contestação alimentos
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Decisão Monocrática nº 50703358020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C com alimentos provisórios. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... contestação e em sede de instrução ... As sentenças proferidas em ações ...
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Acórdão nº 0009045-62.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Marzo de 2015
... , erro de fato, resultante de ausência da juntada da contestação ... da ora Requerente, levando ao Juízo crer na inexistência de um fato ... 72) ... No mérito, sustenta que não há o dever de alimentos a ser prestados à ... Autora pois não houve qualquer celebração ...
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Decisão Monocrática nº 50285295420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, guarda de menor e regulamentação de visitas. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de ...
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Decisão Monocrática nº 50162238220228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de ...
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Acordao N° 1286288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Ação de alimentos. Inovação recursal. Vedação. Preliminar. Intempestivadade da contestação. Revelia. Efeito. Obrigação alimentar. Fixação do quantum. Correta apreciação do binômio necessidade/possibilidade. Redução do valor arbitrado em sentença. Inviabilidade. Litigância de má-fé da recorrente. Inocorrência. 1. Ausente quaisquer das hipóteses do
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVADADE DA ... contestação. Pede, assim, o desentranhamento da referida peça. No mérito, pugnando ... -
Acordao N° 1233895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Apelação cível. Alimentos. Fixação. Juntada de documento em réplica à contestação. Nulidade. Não configurada. Impossibilidade financeira. Prova da alegação. Ausência. Honorários advocatícios. Redimensionamento. Efeito da apelação. 1. Oportunizada à parte contrária manifestação a respeito de documento juntado no curso da demanda, não experimentando, portanto, qualquer prejuízo ao exercício do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM RÉPLICA ... À CONTESTAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07195070220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por EDUARDO AUGUSTO ALVES GOMES SERRANO contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Conhecimento (Dissolução Parcial de Sociedade), Feito nº 0711339-97.2020.8.07
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Decisão Monocrática nº 50302727620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... contestação e em sede de instrução ... As sentenças proferidas em ações ...
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Acórdão nº 50020018520178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATORA: Juiza de Direito JANE ... as despesas processuais, conforme documentos juntados com a contestação (evento 2, DOC7) ... Com essas considerações, impositivo o deferimento ...
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Decisão Monocrática nº 51312271820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVÍViO. ... GUARDA. A decisão que ... do pedido de guarda unilateral para depois de apresentada a contestação, não possui cunho decisório, o que impede o conhecimento do agravo no ...
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Decisão Monocrática nº 50069755120218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA ...
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Acordao N° 1673159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Ação rescisória. Agravo interno prejudicado. Preliminar. Ausência de interesse processual. Rejeitada. Pressupostos específicos. Demonstração de incidência de uma das hipóteses do artigo 966 do cpc. Violação à norma jurídica. Artigo 966, inciso v, do cpc. Inexistência. Artigo 966, inciso viii, do cpc. Erro de fato. Ocorrência. Desconstituição parcial da sentença. Fixação dos alimentos. Adequação...
... DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS ... ADEQUAÇÃO ENTRE A NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ... contestação dentro do prazo legal ... 7. Os alimentos devem ser fixados de forma a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021633-67.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REDUÇÃO DO ENCARGO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. O recurso merece conhecimento, conquanto alegue o Agravado violação ao princípio da congruência, tese que não prospera visto que os seus fundamentos são suficientes a atacar a ratio decidendi. 2. Tendo o Magistrado...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PLEITO DE TUTELA DE ... URGÊNCIA PARA ... sua contestação manifestado concordância com a exoneração dos ... alimentos a partir de ... -
Acordao N° 1373455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Desistência da ação. Anteriormente à contestação. Fixação de honorários advocatícios. Indevida. Alteração do valor da causa para condenação em honorários sucumbenciais. Ausência de interesse. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Incabível a condenação do autor em honorários de sucumbência se o pedido de desistência
... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ANTERIORMENTE À CONTESTAÇÃO. FIXAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51703428020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. EMBORA O ALIMENTANTE AGRAVANTE LITIGUE COM BOA VEROSSIMILHANÇA EM SUAS ALEGAÇÕES, NÃO HÁ URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE O ATENDIMENTO LIMINAR DO SEU PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. PELO TEOR DA DECISÃO AGRAVADA, A QUESTÃO SERÁ ANALISADA APÓS A CONTESTAÇÃO, QUE ESTÁ EM VIAS DE SER APRESENTADA. NESSE PASSO, É...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... da decisão agravada, a questão será analisada após a contestação, que está em vias de ser apresentada. nesse passo, é de rigor a ... -
Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
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Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
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Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
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Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
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Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
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Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
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Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
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Acordao Nº 156951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
CIVEL. PROCESSUAL CIVEL - APELAÇÃO CIVEL – UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – SENTENÇA BASEADA EM FATOS NÃO ALEGADOS – ALIMENTOS EM FAVOR DE COMPANHEIRA – NECESSIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO. 1) Não se pode confundir decisão...
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Decisão Monocrática nº 50003653820168210069 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ABANDONO MATERIAL PELAS FILHAS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A DUAS DAS TRÊS DEMANDADAS. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA PARCIAL. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DAS RÉS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. 1. NO CASO, HAVENDO LITISCONSÓRCIO E TENDO SIDO OFERECIDA A CONTESTAÇÃO PELAS DEMANDADAS, FAZ-SE...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ABANDONO MATERIAL PELAS FILHAS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. ERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A DUAS DAS TRÊS ... -
Acordao N° 1417223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Exoneração de alimentos. Preliminar. Cerceamento de defesa. Ausência de vista da contestação. Produção de provas. Necessidade de abertura de prazo. 1. A não oportunização de vista sobre a contestação, bem como a ausência do despacho que permite a produção de provas, acarreta cerceamento do direito de defesa da parte autora, mormente quando a sentença recorrida teve como...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINAR. CERCEAMENTO ... DE DEFESA. AUSÊNCIA DE VISTA DA ... 1. A não oportunização de vista sobre a contestação, bem como a ausência do despacho que permite a ... produção de provas, ...