . § 3º Somente nos casos em que o ... assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados. (Redação dada pela ... de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas ..., por intermédio da Vara ou, em sua falta, do Juiz de Direito, com jurisdição na ... sua liquidez e certeza não sofram contestação nem estejam pendentes de decisão judicial. . ...
  • Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... demanda, em sede de preliminar de contestação impugnou a concessão da gratuidade de justiça ... houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de ... não reúne condições de arcar com o pagamento das custas processuais, razão pela qual fica ... e qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL em face da IREP – ... que o reajuste anual das mensalidades deve ser proporcional à variação de custos de ... normativa do reajuste das mensalidades escolares tem natureza de ordem pública (cogente), estando ... aspecto questionado pelos autores - cobrança de mensalidades distintas para alunos do mesmo ...
  • Decisão Monocrática Nº 5014850-65.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2022
    .../DECISÃO Ana Luiza Lisboa Dias propôs "ação de revisão contratual c/c pedido de tutela ... 2021/1, sendo que a diferença nas mensalidades entre "veteranos" e "calouros/transferidos", ... que a ré emita novos documentos de cobrança, conforme item "b" da inicial.  Ao final, a ...contestação no evento 13, aduzindo, em suma, que os ...ária proporcionalmente a partir de cada pagamento" e com juros moratórios legais contados da citaç\xC3"... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
  • Acórdão Nº 5009210-18.2020.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO CONTRATUAL. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR (UNISUL). COBRANÇA DE MENSALIDADE COM DISTINÇÃO DE VALORES ENTRE ALUNOS CALOUROS E VETERANOS, MATRICULADOS NO MESMO CURSO (MEDICINA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.APELO DA AUTORA.PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE QUE FOI CONCEDIDA DE FORMA PROVISÓRIA E REVOGADA NA...

    ... RELATÓRIO Marina Barreto Pereira propôs "ação de revisão contratual", perante a 1ª Vara ... que a ré emita os títulos de cobrança das mensalidades levando em conta os valores ...ária proporcionalmente a partir de cada pagamento" e com juros moratórios legais contados da citaç\xC3"... todos os argumentos deduzidos na contestação, capazes de, em tese, infirmar a conclusão ... houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e ...
  • Decisão Monocrática Nº 5010544-53.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-06-2022
    .../DECISÃOGabriel Luiz Mafra propôs "AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL", perante a 2ª Vara ....A requerida foi citada e apresentou contestação. Nessa peça de defesa, afirmou: (i) ser a ... medicina da UNISUL possui uma das mensalidades mais baixas entre os congêneres e que sua ... a requerida a: (a) emitir documentos de cobrança em nome da parte autora com os mesmos valores ... mil reais).Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais.Além disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
  • Decisão Monocrática Nº 5009026-28.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-06-2022
    ...ÃODoriedson Magalhães Ribeiro propôs "AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL", perante a 2ª Vara ....A requerida foi citada e apresentou contestação. Nessa peça de defesa, afirmou: (i) ser a ... medicina da UNISUL possui uma das mensalidades mais baixas entre os congêneres e que sua ... a requerida a: (a) emitir documentos de cobrança em nome da parte autora com os mesmos valores ... mil reais).Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais.Além disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
  • Decisão Monocrática Nº 5013418-04.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
    .../DECISÃO Caroline Silva Bettiol propôs "ação desconstitutiva (revisão contratual)", perante ..., bem como que tomou conhecimento da cobrança de valores diferenciados entre os créditos ...Citada, a requerida apresentou contestação (Evento 15), por intermédio da qual, em ... a parte autora, por conseguinte, ao pagamento das custas processuais e honorários ... de distinção nos valores das mensalidades entre alunos veteranos e calouros.  Disse que ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.123602-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - REVOGAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INADIMPLEMENTO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IGP-M - ÍNDICE AJUSTADO ENTRE AS PARTES - JUROS DE MORA - OBRIGAÇÃO SOB TERMO - INCIDÊNCIA DESDE O VENCIMENTO - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO -

    ...89) e resolvendo o mérito de AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO, julgou ... pedidos iniciais para condenar a ré ao pagamento do importe de R$66.009,31 (sessenta e seis mil e ... benefício da justiça gratuita à ré por falta de juntada de documentos atualizados adequados à ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... - INCIDÊNCIA SOBRE AS QUANTIAS DAS MENSALIDADES INADIMPLIDAS - APLICAÇÃO A PARTIR DA DATA DE ...Na ação de cobrança de mensalidades escolares, incidem atualização monetária e juros de mora ...
  • Acórdão Nº 5003102-02.2022.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.SUSTENTADA LEGALIDADE DA COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE, CONFORME SE TRATE DE ALUNO VETERANO OU RECÉM-INGRESSO. TESE REJEITADA. MANIFESTAOFENSAAOPRINCÍPIODAISONOMIAEÀ LEI 9.870/1999. AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES QUE NÃO É ABSOLUTA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....

