contestação alimentos provisórios
-
Acórdão nº 1.0000.21.101688-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DO GENITOR - NECESSIDADE DOS MENORES - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. - Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 229 que os alimentos são devidos pelos pais em favor dos filhos de forma simultânea e solidária, tendo em vista o dever de criar, assistir e educá-los. - As prestações alimentares são
... , ajuizada por C.C.M., que fixou os alimentos provisrios, nos seguintes termos: ( ... ) ... -
Decisão Monocrática nº 50107751320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADO COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. A REVISÃO DOS...
... ação de divórcio, cumulado com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHo MENOR DE IDADE. redução ... N., indeferiu pedido deduzido na contestação de redução dos alimentos provisórios em favor ... -
Alimentos e sua configuração atual
... 5.478/68 e 505, I, CPC) ... Os alimentos liminares provisórios são fixados pelo juiz ao despachar a ação de alimentos proposta pelo ... 31, jul. 1984, p. 44-45 diz que: “Dessa forma aposta a contestação, com informações e provas suficientes que produzam a conclusão pela ...
-
Capital - 4ª vara de família
... ORDINATÓRIO 0134792-05.2002.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ário, porquanto não houve contestação ... Por outro lado, observa-se que à advogada ... no ID 210183615 , fixando alimentos provisórios ... O consentimento da parte Ré apresenta-se ...
-
Decisão monocrática nº 2015.02708696-02 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-07-2015
... Paternidade c/c Alimentos ajuizada por J ... F. da S., menor impúbere ... da S., arbitrou alimentos ... provisórios no equivalente à 25% (vinte e cinco por ... Em contestação o ora ... recorrente, aduziu ter dúvidas sobre a ...
-
Alimentos
... 5 Quanto ao momento processual de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de Extinção da ... do próprio autor; a pedido do réu, no momento de sua contestação; e pelo Ministério Público, quando instado a se manifestar. Sendo ...
-
Acordao N° 1350407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Dever de sustento dos filhos menores. Quantum. Modificação do valor. Impossibilidade. Adequação entre a necessidade, possibilidade, proporcionalidade e razoabilidade. Termo inicial da pensão alimentícia. Data da citação. Impugnação ao valor da causa. Preclusão. Multa por litigância de má-fé. Majoração. Possibilidade. 1. A obrigação alimentar para com...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. DEVER DE SUSTENTO DOS ... FILHOS MENORES ... ovaloratribuído àcausaao tempo da contestação, opera-se ... em seu desfavor ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO ... BINÔMIO.NECESSIDADE ... -
Ação de alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os ... coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a ...
-
Acórdãos nº 1001464-92.2017.8.26.0407 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... : MARIELLE SOARES DIAS (menor) ALIMENTOS. FIXAÇÃO. Ação ajuizada pela filha ... o curso do prazo para contestação. Desnecessidade de nova intimação ... ção acerca dos alimentos provisórios não tornam indevidos os alimentos ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.231055-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Octubre de 2021
... , nos autos da ação de divórcio e alimentos movida por P.F.P.S, A.F.S., V.F.S. e I.F.S., as ... o pedido de redução dos alimentos provisórios, mantendo-se o valor fixado na decisão ... dos alimentos provisórios em sua contestação, em 27.7.2021 ... Em 24.9.2021 o magistrado ...
-
Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8064478-96.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no sentido de se fixar alimentos provisórios e a procedência da ação, sob a alegação de ... Contestação no ID nº 43859482, oportunidade em que requereu ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0184742-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS" PROVISÓRIOS - PEDIDO DE RETRATAÇÃO EM CONTESTA\xC3" ... contestação com o pedido de redução do valor dos alimentos ...
-
Acórdão Nº 0700550-14.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-06-2022
... AÇÃO DE ... ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... DOIS ... ao deferir o pedido de alimentos provisórios, arbitrando-os ... no percentual de 30% (trinta ... juntada da contestação e documentos apresentados pelo apelado (págs ...
-
Decisão Monocrática nº 52492999520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. CASO CONCRETO EM QUE A PROVA CONSTANTE DOS AUTOS NÃO PERMITE AFIRMAR, POR ORA, QUE O ALIMENTANTE APRESENTA CONDIÇÕES DE ARCAR COM ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA...
