contestação ação cobrança falta pagamento mensalidades escolares
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Decisão Monocrática Nº 5014452-14.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... Condeno o autor, por conseguinte, ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... de distino nos valores das mensalidades entre alunos veteranos e calouros. Disse que "os ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu, oapelanteingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5015363-33.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-10-2022
... de medicina daUNISULpossui uma das mensalidades mais baixas entre os congneres e que sua ... 35 destes autos.Condeno a parte rao pagamento das despesas processuais.Alm disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares.In casu,a autora/apelada ingressou na instituio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5005198-87.2022.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-02-2023
... ão Victor Fernandes de Oliveira propôs "ação revisional de contrato de prestação de ... ano de 2021/1; que a diferença nas mensalidades entre "veteranos" e ... que a ré emita novos documentos de cobrança, conforme item "a" da inicial. Ao final, a ... contestação no evento 13, aduzindo, em suma, que os ... ária proporcionalmente a partir de cada pagamento" e com juros moratórios legais contados da citaç\xC3" ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Acórdão Nº 5004978-26.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... de medicina daUNISULpossui uma das mensalidades mais baixas entre os congneres e que sua ... ,00 (dez mil reais).Condeno a parte rao pagamento das despesas processuais.Alm disso, havendo ... MENSALIDADES ESCOLARES. ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR. LEI N ... ttulo de "margem de contribuio", o que, na falta de maiores esclarecimentos, extrai-se no guardar ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... demanda, em sede de preliminar de contestação impugnou a concessão da gratuidade de justiça ... houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de ... não reúne condições de arcar com o pagamento das custas processuais, razão pela qual fica ... e qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL em face da IREP – ... que o reajuste anual das mensalidades deve ser proporcional à variação de custos de ... normativa do reajuste das mensalidades escolares tem natureza de ordem pública (cogente), estando ... aspecto questionado pelos autores - cobrança de mensalidades distintas para alunos do mesmo ...
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Decisão Monocrática Nº 5014850-65.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2022
... de 2021/1, sendo que adiferena nas mensalidades entre "veteranos" e "calouros/transferidos", ... proporcionalmente a partir de cada pagamento e com juros moratrios legais contados da citao ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu,oautor/apeladoingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5010544-53.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-06-2022
... de medicina daUNISULpossui uma das mensalidades mais baixas entre os congneres e que sua ... (cinquentamil reais).Condeno a parte rao pagamento das despesas processuais.Alm disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares.In casu, oautoringressou na instituio de ensino ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5009026-28.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-06-2022
... de medicina daUNISULpossui uma das mensalidades mais baixas entre os congneres e que sua ... (cinquentamil reais).Condeno a parte rao pagamento das despesas processuais.Alm disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares.In casu, oautoringressou na instituio de ensino ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Acórdão Nº 5009210-18.2020.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... a r emita os ttulos de cobrana das mensalidades levandoem conta os valores cobrados no ano ... proporcionalmente a partir de cada pagamento e com juros moratrios legais contados da citao ... houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concesso de ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pr-escolar, fundamental, mdio e ...
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Decisão Monocrática Nº 5013418-04.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... a parte autora, por conseguinte, ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... de distino nos valores das mensalidades entre alunos veteranos e calouros. Disse que ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu,a apelanteingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... envolvendo veículos de transporte de escolares, de passageiros e de cargas; ... CONSIDERANDO ... e de descanso que exija dos usuários pagamento de taxa para permanência do veículo deve ser ... ão ser utilizadas para a instrução da ação civil ... § 3º Somente nos casos em que o ... assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados. (Redação dada pela ... de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas ... , por intermédio da Vara ou, em sua falta, do Juiz de Direito, com jurisdição na ... sua liquidez e certeza não sofram contestação nem estejam pendentes de decisão judicial ...
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Acórdão Nº 5003102-02.2022.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... de medicina daUNISULpossui uma das mensalidades mais baixas entre os congneres e que sua ... de quitao do dbito.Condeno a parte rao pagamento das despesas processuais.Alm disso, havendo ... MENSALIDADES ESCOLARES. ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR. LEI N ... ttulo de "margem de contribuio", o que, na falta de maiores esclarecimentos, extrai-se no guardar ...
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Acórdão nº 1.0000.19.123602-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - REVOGAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INADIMPLEMENTO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IGP-M - ÍNDICE AJUSTADO ENTRE AS PARTES - JUROS DE MORA - OBRIGAÇÃO SOB TERMO - INCIDÊNCIA DESDE O VENCIMENTO - CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO -
... pedidos iniciais para condenar a r ao pagamento do importe de R$66.009,31 (sessenta e seis mil e ... do benefcio da justia gratuita r por falta de juntada de documentos atualizados adequados ... - INCIDNCIA SOBRE AS QUANTIAS DAS MENSALIDADES INADIMPLIDAS - APLICAO A PARTIR DA DATA DE ... 1. Na ao de cobrana de mensalidades escolares, incidem atualizao monetria e juros de mora a ... -
Consolidação das leis do trabalho
... e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, ... , retroagirá à data de propositura da ação ... § 2 º Incumbe ao autor adotar, no prazo ... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; ... II — se o empregado ainda não possuir a ... coincidir suas férias com as férias escolares ... Art. 137 Sempre que as férias forem ... infrações, bem como na aplicação e cobrança das multas, será o previsto no título “Do ... mensalidades sociais consignadas nos orçamentos dos ... § 4º Recebida a contestação, o presidente do Tribunal designará ...
