contestação busca e apreensão

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  • Acórdão nº 0027726-68.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTADA CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Em face do pedido de desistência formulado, impõe-se a condenação ao pagamento da verba honorária. Inteligência do art. 90 do CPC. 2. Recurso provido. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0027726-68.2012.8.05.0080, Relator(a):

    ...APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA" E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO AP\xC3"ÓS. APRESENTADA CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE ...
  • Acórdão Nº 0264948-24.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RÉU REVEL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. INVOCAÇÃO DE MATÉRIA ATINENTE A REVISIONAL DE CONTRATO EM SEDE RECURSAL NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, INOVAÇÃO RECURSAL E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. PLEITO RECURSAL

    ...APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RÉU REVEL. AUSÊNCIA DE. ...contestação nos autos, trazendo, em apelação, toda a ...
  • Acordao N° 1689562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023

    Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Liminar. Concessão. Mandado. Expedição. Busca e apreensão e citação. Contestação. Prazo. Termo inicial. Execução da liminar (art. 3. º, §3º, do decreto-lei n. º 911/69). Lei especial. Preponderância sobre a lei genérica. Agravo provido. 1. Consoante o apregoado pelo artigo 3º, §3º, do decreto-lei

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECORRENTE DE ALIENAÇÃO ...BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. CONTESTAÇÃO. PRAZO. TERMO. INICIAL. EXECUÇÃO DA LIMINAR ...
  • Acórdão Nº 0005544-76.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 14-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS PROCEDENTES. INSURGÊNCIA DA APELANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESNECESSIDADE. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA ANÁLISE DA DEMANDA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA SEM A OPORTUNIDADE DA PARTE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS DE CUSTEIO DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEESA...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO. FIDUCIÁRIA. PEDIDOS ...MATÉRIA QUE PODE SER. ALEGADA NA CONTESTAÇÃO DESDE QUE CONEXA COM A. CAUSA DE PEDIR EXPOSTA NA ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.21.265924-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2021

    AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E OUTRAS PEÇAS PROCESSUAIS PELA RÉ - PEDIDO DE CHAMAMENTO AO FEITO À ORDEM - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA - OMISSÃO NA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS - PRECLUSÃO - MATÉRIA PÚBLICA - INDIFERENÇA - RECURSO DESPROVIDO. Sabe-se que matérias de ordem pública podem

    ... INTERNO - DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E ...
  • Acórdão Nº 0700004-84.2014.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PLEITO REVISIONAL CONTIDO EM CONTESTAÇÃO. REJEITADO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR, QUE ENSEJOU A APREENSÃO DO VEÍCULO DESDE O ANO 2015. APELAÇÃO DO REQUERIDO. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE ELEMENTOS QUE APONTAM PARA A AUSÊNCIA DO ALEGADO E PRETENDIDOAPELAÇÃO

    ...BUSCA E APREENSÃO. PLEITO. REVISIONAL CONTIDO EM ... revisão contratuais suscitadas na contestação, julgou procedente ação de busca e. apreensão ...
  • Acórdão Nº 0024735-15.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022

    EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVISIONAL EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA PROLATADA SEM A ANÁLISE DE TODAS AS MATÉRIAS APRESENTADAS PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS COMO MATÉRIA DE DEFESA. VIOLAÇÃO DA GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECISÃO CITRA PETITA. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO...

    ...EMENTA:. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO. REVISIONAL EM CONTESTAÇÃO. SENTEN\xC3"...
  • Acordao Nº 162324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTAGEM DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. ART. 3º, § 3º, DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. 1) O prazo para contestação nas ações de busca e apreensão conta-se a partir da execução da liminar, e não da juntada do respectivo mandado aos autos, ex vi do art. 3º, § 3º, do Decreto-lei nº 911/1969;...

    ... DE MACAPÁ/AP que, nos autos do AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 0003323-80.2022.8.03.0002 ... a quo para contagem do prazo para contestação do réu (ora agravado) a juntada do mandado de ...
  • Acordao Nº 162324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTAGEM DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. ART. 3º, § 3º, DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. 1) O prazo para contestação nas ações de busca e apreensão conta-se a partir da execução da liminar, e não da juntada do respectivo mandado aos autos, ex vi do art. 3º, § 3º, do Decreto-lei nº 911/1969;...

