contestação alimentos provisórios
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS.OBRIGAÇÃO PRINCIPAL FRUSTRADA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOFACULTATIVO ULTERIOR ENTRE TODOS OS PROGENITORES. PRECEDENTES.RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ...
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Decisão Monocrática nº 50703358020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C com alimentos ... FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELo avô paterno ... questão ser reapreciada depois da contestação e em sede de instrução ... As sentenças ...
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Acórdãos nº 2135490-96.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... Fixação de alimentos provisórios. Os alimentos provisórios ... Depois da contestação com a informação do réu de ter ...
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Acórdão nº 0010927-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... A. T ... Quanto ao pedido de ... alimentos a ser prestado pelo divorciando em favor da ... Da Partilha Dos Bens" da contestação, sem autorização expressa da ... requerida, ... ária a fixação de alimentos provisórios no montante de 4 (quatro) salários ... mínimos ...
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Acórdão nº 52321615220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL AUTÔNOMA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. (1) OS ALIMENTOS QUE O AGRAVANTE/ALIMENTANTE PRETENDE REVISÃO FORAM FIXADOS DE FORMA PROVISÓRIA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE AINDA ESTÁ EM CURSO E NA QUAL AINDA ESTÁ EM DISCUSSÃO ESSES MESMOS ALIMENTOS. NÃO CABE AÇÃO REVISIONAL AUTÔNOMA PARA DISCUTIR PROVISÓRIOS QUE ENCONTRAM-SE EM DEBATE EM OUTRO PROCESSO. EM TESE, TAL COMO...
... de redução liminar da obrigação de alimentos, pelos motivos já trazidos no Evento 13 (Evento ... provisórios que encontram-se em debate em outro processo ... tese, tal como alegado pela ré na contestação do E46, o autor é carecedor de ação ... Digno ... -
Acórdãos nº 2121147-95.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... Fixação de alimentos provisórios. Os alimentos provisórios ... Com a contestação, na qual afirmou o recorrente não ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... ção dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos está previsto no artigo 1.694, § ... Citado, o demandado apresentou contestação, aduzindo que não houve mudança na sua ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 50003957820208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2023
... CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... Precedentes do TJRS ... ação de alimentos c/c pedido de fixação de alimentos ... c/c pedido de fixação de alimentos provisórios" que move em desfavor de FABIANO K. T., a qual ...
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Acórdão Nº 5014097-76.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
... com guarda, regulamentao de visitas e alimentos autuada sob o n.5012671-48.2019.8.24.0005, ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e Regulamentação de Guarda e Visitas dos filhos ... , sem preliminares, réplica à contestação, vindo-me os autos conclusos ... É o breve ... provisórios, tendo havido réplica à contestação e ...
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Acórdão nº 1.0699.15.006915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PARTILHA DE BENS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.- Não divergindo as partes a respeito de terem vivido em união estável, mas, somente sobre a data do início da convivência, dirime-se a questão mediante o cotejo das provas produzidas nos autos.- Ao fixar os alimentos provisórios, o juiz deve levar...
... autor, em sntese, que, no que tange aos alimentos fixados na ordem de 40% do salrio mnimo para os ... -
Decisão Monocrática nº 50222442220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INCONFORMIDADE COM ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. A DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FOI PROFERIDA EM DEZEMBRO DE 2021 E DELA O AGRAVANTE NÃO RECORREU QUANDO REGULARMENTE CITADO. A DECISÃO ORA ATACADA SIMPLESMENTE MANTEVE O DECISÓRIO ANTERIOR, SENDO O PEDIDO DO DEMANDADO/AGRAVANTE, DEDUZIDO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... com estipulação de alimentos provisórios. Pedido de reconsideração. Intempestividade. ... do demandado/agravante, deduzido em contestação, pleito de RECONSIDERAÇÃO, que NÃO INTERROMPE ... -
Decisão Monocrática nº 50807563220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE ... CONTESTAÇÃO - NÃO INTERROMPE E NEM SUSPENDE O PRAZO ...