    ... em face da sentença que, nos autos da ação de revisão contratual deflagrada pela apelada ....A requerida foi citada e apresentou contestação. Nessa peça de defesa, afirmou: (i) que vem ... medicina da UNISUL possui uma das mensalidades mais baixas entre os congêneres e que sua ... a requerida a: (a) emitir documentos de cobrança em nome da parte autora com os mesmos valores ...ção do débito.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais.Além disso, havendo ... autora:Recurso especial. Mensalidades escolares. Lei n.° 9.870/99. Forma de cálculo. ... de "margem de contribuição", o que, na falta de maiores esclarecimentos, extrai-se não ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.091287-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - QUESTÃO JÁ ALCANÇADA NA SENTENÇA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. Ausente interesse na interposição de recurso visando situação jurídica já alcançada na sentença. No contrato...

    ...ção de ordem 61, proferida nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA proposta em face de RICARDO TEIXEIRA ...ção, quedando-se inadimplente com o pagamento das mensalidades de julho/2015 a maio/2016, as ... (ID 696855313)O réu lançou sua contestação" no ID 2416086533. Arguiu a falta de eficácia jur\xC3"..., ainda, que se tratando de mensalidades escolares, com mora ex re, o termo inicial dos juros ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.091287-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - QUESTÃO JÁ ALCANÇADA NA SENTENÇA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. Ausente interesse na interposição de recurso visando situação jurídica já alcançada na sentença. No contrato...

    ...ção de ordem 61, proferida nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA proposta em face de RICARDO TEIXEIRA ...ção, quedando-se inadimplente com o pagamento das mensalidades de julho/2015 a maio/2016, as ... (ID 696855313)O réu lançou sua contestação" no ID 2416086533. Arguiu a falta de eficácia jur\xC3"..., ainda, que se tratando de mensalidades escolares, com mora ex re, o termo inicial dos juros ...
  • Decisão Monocrática Nº 5007856-84.2022.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-03-2023
    ...Laryssa Giusti Pereira propôs "ação de revisão contratual c/c restituição de ....A requerida foi citada e apresentou contestação. Nessa peça de defesa, afirmou: (i) que vem ... medicina da UNISUL possui uma das mensalidades mais baixas entre os congêneres e que sua ... a requerida a: (a) emitir documentos de cobrança em nome da parte autora com os mesmos valores ... mil reais).Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais.Além disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
  • Decisão Monocrática Nº 5014352-66.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
    ...ação ordinária para isonomia de mensalidades c/c ....A requerida foi citada e apresentou contestação. Nessa peça de defesa, afirmou: (i) que vem ... a requerida a: (a) emitir documentos de cobrança em nome da parte autora com os mesmos valores ...ção do débito.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais.Além disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
  • Decisão Monocrática Nº 5000322-89.2022.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2022
    .../DECISÃOAndre Masiero Goncalves propôs "ação de revisão contratual c/c pedido de tutela ....A requerida foi citada e apresentou contestação. Nessa peça de defesa, afirmou: (i) que vem ... medicina da UNISUL possui uma das mensalidades mais baixas entre os congêneres e que sua ... a requerida a: (a) emitir documentos de cobrança em nome da parte autora com os mesmos valores ...ção do débito.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais.Além disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
  • Acórdão Nº 5025885-87.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA REDUÇÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES DE TODOS OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES DE CAÇADOR, EM RAZÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19. ACOLHIMENTO EM PARTE.ENSINO FUNDAMENTAL E...

