contestação alimentos filho maior
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação ... se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz marcará a sua ... prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho ou de ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação ... não fôr possível, por motivo de fôrça maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz marcará a sua ... prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor 18 anos ou inapto para o trabalho ou de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação". § 1o Não se aplica o disposto no caput às hip\xC3"...a) de domicílio do guardião de filho incapaz;. b) do último domicílio do casal, caso ... § 2º deste artigo, aplicando-se o que for maior. #Incluído pela Lei nº 14.365, de 2022. § 9o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este ...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ...§ 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Alimentos e Pensões de Outros Incapazes. ARTIGO 5. No caso ...XLVI - a diferença a maior entre o valor de mercado de bens e direitos, ... ou por período menor se da união resultou filho;. III - a filha, o filho, a enteada ou o enteado, ..., ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação;. II- ..., para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de ...III- sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;. IV- se houver também pedido ... A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de ..., exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, observado o disposto no § 2º ...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...-ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso. Art. ..., não se aplicarão nos casos de força maior devidamente comprovada. Art. 38. Si, por motivo ... quando este residir no Brasil e tiver filho brasileiro, ou quando a sua lei nacional ...II – de alimentos;. III – de depósito;. IV – executivas;. V ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
.... MICHEL TEMER Aloysio Nunes Ferreira Filho . Este texto não substitui o publicado no DOU de ... dentro de três meses ou em prazo maior fixado pela Autoridade Central Requerida, esta ..., e no que se refere aos efeitos de contestação ou recurso. . Artigo 53 Interpretação ...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... determine coisa alguma nessa seara; f) maior interesse da criança, adolescente e jovem: ...êncio da mãe sobre a paternidade de seu filho; h) princípio da função social da ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF). ...
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Alimentos
...226 do mesmo texto maior: é a pessoa humana, o desenvolvimento da sua ... subsistência (é o caso, por exemplo, do filho que tenteou matar os pais e, posteriormente, pede ... requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ...a) de domicílio do guardião de filho incapaz;. b) do último domicílio do casal, caso ... necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;. VII - exercer ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito .. Art. 190. ...Filho 354 :. . Define-se coisa julgada como a ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Acórdão nº 50024725920168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PARA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR MEIO DE CURADOR ESPECIAL, POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ACERCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE OS ALIMENTOS SE DESTINAM A DOIS BENEFICIÁRIOS E QUE O APELANTE NÃO POSSUI MAIOR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ... curadora especial, que apresentou contestação por negativa geral. Posteriormente, em ...maior qualificação profissional, trabalhando como ... salário mínimo, sendo metade para cada filho. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME. ... -
Decisão Monocrática nº 50703358020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELO AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-se de ação de
...FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C com alimentos ..., que também possui o dever de sustento do filho menor, tratando-se de pessoa maior e capaz, ... questão ser reapreciada depois da contestação e em sede de instrução. As sentenças ... -
Decisão Monocrática nº 50094237220218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do...
...FAMÍLIA. ação de guarda, alimentos e visitas, com pedido de tutela provisória de ...CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. . ...Precedentes do TJRS. FILHo menor. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 25% ...ção efetiva de que possa suportar quantia maior, lembrando-se que as despesas do menor também ... -
Decisão Monocrática nº 50001863820178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento do pedido deduzido em ação de alimentos, uma vez que além de o litígio versar sobre direitos indisponíveis, aplicando-se o art. 345, II, do CPC, há mera presunção relativa de veracidade...
...FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. ...Precedentes do TJRGS. FILHo MAIOR. ALIMENTOS REDUZIDOS PARA 25% DO SALÁRIO ... -
Decisão Monocrática nº 50083259620208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. PEDIDO DE REFORMA DE SENTENÇA, FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. VIA INADEQUADA. PRINCÍPIOS DA NON...
...FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA . EFEITO. MERA PRESUNÇÃO .... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. FILHA MAIOR com 26 anos de idade E ... vez que a obrigação parental de cuidar do filho inclui a outorga da adequada formação. . ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... deve ser interpretada de forma a garantir maior amplitude possível à concretização da tutela ...Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 10/05/2019. AgInt no REsp. 1.479.999/PR, ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ... internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do ...
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Acordao N° 1321070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Alienação parental. Tema não ventilado na primeira instância. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Documentos apresentados em fase recursal. Juntada extemporânea não justificada. Preclusão temporal consumada. Escritos não conhecidos. Antecipação da tutela recursal. Ausência dos requisitos para concessão. Indeferimento. Exoneração...
...AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. alienação parental. TEMA. NÃO VENTILADO NA ...FILHO. MAIOR E INCAPAZ. maior dificuldade ou ...inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005789720204058100), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0800578-97.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZENIR AGUIAR DA SILVA ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: MILITAR. APELAÇÃO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO AO FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO (FUSEX)
...(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): ..., quando exauriu assim em sua contestação" (ID: 4058100.17236390), vejamos: '..Não restam d\xC3"... à viúva e à ex-esposa pensionada com alimentos (art. 7º, I, da Lei nº 3.765/60) -, eles foram ... quando inválidos ou interditos e b2) o pai maior de 60 (sessenta) anos e seu respectivo cônjuge, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001871-41.2020.8.19.0202 (Cível), 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESPESAS DOS FILHOS DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM PERCENTUAL ADEQUADO, EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de ação de alimentos ajuizada pelos três filhos e pela ex-companheira do réu, requerendo a fixação de...
...DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PARCIAL. DESPESAS DOS ...cada filho, e 10% (dez por cento) para a genitora. ...em sua contestação, limitando-se o mesmo a. afirmar que não tem ...auferido. 7. No que concerne ao filho maior, a necessidade. de auferir alimentos também se ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... . Conforme esclarece Jorge Luiz Souto Maior 7 :. Daí dizer-se que o reclamante é o primeiro ...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ...Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 25.9.2014, Subseção I – ...ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Decisão Monocrática nº 51418313820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. FILHO MAIOR DE 18 ANOS. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. Em que pesem as alegações do recorrente, no sentido de que a verba alimentar estabelecida anteriormente é insuficiente para o seu sustento, saliento que a parte...
...AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. Filho maior de 18 ... forma que ainda não apresentou sua contestação aos fatos e fundamentos jurídicos expostos pelo ... -
Acordao N° 1422118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Novos argumentos nas razões recursais. Inexistência de força maior. Não conhecimento. Revelia. Efeitos. Presunção de veracidade dos fato alegados. Impossibilidade de rediscussão em sede recursal. Alimentos. Binômio possibilidade/necessidade. Respeito às possibilidades. Razoabilidade. Sentença mantida. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Excetuadas as hipóteses legais,...
...INEXISTÊNCIA DE. FORÇA MAIOR. NÃO CONHECIMENTO. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO ...RECURSAL. ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. RESPEITO ...mas que deveriam ter ventiladas na contestação. É defeso às partes discutirem questões já ...ão é suficiente para se negar alimentos ao filho. É que nesse. caso, os alimentos deixam de ter ...