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Decisão Monocrática Nº 5007856-84.2022.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-03-2023
... Laryssa Giusti Pereira propôs "ação de revisão contratual c/c restituição de ... A requerida foi citada e apresentou contestação. Nessa peça de defesa, afirmou: (i) que vem ... medicina da UNISUL possui uma das mensalidades mais baixas entre os congêneres e que sua ... a requerida a: (a) emitir documentos de cobrança em nome da parte autora com os mesmos valores ... mil reais).Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais.Além disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5014352-66.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... Phillipe Baldo de Oliveira propôs "ação ordinária para isonomia de mensalidades c/c ... A requerida foi citada e apresentou contestação. Nessa peça de defesa, afirmou: (i) que vem ... a requerida a: (a) emitir documentos de cobrança em nome da parte autora com os mesmos valores ... ção do débito.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais.Além disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critérios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5000322-89.2022.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2022
... de medicina daUNISULpossui uma das mensalidades mais baixas entre os congneres e que sua ... de quitao do dbito.Condeno a parte rao pagamento das despesas processuais.Alm disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares.In casu, oautor/apeladoingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Acórdão nº 1.0000.22.091287-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - QUESTÃO JÁ ALCANÇADA NA SENTENÇA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. Ausente interesse na interposição de recurso visando situação jurídica já alcançada na sentença. No contrato...
... , quedando-se inadimplente com o pagamento das mensalidades de julho/2015 a maio/2016, as ... Arguiu a falta de eficcia jurdica que ensejaria a mora do ru, ... , ainda, que se tratando de mensalidades escolares, com mora ex re, o termo inicial dos juros ... -
Acórdão nº 1.0000.22.091287-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - QUESTÃO JÁ ALCANÇADA NA SENTENÇA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. Ausente interesse na interposição de recurso visando situação jurídica já alcançada na sentença. No contrato...
... , quedando-se inadimplente com o pagamento das mensalidades de julho/2015 a maio/2016, as ... Arguiu a falta de eficcia jurdica que ensejaria a mora do ru, ... , ainda, que se tratando de mensalidades escolares, com mora ex re, o termo inicial dos juros ... -
Acórdão Nº 5025885-87.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... as escolas, a deciso que reduz as mensalidades poder evitar a evaso e a inadimplncia dos ... a relao consumerista de modo a exigir o pagamento proporcional ao servio oferecido e, ao mesmo ... "a negativa em reequilibrar os contratos escolares neste momento, um forte combustvel inadimplncia ... de instrumento a) Preliminarmente: Da falta de interesse recursal Em contrarrazes, a ...
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Acórdão Nº 08272179220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-09-2021
... de nº 0827217-92.2017.8.20.5001 – AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada em desfavor de FRANCISCO DE ... ção da pretensão relativa às mensalidades com vencimento compreendido entre 10/02/2012 a ... sucumbência, submeto a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários ... ão combateu o afirmado nos embargos sobre a falta de apresentação do documento comprobatório, bora o sistema de cobrança utilizado à época ateste essa impontualidad ... de valores relativos as mensalidades escolares já vencidas, firmados em contrato na data de 26 ... escrita em regra não deve sofrer contestação, o procedimento monitório objetiva, através da ...
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Decisão Monocrática Nº 5005768-10.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... ,00 (dez mil reais).Condeno a parte rao pagamento das despesas processuais.Alm disso, havendo ... da isonomia e que os valores das mensalidades so definidos com base em uma anlise econmico ... das anuidades ou das semestralidades escolares.In casu,a autora/apelada ingressou na instituio ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5015027-29.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2022
... de medicina daUNISULpossui uma das mensalidades mais baixas entre os congneres e que sua ... de descumprimento.Condeno a parte rao pagamento das despesas processuais.Alm disso, havendo ... das anuidades ou das semestralidades escolares.In casu,oautor/apeladoingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Acórdão nº 1.0433.15.016142-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA UNIVERSIDADE - AUSÊNCIA DE MORA...
... 487, I, do CPC. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorrios ... inadimplentes em relao s mensalidades cobradas pela R, salientando que agiram de boa-f ... que a presuno de veracidade da alegao de falta de recursos para o custeio das despesas do ... de ensino a reteno de documentos escolares por motivo de inadimplemento: "Art. 6o So ...