contestação alimentos provisórios

1084 resultados para contestação alimentos provisórios

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil;. ... em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1o Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de ... Capítulo aplica-se aos alimentos definitivos ou provisórios. § 1o A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos ...

  • Em vigor Código Civil
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação;. II- comunicar ao ... do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de anulação de ... citados para Ihe contestarem o pedido os sucessores provisórios ou definitivos, o órgão do Ministério Público e o ...

  • Em vigor Código Comercial

    ... à vista, ou o consignem em juízo no caso de contestação. Resolvendo-se a venda do navio por deliberação da maioria, a ..., depois de ultimada a carga, em resgate dos recibos provisórios; pena de serem responsáveis por todos os danos que resultarem do ...3- O credor que presta alimentos ao falido e sua família, ou de ordem do falido, nos seis meses ...

  • Acórdãos nº 994090423356 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2009

    Processual civil. Ação especial de alimentos fundada na existência de união estável. Fixação de alimentos provisórios. Contestação negando a existência de união estável em razão de ser o réu casado e ter vida em comum com o cônjuge. Persistência dos alimentos provisórios. Retardamento, todavia, da prestação jurisdicional que pode acarretar dano irreparável ao réu em razão do seu dever de...

    .... VOTO 16.814 . Processual civil. Ação especial de alimentos fundada na existência de união estável. Fixação de alimentos provisórios. Contestação negando a existência de união estável em razão ...

  • nº 6290964800 de 9ª Câmara de Direito Privado, 03 de Março de 2009

    Alimentos entre cônjuges - Pedido feito pela virago após o acordo de separação - Decisão que nega a tutela antecipada - Inconformismo - Desacolhimento - Possibilidade de fixação de alimentos antes de convertida a separação em divórcio - Caso em que, em razão do tempo transcorrido após a separação e ausência de elementos sobre as possibilidades do réu, recomendável a fixação de alimentos...

    ...Alimentos entre cônjuges - Pedido feito pela virago após o acordo de ... do réu, recomendável a fixação de alimentos provisórios após o oferecimento da contestação - Recurso desprovido, com ...

  • Em vigor Lei da Ação de Alimentos

    ...ARTIGO 4. As despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita. ... da audiência, o juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital. § 2º. A comunicação, que será ...

  • nº 5512534401 de 7ª Câmara de Direito Privado, 06 de Agosto de 2008

    AGRAVO REGIMENTAL - Fixação de alimentos provisórios - Matéria preclusa, por intempestiva - Decisão que rejeitou as preliminares argüidas em contestação - Falta de interesse de agir e litisconsórcio passivo obrigatório - Ausência de atendimento aos pressupostos do art. 522, do Código de Processo Civil - Riscos de lesão grave e de difícil reparação não demonstrados - Aplicação do disposto

    ... Privado Voto n° 6494 AGRAVO REGIMENTAL Fixação de alimentos provisórios - Matéria preclusa, por intempestiva - Decisão que rejeitou as preliminares argüidas em contestação - Falta de interesse de agir e litisconsórcio passivo ...

  • Decisão Monocrática nº 40851-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julho de 2009

    Vistos, Etc. Trata-se de Agravo de Instrumento Interposto por Ana Cláudia Neves Vieira Rocha, contra Decisão Interlocutória Proferida Pela Juíza da 9ª Vara de Família da Comarca de Salvador, que Indeferiu os Pedidos B, C, D, e, F e G do Item 05 da Inicial; Postergou a Análise do Pedido de Alimentos Provisórios e Designou Audiência de Conciliação. em Síntese, Sustenta a Agravante que a...

    ... item 05 da inicial; postergou a análise do pedido de alimentos provisórios e designou audiência de conciliação. Em síntese, ... apreciar o pedido de alimentos provisórios após a contestação e designou, ainda, na oportunidade, audiência de conciliação ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil;. ... em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de ... Capítulo aplica-se aos alimentos definitivos ou provisórios. § 1º A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...Alimentos e Pensões de Outros Incapazes. ARTIGO 5. No caso de rendimentos ... judicial, inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do alimentado, a ... informado pelo contribuinte, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial (Lei nº ...

  • Acórdão nº 0146037-08.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REJEITADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JUGALMENTO DO MÉRITO. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE UM ANO. NÃO COMPROVADA. LONGO TRAMITE PROCESSUAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. RENUNCIA DE PATRONO ANTERIOR. CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO. INCONTROVERSO INTERESSE DA AUTORA EM...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0184742-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 05 de Agosto de 2011

    Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE RETRATAÇÃO EM CONTESTAÇÃO - DESPACHO QUE CONFIRMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR - PRECLUSÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Ocorre a preclusão para interposição do recurso de agravo de instru...

    ... ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE RETRATAÇÃO EM CONTESTAÇÃO - DESPACHO ...contestação com o pedido de redução do valor dos alimentos. provisórios, ...

  • A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 2)

    ...Artigo 4º: possibilidade de o juiz fixar alimentos provisórios em sede liminar, ainda que a parte não os requeira. Somente a expressa dispensa dos alimentos ...De todo descabido outorgar ao juiz o poder arbitrário de fixar o prazo de contestação (LA 5º § 1º). A natureza do direito posto em causa não justifica. Para todas as demandas o ...

  • Acórdão nº 0007754-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 01 de Novembro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PLEITO FORMULADO PELA GENITORA, EM NOME PRÓPRIO, EM FAVOR DO FILHO. IRREGULARIDADE QUE NÃO MACULA O FEITO. PEDIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OUVIDO O RÉU. Conforme tranquilo entendimento doutrinário e jurisprudencial, "Na ação em que se pleiteia alimentos em favor de filhos menores, é destes a...

  • A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 1)

    ...Agora, o cumprimento da sentença ou decisão que fixa alimentos definitivos ou provisórios (CPC 528 a 533) e a execução de alimentos estabelecidos em título executivo extrajudicial (CPC ...Deve ser veiculada como preliminar da contestação (CPC 337 III). Artigo 2º: Era tal a ânsia de emprestar agilidade à busca de alimentos que a Lei ...

  • nº 5958684000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 03 de Fevereiro de 2009

    Alimentos. Provisórios. Fixação em três salários mínimos, com posterior redução a 1 e 1/2, depois da contestação. Pretendida manutenção dos anteriormente fixados. Inadmissibilidade. Decisão mantida. Agravo não- provido.

    ...L. D. (A.J.) C. E. DEJ. L. Alimentos. Provisórios. Fixação em três salários mínimos, com or redução a 1 e 1/2, depois da contestação. Pretendida manutenção dos anteriormente fixados. ...

  • Novo Código de Processo Civil
  • Acórdão nº REsp 1112391 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ..., a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos de J. C. R., “balizando a ...206). Contestação (210⁄218): J. C. R. sustenta que a ex-mulher não necessita de ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0083.15.000213-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Dezembro de 2015

    Em análise, agravo de instrumento interposto por J.J.C. contra a decisão de fls. 11/12-TJ que, nos autos da ação de alimentos ajuizada por R.C.N.C., indeferiu o "pedido de revisão dos alimentos provisórios" e restituiu ao agravante prazo de 15 dias para contestação, passando o feito a tramitar pelo procedimento comum, rito ordinário. O agravante a...

    ...11/12-TJ que, nos autos da ação de alimentos ajuizada por R.C.N.C., indeferiu o "pedido de revisão dos tos provisórios" e restituiu ao agravante prazo de 15 dias para contestação, ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.11.326003-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2012

    EXECUÇÃO FISCAL - INICIAL - INDICAÇÃO DO CPF/CNPJ DO EXECUTADO - PRESCINDIBILIDADE.

    ...ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ENTREGA DE AUTOMÓVEL. QUESTÕES NÃO DECIDIDAS NA ... de alimentos provisórios após oferecimento de contestação, ou decurso do respectivo prazo, oportunidade em que também ...

  • Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil

    O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 5478, DE 25 DE JULHO DE 1968. Dispõe Sobre Ação de Alimentos e da Outras Providencias.

    ...    Art. 4º Ao despachar o pedido, o Juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que dêles não necessita. ... da audiência, o Juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital.     § 2º A comunicação, que ...

  • nº 5960094900 de 2ª Câmara de Direito Privado, 03 de Fevereiro de 2009

    Alimentos. Provisórios. Fixação em três salários mínimos, com posterior redução a 1 e 1/2, depois da contestação. Pretendida exoneração da obrigação, ou redução a 30% do salário mínimo. Descabimento, conforme apreciada a matéria em outro agravo. Decisão mantida. Recurso não- provido.

  • Acórdão nº 0009847-26.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Novembro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. LIMINAR DEFERINDO O PENSIONAMENTO PARA 25% DO RENDIMENTO LÍQUIDO DO RÉU, ANTES DEFERIDO EM UM SALÁRIO MÍNIMO. NÃO COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA DE CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. RECURSO PROVIDO. O critério de fixação do quantum da pensão alimentícia é feito atualmente através da conjugação do trinômio necessidade/possibilidade/p