contestação alimentos
-
Acordao N° 1417223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Exoneração de alimentos. Preliminar. Cerceamento de defesa. Ausência de vista da contestação. Produção de provas. Necessidade de abertura de prazo. 1. A não oportunização de vista sobre a contestação, bem como a ausência do despacho que permite a produção de provas, acarreta cerceamento do direito de defesa da parte autora, mormente quando a sentença recorrida teve como...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINAR. CERCEAMENTO ... DE DEFESA. AUSÊNCIA DE VISTA DA ... 1. A não oportunização de vista sobre a contestação, bem como a ausência do despacho que permite a ... produção de provas, ... -
Decisão Monocrática nº 50094237220218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de guarda, alimentos e visitas, com pedido de tutela provisória de urgência. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de ...
-
Acordao N° 1343947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Direito civil. Apelação civil. Ação de alimentos. Preliminares. Violação ao princípio da dialeticidade. Reprodução da contestação. Afastada. Inovação recursal. Não evidenciada. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Pensão alimentícia vitalícia. Fixação de termo certo. Razoabilidade. Plano de saúde. Ex-cônjuge. Medida excepcional. Período razoável. Art. 1699 do código civil. Possibilidade
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO ... AFASTADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO EVIDENCIADA. IMPUGNAÇÃO À ... -
Decisão Monocrática nº 50031761020218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Inocorrência de nulidade da sentença, por violação ao dever de fundamentação, previsto no art. 93, IX, da CF, e art. 489, II, do CPC, eis que devidamente fundamentada, de acordo com a documentação vinda ao processo, congruente com a realidade fática consubstanciada nos autos. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO...
... c/c pedido de anulação de registro civil e exoneração de alimentos. desistência DA AÇÃO APÓS O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000781-06.2020.8.19.0070 (Criminal), 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. MENOR PORTADORA DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA, NECESSITANDO DA FÓRMULA ALIMENTAR "NEOCATE ADVANCE + NEOSPOON", ALÉM DOS FÁRMACOS "OMEPRAZOL" E "DOMPERIDONA" PARA GARANTIA DE SEU DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE QUE O RÉUS DISPONIBILIZASSEM OS...
... SENTIDO DE QUE O RÉUS DISPONIBILIZASSEM ... OS ALIMENTOS/MEDICAMENTOS. RECURSO DA ... MUNICIPALIDADE ... 1. Impugnação ao valor da causa, arguida pelo 1º ... réu/apelante em sede de contestação, que se rejeita ... em remessa necessária, considerando que ... -
Decisão monocrática nº 2017.03448638-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-08-2017
... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM ... do encargo alimentar em sede de contestação, e, nesta ... instância recursal mediante o recurso de apelação ...
-
Acordao N° 1410489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Competência relativa. Preliminar de contestação. Intempestividade. Preclusão. Competência territorial prorrogada. Decisão mantida. 1. ?( ) contestação é ônus processual cujo descumprimento acarreta diversas consequências, das quais a revelia é apenas uma delas. Na verdade, a ausência de contestação, para além de desencadear os efeitos materiais da...
... ALIMENTOS. COMPETÊNCIA ... RELATIVA. PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE ... -
Acordao N° 1372693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos. Ex-companheiros. Reconhecimento. Necessidade. Dependência econômica. Princípio da solidariedade familiar. Extensão das despesas. Dilação probatória recomendável. Demonstração. Capacidade financeira do alimentante. Decisão reformada. 1. O artigo 1. 694 do cc/02, que consagra o princípio da solidariedade familiar, impõe
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... ALIMENTOS. EX-COMPANHEIROS. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE. DEPENDÊNCIA ... 2. Reconhecida em contestação a necessidade da Autora de receber a verba alimentar, mas não na ... -
Relatório e Voto com número 5651823-92.2021.8.09.0137 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2022
... alimentos sem o seu conhecimento. A sentença combatida julgou procedente os ... de alimentos, contestação em exoneração de alimentos, protocolou pedido liminar em ... desfavor da ...
