contestação alimentos

381287 resultados para contestação alimentos

  • Acórdão nº 50017389420208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO.  Caso em que o demandado referiu expressamente na contestação que não mais deseja receber alimentos, o que autoriza a conclusão no sentido de que concordou com a pretensão de exoneração da obrigação alimentar deduzida pelo autor na petição...

    ...DA R. contra a decisão que, em ação de exoneração de alimentos proposta por DALMIRO L. DA R., homologou o reconhecimento da procedência ... merece ser reformada a decisão de primeiro grau para que a contestação do evento 15 não seja entendida como um aceite aos pedidos da exordial, ...
  • Acórdão Nº 5023450-72.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, GUARDA E ALIMENTOS. MAGISTRADO A QUO QUE, APÓS A CONTESTAÇÃO, REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM DECISÃO LIMINAR AO IMPORTE DE 25% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE, PRETENDENDO A REDUÇÃO DO ENCARGO AO PERCENTUAL DE 10%....

    ... autos da "ação de investigação de paternidade c/c guarda e alimentos" n. 5014654-18.2021.8.24.0036, por meio da qual o magistrado de origem ...MAGISTRADO A QUO QUE, APÓS A CONTESTAÇÃO, REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM DECISÃO LIMINAR AO ...
  • Decisão Monocrática nº 51697183120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR DE REDUÇÃO DO ENCARGO DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS PROVISORIAMENTE EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM DECISÃO DATADA DE 16.12.2021, CONTRA A QUAL O RÉU NÃO SE INSURGIU QUANDO FOI CITADO. O PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DEDUZIDO EM...

    ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO de alteração de guarda, cumulada com alimentos. PEDIDO LIMINAR de redução DO ENCARGO deduzido em ...O PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO/reconvenção, CARACTERIZA "PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO", QUE, COMO ...
  • Acórdão nº 1.0313.15.014098-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - LIMITAÇÃO DO PEDIDO A UM DOS FILHOS - MAIORIDADE ALCANÇADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - DECISÃO ESTENDENDO A GUARDA COMPARTILHADA AOS OUTROS INFANTES E REGULAMENTANDO O DIREITO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO AUTORAL OU DE PEDIDO CONTRAPOSTO EM CONTESTAÇÃO - ACORDO ANTERIOR EXISTENTE SOBRE TAIS QUESTÕES - CAPÍTULO DA SENTENÇA...

    ... postura conciliatória, inclusive com relação à redução dos alimentos e guarda compartilhada provisória, restando injusto que o autor seja ... Por outro lado, na contestação de fls. 23/36, a requerida também não apresentou qualquer pedido ...
  • Decisão Monocrática nº 50015521620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA.  A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial.  Precedentes do TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALIMENTOS FIXADOS

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . RELATOR: Desembargador ... deve ser observado que não obstante a ausência de contestação, operando-se desta forma a revelia, tal motivo, por si só, não enseja o ...
  • Decisão Monocrática nº 51226029220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ANÁLISE DOS PEDIDOS POSTERGADA PARA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. DESPACHO SEM CUNHO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CPC. PEDIDO NÃO CONHECIDO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ANÁLISE DOS PEDIDOS POSTERGADA PARA S APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. DESPACHO SEM CUNHO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO ...
  • Decisão Monocrática nº 50656673220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ANÁLISE DOS PEDIDOS POSTERGADA PARA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. DESPACHO SEM CUNHO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CPC. PEDIDO NÃO CONHECIDO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ...ÁLISE DOS PEDIDOS POSTERGADA PARA APÓS apresentação da contestação. DESPACHO SEM CUNHO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.198046-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHA MAIOR DE IDADE QUE CURSA ENSINO SUPERIOR - ALIMENTANDA SEM RENDA PRÓPRIA - INCAPACIDADE DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR...

    ... de urgência para momento posterior à conciliação ou contestação. O agravante, em suas razões recursais (eDoc. 1), sustenta que a ...Assevera que, na época do estabelecimento dos alimentos, a situação de ambos os genitores era diversa da atual, porquanto o ...
  • Acórdão nº 50055527520198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO A DOIS DOS QUATRO ALIMENTADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINÁRIO. OBRIGAÇÃO INTUITU FAMILIAE. ALIMENTADOS COM NECESSIDADES PRESUMIDAS SUPERIORES AO VALOR DOS ALIMENTOS. ALIMENTANTE QUE NÃO ALEGOU NEM PROVOU ALTERAÇÃO EM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. APESAR DE EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A DOIS DOS QUATRO...