    ... DE MACAPÁ/AP que, nos autos do AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 0003323-80.2022.8.03.0002 ... a quo para contagem do prazo para contestação do réu (ora agravado) a juntada do mandado de ...
  • Acordao Nº 162324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTAGEM DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. ART. 3º, § 3º, DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. 1) O prazo para contestação nas ações de busca e apreensão conta-se a partir da execução da liminar, e não da juntada do respectivo mandado aos autos, ex vi do art. 3º, § 3º, do Decreto-lei nº 911/1969;...

    ... DE MACAPÁ/AP que, nos autos do AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 0003323-80.2022.8.03.0002 ... a quo para contagem do prazo para contestação do réu (ora agravado) a juntada do mandado de ...
  • Decisão monocrática Nº 0046446-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-07-2023

    JULGAMENTO MONOCRÁTICO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. ANÁLISE SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. RESP 1892589/MG, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.040/STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, DE PLANO. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0046446-40.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA - J. 19.07.2023)

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE. BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. ANÁLISE SOMENTE ...
  • Processo nº 0006466-91.2011.8.19.0075 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária. Revisão de Cláusulas Contratuais Aventadas Na Contestação. Sentença de Procedência. Apelo Da Parte Ré. Cerceamento de Defesa Configurado. Possibilidade de Discussão sobre Validade de Legalidade de Cláusulas Contratuais, Bem como Do Valor Da Dívida No Curso Do Processo de Busca e Apreensão. Necessidade de Prova Pericial....

    ... . APELAÇÃO CÍVEL.  AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO . EM . ALIENAÇÃO . ...CONTESTAÇÃO".    SENTENÇA  DE  PROCEDÊNCIA. . APELO\xC2"...
  • Acórdão Nº 5003224-04.2020.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO REVISIONAL EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO POSSÍVEL QUANDO CONFIGURADA RELAÇÃO DE CONSUMO E ABUSIVIDADE CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (STJ, RESP 1.061.530/RS). CONTRATAÇÃO DE PERCENTUAL SUPERIOR À VARIÁVEL ADMITIDA SOBRE TAXA...

    ... de Sombrio que, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada por  BANCO DAYCOVAL S.A, ...PEDIDO REVISIONAL EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA ...
  • Acordao N° 1333042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021

    Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Início do prazo para contestação. Cumprimento da liminar. Art. 3º, §3º, decreto-lei 911/69. Juntada do mandado de citação quando não houver cumprimento da liminar. Art. 231, inc. Vi, cpc. Economia e celeridade processual. 1. O §3º, do artigo 3º, do decreto-lei nº 911/69, estabelece que o prazo para resposta tem início com a execução da liminar de busca e...

    ...1333042. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. INÍCIO DO PRAZO PARA. ...contestação, retardando. indevidamente o processo de busca e ...
  • Decisão Monocrática Nº 0188345-75.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PLEITO DE GRATUIDADE FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. DEFERIMENTO IMPLICITO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1. Cinge-se a controvérsia recursal em analisar a ocorrência do deferimento tácito da justiça gratuita, em face da ausência de apreciação do pedido formulado

    ... DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DE VEÍCULO. ORIGEM: 1ª VARA ...PLEITO DE GRATUIDADE. FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE. APRECIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. ...
  • Acordao N° 1411944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022

    Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Início do prazo para contestação. Cumprimento da liminar. Art. 3º, §3º, decreto-lei 911/69. Juntada do mandado de citação quando não houver cumprimento da liminar. Art. 231, inc. Vi, cpc. Economia e celeridade processual. 1. O §3º, do artigo 3º, do decreto-lei nº 911/69, estabelece que o prazo para resposta tem início com a execução da liminar de busca e...