-
Acordao N° 1362302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de alimentos, guarda e visitas. Parte patrocinada pela defensoria pública. Contestação. Prazo em dobro. Termo a quo. Citação. Intempestividade. Revelia. Decretada. 1. De acordo com a jurisprudência desta corte, o prazo em dobro previsto em lei para a defensoria pública apresentar contestação em favor da parte por ela patrocinada deve iniciar-se
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS, ... GUARDA E VISITAS. PARTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ... Pública apresentar contestação em favor da parte por ela patrocinada deve iniciar-se a partir da ... -
Acórdão nº 0003477-88.2013.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2015
... Assunto : Fixação ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSENCIA DE ... CONTESTAÇÃO E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 4021719-63.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-11-2019
... contra a decisão que, nos autos da Ação de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas, o ilustre juízo do Juizado Especial Cível ... a análise do pedido de guarda provisória para após a contestação e fixou alimentos provisórios no patamar de 50% (cinquenta por cento) ...
-
Decisão Monocrática nº 50034772620218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. AÇÃO DE REVISÃO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50384423720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA ORIGEM QUANTO AO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. 1. ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL QUANTO AO PEDIDO DE CONVIVÊNCIA DA DEMANDADA /AGRAVANTE COM O AUTOR/AGRAVADO, QUALQUER...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Isso porque, o pedido deduzido em contestação, de fixação em valor inferior ao estipulado liminarmente, ... -
Decisão Monocrática nº 50027593920188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. AÇÃO DE REVISÃO DE ... alimentos ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos ...
-
Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos ajuizada por E. N. A. A sentena julgou parcialmente procedente os pedidos ...
-
Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos ajuizada por E. N. A. A sentena julgou parcialmente procedente os pedidos ...
-
Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos ajuizada por E. N. A. A sentena julgou parcialmente procedente os pedidos ...
-
Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos ajuizada por E. N. A. A sentena julgou parcialmente procedente os pedidos ...
-
Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos ajuizada por E. N. A. A sentena julgou parcialmente procedente os pedidos ...
-
Acordao Nº 158914 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-06-2022
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos ajuizada por E. N. A. A sentena julgou parcialmente procedente os pedidos ...
-
Acórdãos nº 0002087-08.2015.8.26.0129 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ° 0002087-08.2015.8.26.0129 Comarca: Casa Branca Ação: Alimentos - Fixação Apte(s).: M. C. F. A. Apdo(a)(s).: J. J. A. Voto ... de fixação formulado por ex- cônjuge na contestação à ação de divórcio - Não acolhimento - ...
-
Acordao N° 1657445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação cível. Direito de família. Matérias não ventiladas na contestação. Inovação recursal. Juntada extemporânea de documentos. Impossibilidade. Ação revisional de alimentos. Binômio possibilidade/necessidade. Modificação da capacidade financeira verificada. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou...
... DIREITO DE FAMÍLIA. MATÉRIAS NÃO VENTILADAS NA ... CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS ... DADE. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE ... -
Acordao N° 1270574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio. Alimentos. Dispensa. Expressa. Ausência. Réu preso. Curadoria especial. Contestação por negativa geral. Dispositivo da sentença. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, mesmo após o ajuizamento de embargos de declaração, deixou de incluir na sentença, que decretou o divórcio, a dispensa dos alimentos pelo réu cônjuge...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS ... DISPENSA. EXPRESSA. AUSÊNCIA. RÉU PRESO. CURADORIA ESPECIAL ... Além disso, a contestação por negativa geral importa na impugnação de todos os pedidos deduzidos ... -
Acórdão nº 0024973-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... DECISÃO QUE ARBITROU VERBA ALIMENTAR ... PROVISÓRIA EM FAVOR DOS ... anexadas pela Agravada, em sua contestação (fl. 61 autos de ... origem), despesas relativas a gastos do lar que ...