    ... Cível da Comarca de Caçador, no bojo da "ação civil pública" (autos n. ... as escolas, a decisão que reduz as mensalidades poderá evitar a evasão e a inadimplência dos ...ção consumerista de modo a exigir o pagamento proporcional ao serviço oferecido e, ao mesmo ..."a negativa em reequilibrar os contratos escolares neste momento, é um forte combustível à ... de instrumento a) Preliminarmente: Da falta de interesse recursal Em contrarrazões, a ... por denúncia de abusividade de cobrança ou inadimplemento contratual por parte das ...TESE DE DEFESA NÃO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. CONSTATADA INOVAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 08272179220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-09-2021
    ... de nº 0827217-92.2017.8.20.5001 – AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada em desfavor de FRANCISCO DE ...ção da pretensão relativa às mensalidades com vencimento compreendido entre 10/02/2012 a ... sucumbência, submeto a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários ...ão combateu o afirmado nos embargos sobre a falta de apresentação do documento comprobatório, bora o sistema de cobrança utilizado à época ateste essa impontualidad ... de valores relativos as mensalidades escolares já vencidas, firmados em contrato na data de 26 ... escrita em regra não deve sofrer contestação, o procedimento monitório objetiva, através da ...
  • Decisão Monocrática Nº 5005768-10.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
    .../DECISÃOVitoria Calegari Vecki propôs "ação de revisão contratual com pedido de tutela ....A requerida foi citada e apresentou contestação (evento 19). Nessa peça de defesa, em síntese, ..., ante a continuidade da parte ré na cobrança errônea da mensalidade do curso, pleiteou a ... a ilegalidade do aumento das mensalidades do curso de medicina para os alunos ingressantes ... (dez mil reais).Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais.Além disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
  • Decisão Monocrática Nº 5015027-29.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2022
    ... DESPACHO/DECISÃOAron Staffen propôs "ação de revisão contratual c/c pedido de tutela ....A requerida foi citada e apresentou contestação. Nessa peça de defesa, afirmou: (i) que vem ... medicina da UNISUL possui uma das mensalidades mais baixas entre os congêneres e que sua ... a requerida a: (a) emitir documentos de cobrança em nome da parte autora com os mesmos valores ... descumprimento.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais.Além disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
  • Acórdão Nº 0302826-47.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AVENÇA PACTUADA DE FORMA VERBAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROEMIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO E QUE COM ELE SERÁ ANALISADA.TESE

    ... dos autos de origem) que, nos autos da ação de cobrança ajuizada por Solar Gestão e ...ção pretende a condenação do Réu ao pagamento da importância de R$12.117,65 (doze mil cento e ...ícios.  Citado, o Réu apresentou contestação e reconvenção, sustentando, preliminarmente, a ...ção para com o adimplemento das mensalidades escolares da menor.  Especificação de provas ... ser demandado judicialmente em razão da falta de pagamento do valor devido.  Deste ...
  • Acórdãos nº 1009225-96.2014.8.26.0564 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO POR PARTE DO APELADO. Analisando as provas produzidas, não há indício algum da prática de ato ilícito pelos representantes e funcionários do Apelado. A tese dos Apelantes se fundamenta na suposta cobrança vexatória de mensalidades escolares, relativas a serviços

    ... DOS SANTOS THEODORO APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... Apelantes se fundamenta na suposta cobrança vexatória de mensalidades escolares, ... Ao se atrasar o pagamento das mensalidades, o Apelado ... prestação de serviços, além da falta de materiais exigidos pela escola para ...Contestação da requerida Centro Pedagógico Alfa ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.160024-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - MENSALIDADES ESCOLARES - REQUERIMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS - APRECIAÇÃO PELA DIRETORIA - NÃO OCORRÊNCIA - CONDIÇÃO SUSPENSIVA - DIREITO COMPROVADO - ADOLESCENTE - DIREITO UNIVERSAL À EDUCAÇÃO - CONTRAPRESTAÇÃO PELOS SERVIÇOS - ÓBICE AO RECEBIMENTO. Pendente condição suspensiva referente à análise, pela diretoria da escola, do direito do matriculado à bolsa de...

    ... de Belo Horizonte que, nos autos da ação de cobrança ajuizada pelo INSTITUTO PADRE ..., I do CPC, para condenar a requerida ao pagamento das parcelas dos meses de maio a dezembro de ...ão tinha condições de arcar com as mensalidades vincendas, permaneceu sem realizar os pagamentos, ... réu valores referentes a mensalidades escolares, em razão da matrícula do seu filho naquela ...O réu alegou em contestação, contudo, ter pleiteado a concessão de bolsa de ...falta de pagamento de mensalidades, em razão da força ...
  • Decisao Nº 0086065-82.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-09-2021
    ... . . . . Ação: Cumprimento de sentença . Recurso nº ...PLEITO DE REDUÇÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES EM RAZÃO DE AS AULAS NÃO SEREM ... determinada a suspensão da emissão e cobrança dos boletos de mensalidades com valores ... de 2020) e ora confirmada, determino o pagamento de R$3.000,00 (três mil reais), a título de ..., que, por sua vez, sofrerá os efeitos da falta" do pagamento total ou parcial das mensalidades, n\xC3"...¿ planilha de gastos, trazida com a contestação e não impugnada na réplica, comprovando que a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT