contestação alimentos
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Decisão Monocrática nº 51716773720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de guarda, oferta de alimentos e regulamentação de visitas. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE ERAÇÃO, PARA MAJORAÇÃO DO ENCARGO, DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO ... OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS ...
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Acórdão Nº 5014097-76.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... de unio estvel cumulada com guarda, regulamentao de visitas e alimentos autuada sob o n.5012671-48.2019.8.24.0005, ajuizada em face deLeandro ...
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Decisão Monocrática N° 07305185720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
================== Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pela ré VERA GODOY ILHA, representado por seu curador, Sérgio Ilha Peixoto, contra a decisão exarada pelo Juízo da 4ª Vara de Família de Brasília, nos autos da ação ordinária, com tutela de urgência (Proc. 0720627-61.2023.8.07.0016) ajuizada por PAULO LAITANO TAVORA, representado por...
... 76): Cuida-se de reviso de alimentos na qual a requerida apresentou contestao/reconveno. Em sede de reconveno a ... -
Decisão Monocrática nº 50071983020218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA ...
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Decisão Monocrática nº 50010058920218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA unilateral E ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA ...
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Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... Simone Moraes dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou procedente o pedido, majorando os ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... Simone Moraes dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou procedente o pedido, majorando os ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... Simone Moraes dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou procedente o pedido, majorando os ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... Simone Moraes dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou procedente o pedido, majorando os ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... Simone Moraes dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou procedente o pedido, majorando os ... -
Acórdão nº 50030489820208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... FAMÍLIA. ação de investigação de paternidade c/c alimentos. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA ...
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Alimentos
... ao momento processual adequado para a integração do polo passivo pelos coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a prática dos referidos atos processuais pelas partes, respeitada, em todas as ...
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Acordao N° 1244325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de alimentos provisórios. Tutela de urgência. Apresentação de contestação na ação de conhecimento. Ciência inequívoca dos atos processuais. Ausência de pagamento dos alimentos provisórios. Bloqueio de valores. Possibilidade. 1. É necessária, para que haja o deferimento de pedido de tutela de urgência, a demonstração, em conjunto, da probabilidade do direito e do
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ... DE URGÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NA ... -
Decisão Monocrática nº 50039288120198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA ...
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Decisão Monocrática nº 50090788720198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de ...
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Decisão Monocrática nº 50375280720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO INCIDENTAL DE ALIMENTOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. ALTERAÇÃO DO OBJETO DA DEMANDA FORA DAS ... DE ALIMENTOS, MAS, APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO PELO DEMANDADO, DEDUZIU PEDIDO INCIDENTAL DE ARBITRAMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 50012856020218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO POSTULANTE E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. O ALIMENTANTE, DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... provisórios em valor aquém do pedido, deixou de apresentar contestação, tornando-se revel. Tal circunstância, entretanto, não conduz ao ... -
Decisão Monocrática nº 50007349520208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA ...
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Decisão Monocrática nº 70085530574 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE AJUIZOU A DEMANDA OFERTANDO ALIMENTOS À FILHA E, APÓS A CONTESTAÇÃO, FORMULOU A ALIMENTADA A PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO. DECISÃO QUE MAJOROU OS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA A PARTIR DE ALEGAÇÕES QUANTO ÀS POSSIBILIDADES, SEM PROVAS CONTUNDENTES. APLICAÇÃO DO BINÔMIO...
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ALIMENTANTE E AJUIZOU A DEMANDA OFERTANDO ALIMENTOS À FILHA E, APÓS A CONTESTAÇÃO, FORMULOU A ALIMENTADA A PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO. DECISÃO ... -
Acordao N° 1600831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos provisórios. Termo inicial. Data da citaçao. Parte representada pela defensoria pública. Contestação. Comparecimento espontâneo. 1. Embora a representação do executado/agravante pela defensoria pública não importe em poderes para receber citação, a apresentação de contestação, nos autos da ação de alimentos, representa o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇAO. PARTE ... REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO. COMPARECIMENTO ... ESPONTÂNEO ... 1. Embora a representação do ... -
Decisão Monocrática nº 52380886220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. REDUÇÃO DO ENCARGO. DEFERIMENTO. OS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS DEMONSTRAM ALTERAÇÃO (PARA PIOR) NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AUTOR/AGRAVANTE, A JUSTIFICAR O REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR EM SEDE LIMINAR. EMBORA O ALIMENTANTE TENHA SIDO REVEL NA OUTRA AÇÃO E O NASCIMENTO DAS DUAS FILHAS MENORES SEJA FATO...
... RELATÓRIO ... Na origem, tramita ação revisional de alimentos, em que contendem ANDERSON V. O. S. (autor) e, de outro lado, o filho ... Outrossim, considerando que o agravante não apresentou contestação na ação que fixou os alimentos, sendo-lhe decretada a revelia, a ... -
Acordao N° 1252774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documento. Não conhecimento. Nulidade. Sentença. Violação aos arts. 9º e 10 do cpc. Não surpresa. Ausência. Pedido de alimentos. Ex-cônjuge. Contestação. Viabilidade. 1. A documentação que acompanha as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo. Ademais, não houve demonstração do motivo que impediu a juntada em momento...
... ARTS. 9º E 10 DO CPC. NÃO SURPRESA. AUSÊNCIA. PEDIDO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE. CONTESTAÇÃO. VIABILIDADE ... 1. A documentação que ... -
Decisão Monocrática Nº 4021719-63.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-08-2019
... em face da decisão que, nos autos da ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas de n. 0304181-53.2019.8.24.0036, movida por ... a análise do pedido de guarda provisória para após a contestação e fixou alimentos provisórios no patamar de 50% (cinquenta por cento) ...
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Acórdão nº 50001063020178210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PROPOSTA DE ACORDO VEICULADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA VERBA ALIMENTAR NO PATAMAR FIXADO ANTERIORMENTE. CABIMENTO PARCIAL. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS E EVIDENCIADAS. REDUÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO GENITOR. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE COMPORTA A READEQUAÇÃ
... com a sentença que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por J. C. F., julgou parcialmente procedente o pedido formulado, ... Em sede de contestação, a alimentada apresentou oferta de acordo, ao aceitar a redução do ... -
Sentença com número 5271103-32.2020.8.09.0111 da Nazário - Vara de Família e Sucessões, 17-06-2023
... Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Alimentos - Lei Especial ... Nº 5.478/68 ... Processo nº: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ... INTEMPESTIVA. REVELIA. LEI DE ALIMENTOS. NÃO COMPARECIMENTO NA ...