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER. dever ... , ajuizando a presente demanda e, em contestação, postulou o auxílio financeiro. Discorre sobre o ... -
Decisão Monocrática nº 51910306320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO/REDUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA NULA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA ANULADA DE OFÍCIO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO/REDUÇÃO ... O agravante apresentou contestação, requerendo a redução/exoneração dos s provisórios fixados liminarmente (Evento 34 dos autos de ... -
Acórdão nº 50177739420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. EVIDENCIADA A CAPACIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE E NÃO APRESENTADA PROVA A INFIRMAR TAIS EVIDÊNCIAS, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... ção de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de convivência ... agravada do E29, proferida após a contestação, manteve os alimentos provisórios fixados em ... -
Acórdão nº 50158676920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... órcio, cumulada com partilha de bens e alimentos, em que contendem ADRIANA S. R. F. (autora) e ... diz, em verdade, com alimentos provisórios para a sua subsistência, com fundamento no dever ... ... A propósito, na contestação, o réu afirmou que a ex-esposa tem condições ...
-
Decisão Monocrática nº 50197217120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DE ALIMENTOS com pedido de alimentos provisórios". FILHAs MENORes. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS\xC2" ... alimentar provisória, requerido em contestação, decisão assim lançada: ... Diante do pedido ...
-
Capital - 7� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8051551-93.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... em subsidiar os alimentos provisórios fixados na decisão de ID. 217852838 ... É ... - BA, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ...
-
Decisão Monocrática nº 51176579620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. MANUTENÇÃO DO ENCARGO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. EMBORA TENHA SIDO CURTO O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA DOS LITIGANTES, EM TORNO DE 3 ANOS, A PROVA DOS AUTOS REVELA QUE, QUANDO INICIOU A RELAÇÃO CONJUGAL, EM AGOSTO DE 2018, A DEMANDADA/RECONVINTE SE DESLIGOU DE SEU ÚLTIMO EMPREGO, A SUGERIR QUE,
... alimentos PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. MANUTENÇÃO DO ... o valor postulado pela ré na contestação/reconvenção (20% dos rendimentos do varãO), ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052602-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PRESTAÇÃO IN NATURA - POSSIBILIDADE - ANÁLISE CASUÍSTICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Mantem-se a decisão que autoriza a quitação de parte dos alimentos provisórios de forma in natura, em relação às mensalidades escolares dos menores, considerando restar claro o inadimplemento pela genitora e em...
... quantia do valor a ser pago a ttulo de alimentos provisrios, devendo prestar contas nos autos dos ... -
Itarantim - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000055-94.2020.8.05.0130 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... que foram arbitrados os alimentos provisórios, e que diante da Pandemia, não foi designada ... O réu foi citado, e apresentou contestação ... Mantenho a fixação dos alimentos ...
-
Decisão Monocrática N° 07153452720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-06-2022
1. O requerido agrava (id 35306371) da decisão da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia (id 121879495 ? Proc. 0710327-21.2019.8.07.0003) que, em demanda de alimentos (Lei 5.478/68), não conheceu do pedido de revogação dos provisórios, motivado pela preclusão (ids. 46966838 e 95683859, autos principais), rejeitou a alegação de incompetência relativa, não deduzida em contestação (C
... -21.2019.8.07.0003) que, em demanda de alimentos (Lei 5.478/68), no conheceu do pedido de revogao ... -
Decisão Monocrática nº 51175358320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E VISITAS. 1. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR NO CASO DE VÍNCULO DE EMPREGO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE. MAGISTRADO A QUO QUE NÃO ANALISOU O ENCARGO ALIMENTAR PARA A HIPÓTESE DE EMPREGO FORMAL DO ALIMENTANTE NO DECISUM RECORRIDO, NÃO HAVENDO COMO MODIFICÁ-LO DIRETAMENTE EM GRAU RECURSAL, SOB PENA DE...
... 2. pedido de minoração dos alimentos para a hipótese de desemprego ... mais o quantum fixado de alimentos provisórios. Disse que possui vínculo empregatício formal ... -se que o agravante apresentou contestação, pugnando pela redução dos alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 51662990320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORAM FIXADOS, EM SEDE DE LIMINAR, NO PATAMAR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, CONTRA O QUE A PARTE NÃO SE INSURGIU QUANDO FOI CITADA/INTIMADA. O PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO, CARACTERIZA-SE ASSIM COMO "PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO", O QUAL, COMO SABIDO, NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... não conhecimento ... OS ALIMENTOS provisórios FORAM fixados, EM SEDE DE LIMINAR, no patamar de ... ÃO DA VERBA ALIMENTAR, DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO, CARACTERIZA-se assim como "PEDIDO DE ...