    ... . RELATÓRIO. . Revisional de alimentos proposta pelo apelado ALEX contra seus quatro filhos STEFANY, LEONARDO, ...08, evento 01), a ausência de contestação faz presumir, ainda que tacitamente, a desnecessidade dos alimentos ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.

    ...: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA. . - ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.

    ...: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA. . - ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.

    ...: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA. . - ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.

    ...: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA. . - ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.219782-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA.

    ...: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - PEDIDO DE ALIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA. . - ...
  • Acórdão nº 0021452-66.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. REJEITADA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Preliminar de litispendência. Rejeitada. Não restou comprovada a litispendência, eis que, o Magistrado Primevo rejeitou o pedido de alimentos apresentado por sua genitora na contestação da ação de divórcio nº. 0337887-

    ...DIREITO CIVIL. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. REJEITADA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. REDUÇÃO. BINÔMIO. NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO. ...contestação da ação de divórcio nº. 0337887-73.2013.805.001 ,. ao argumento de que ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.123715-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FILHO MAIOR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. DECISÃO POSTERIOR À CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. PROBABILIDADE DO DIREITO E 'PERICULUM IN MORA' VERIFICADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Atingida a maioridade, extingue-se o poder familiar, cessando o dever de o genitor prover o sustento...

    ... a decisão de ordem 49/PJE, que, na ação de exoneração de alimentos ajuizada por C.H.R., considerando preenchidos os requisitos legais, ...ório, e que este não se limita à apresentação da contestação, devendo ser oportunizada a produção de provas. Pugna pela concessão do ...
  • Decisão Monocrática nº 52407621320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. CONFORME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADA, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE  SUSPENDER OU REABRIR O PRAZO RECURSAL, QUE É COMPUTADO A PARTIR DA DATA EM QUE A PARTE TOMOU CONHECIMENTO DA PRIMEIRA DECISÃO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL. NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de guarda e alimentos. pedido de reconsideração deduzido na contestação. recurso ...
  • Decisão Monocrática nº 51678805320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. DECISÃO QUE RECONHECEU A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, AFASTANDO O DECRETO DE REVELIA E DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 998 DO STJ. INAPLICABILIDADE

    ...ação de divórcio litigioso cumulada COM guarda, alimentos e convivência. DECISÃO QUE RECONHECEU A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, ...
  • Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

    DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...

    ... Simone Moraes dos Santos, que, nos autos da ação revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou procedente o pedido, majorando os ...
  • Acordao N° 1627312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022

    Direito civil. Família. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Pedido de exoneração após a contestação. Não concordância da alimentanda. Improcedência. Binômio necessidade-possibilidade observado. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados ou revisados segundo as necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. No caso...

    ...FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO. NÃO CONCORDÂNCIA DA. ...
  • Decisão Monocrática nº 51716773720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, PARA MAJORAÇÃO DO ENCARGO, DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS PROVISORIAMENTE EM 17,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, EM DECISÃO DATADA DE 09.12.2021, CONTRA A QUAL A RÉ NÃO SE INSURGIU QUANDO FOI...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de guarda, oferta de alimentos e regulamentação de visitas. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE ERAÇÃO, PARA MAJORAÇÃO DO ENCARGO, DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2210-64.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de condenação solidária...

    ... formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de ...2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. COZINHEIRA. PREPARO DE ALIMENTOS E HIGIENIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. NÃO CLASSIFICAÇÃO COMO ...
  • Decisão Monocrática N° 07305185720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023

    ================== Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pela ré VERA GODOY ILHA, representado por seu curador, Sérgio Ilha Peixoto, contra a decisão exarada pelo Juízo da 4ª Vara de Família de Brasília, nos autos da ação ordinária, com tutela de urgência (Proc. 0720627-61.2023.8.07.0016) ajuizada por PAULO LAITANO TAVORA, representado por...

    ... o processamento da reconvenção e recebeu somente a contestação, nos seguintes fundamentos (ID 49370554, pág. 76): Cuida-se de revisão e alimentos na qual a requerida apresentou contestação/reconvenção. Em sede de ...
  • Acórdão Nº 5014097-76.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DEMANDADO E REVOGOU A TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM FAVOR DA DEMANDANTE PARA CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL DO FILHO DO CASAL AO GENITOR E INVERTER A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS.INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALE

    ...ão estável cumulada com guarda, regulamentação de visitas e alimentos autuada sob o n. 5012671-48.2019.8.24.0005, ajuizada em face de Leandro ... acolhimento do pleito formulado em sede de reconsideração/contestação, com a consequente inversão dos alimentos e da guarda do infante.De ...
  • Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022

    DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...

    ... Simone Moraes dos Santos, que, nos autos da ação revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou procedente o pedido, majorando os ...

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