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Caculé - Vara cível
... É INTIMAÇÃO 8000444-73.2020.8.05.0035 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Caculé ... , na qual foram fixados alimentos provisórios em favor da requerente, nos termos da decisão de ... Em sede de contestação, pugnou pela redução dos alimentos provisórios ...
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Acórdão nº 0007754-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... por seu antecessor, que deferia alimentos provisórios em favor da acionante e ... de seu ... o aditamento da inicial após a contestação, desde que ... haja consentimento do réu, como ...
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Decisão Monocrática nº 50302727620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELOS AVÓS PATERNOS ... questão ser reapreciada depois da contestação e em sede de instrução ... As sentenças ...
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Acordao N° 1303642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação. Término de união estável. Alimentos e plano de saúde para ex-companheira. Medida excepcional. Incapacidade de prover o seu próprio sustento. Não comprovada. Alimentos in natura para filha menor. Mensalidade escolar. Despesa já computada na pensão alimentícia fixada. Necessidade e possibilidade. Observância. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Encargos sucumbenciais. Readequação. 1....
... TÉRMINO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS E PLANO DE SAÚDE PARA ... EX-COMPANHEIRA. MEDIDA ... alimentos provisórios in natura para que o requerido mantivesse o ... 43519448 ... Em sede de contestação (Id. 44998914), quanto aos alimentos devidos à ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060296-05.2013.8.19.0203 (Criminal), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL, MAS NÃO RECONHECEU O DIREITO AO PENSIONAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR AMBAS AS PARTES. DEMANDANTE QUE REQUEREU A REFORMA DA SENTENÇA, COM A CONCESSÃO DOS ALIMENTOS. DEMANDADO QUE INTERPÔS RECURSO ADESIVO PUGNANDO PELO...
... DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ... ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA DOS ... CONCESSÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, ... DATADA DE 24/01/2014 (E.DOC 000087), A ... APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR ... NEGATIVA GERAL PELO CURADOR ESPECIAL — ... -
Acórdão nº 0011583-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... Ação de Alimentos, arbitrou alimentos provisórios em quatro ... PRELIMINARES ARGUIDAS NA ... CONTESTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR ... AUSÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 51038483920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE guarda c/c alimentos e regulamentação de visitas. PRONUNCIAMENTO ... ória PARA APÓS apresentação da contestação. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DECISÃO QUE ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. pretensão de ...
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Capital - 6ª vara de família
... DESPACHO 8032144-72.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , por mandado, para oferecer contestação", dentro de 15 ( quinze) dias, a contar da citaç\xC3" ... requereu a fixação de alimentos provisórios em favor dos mesmos em percentual não inferior ...
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Decisao Nº 8001892-55.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... DECISÃO QUE ARBITROU ALIMENTOS A EX ESPOSA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO ... na reconvenção, fixou alimentos provisórios em favor da ex esposa/Agravada no importe de 01 ... Em sede de contestação/reconvenção, a parte ré/Recorrida Priscila dos ...
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Itarantim - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000239-84.2019.8.05.0130 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... que foram arbitrados os alimentos provisórios, e que diante da Pandemia, não foi designada ... O réu foi citado, e apresentou contestação ... Mantenho a fixação dos alimentos ...
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Acordao N° 1312888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Intempestividade recursal. Afastada. Alimentos provisórios. Redução. Capacidade econômica insuficiente. Não demonstração. Necessidades comprovadas. Análise preliminar. Necessidade de dilação probatória. 1. Rejeita-se a preliminar de intempestividade na hipótese em que verificado que o recurso de agravo de instrumento fora interposto no prazo legal,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INTEMPESTIVIDADE ... RECURSAL. AFASTADA. OS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CAPACIDADE ... ECONÔMICA ... foi intimado para apresentar contestação em decisão proferida em ... 07/05/2020, uma vez ...