    ...1411944. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. INÍCIO DO PRAZO PARA. ...contestação, retardando. indevidamente o processo de busca e ...
  • Acórdão nº 2006/0226618-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Bancário. contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia. cláusulas abusivas. cdc. aplicabilidade. juros remuneratórios. limitação em 12% ao ano. impossibilidade. capitalização mensal. possibilidade, desde que pactuada. comissão de permanência. possibilidade, desde que não cumulada com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios e/ou multa contratual. mora....

    ...busca e apreensão. impossibilidade. compensação e ...(ii) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do ...
  • Acórdão nº 0155196-67.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PREFACIAL DE NULIDADE DE SENTENÇA. REJEITADA. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES. PURGAÇÃO DA MORA. INOCORRÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. Não devem prosperar as alegações do apelante acerca da nulidade de sentença, pois, o STJ já pacificou entendimento no sentido de ser possível a análise da...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PREFACIAL DE NULIDADE DE SENTENÇA. ..., mesmo quando alegada em sede de contestação nas. Ações de Busca e Apreensão. Prefacial ...
  • Decisão Monocrática N° 07262121620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por KATIA PEREIRA DE SOUZA contra decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível, de Família, e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, que nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Processo nº 0704868-46.2021.8.07.0010), indeferiu a liberação de sigilo de documentos nos autos, até que a liminar de busca e apreensão seja cumprida,

    ... de Santa Maria, que nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Processo nº ...Neste procedimento especial, a contestação só é admissível após a apreensão do ...
  • Relatório e Voto com número 5440393-31.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 11-08-2022

    DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5440393-31.2020.8.09.0051 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível 1ª Apelante BANCO RCI BRASIL S.A 2º Apelante ANA KAROLINA YANO 1ª Apelado ANA KAROLINA YANO 2º Apelado BANCO RCI BRASIL S.A Relator: Dr. ÁTILA NAVES AMARAL Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE...

    ...Éder Jorge, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO,. ajuizada por ANA KAROLINA YANO em ...sentença no sentido que a contestação/reconvenção apresentadas sejam consideradas. ...
  • Acordao N° 1632470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022

    Processo civil. Busca e apreensão. Citação. Termo inicial. Contestação. Juntada do mandado cumprido aos autos. Decisão mantida. 1. Malgrado a referência do artigo 3º, § 3º, do decreto-lei 911/69 à execução da liminar, o termo inicial para contestar a ação de busca e apreensão, em atenção ao princípio do contraditório, está subordinado à citação do devedor. 2, agravo de instrumento conhecido e não

    ...BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO. TERMO INICIAL. ... dias para a apresentação da contestação pela ré, no entanto, fica. condicionado à ...
  • Acórdão nº 1.0693.12.002900-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013

    MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. CARACTERIZAÇÃO. DOCUMENTO NÃO APRESENTADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA E NEM EM CONTESTAÇÃO. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA ADEQUADA. BUSCA E APREENSÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE.

    ... NA ESFERA ADMINISTRATIVA E NEM EM CONTESTAÇÃO. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. . MEDIDA ADEQUADA. BUSCA E APREENSÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ...
  • Acórdãos nº 1007588-86.2017.8.26.0344 de 33ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de busca e apreensão. Contestação intempestiva e revelia do réu. Presunção de veracidade da versão inicial. Responsabilidade do réu configurada. Sentença mantida.  (TJSP;  Apelação 1007588-86.2017.8.26.0344; Relator (a): Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 4ª Vara...

    ... procedente ação de busca e apreensão. Contestação ...
  • Acórdãos nº 2236901-22.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019

    Agravo de Instrumento. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Apreciação de contestação apresentada antes do cumprimento da liminar deferida na ação de busca e apreensão. Cabimento. Questões da justiça gratuita e da prejudicialidade. Não conhecimento, sob pena de supressão de instância. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2236901-22.2018.8.26.0000; Relator (a): Nestor...

  • Acórdão Nº 0000434-79.2022.8.16.00391 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA NO PROCESSO EM TEMPO HÁBIL SE NÃO POSSUÍA CONDIÇÕES FINANCEIRAS E NA CIDADE NO QUAL RESIDE NÃO EXISTE DEFENSORIA PÚBLICA. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENFRENTAMENTO...

    ...BUSCA" E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. ALEGAÇ\xC3"...

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