contestação com denunciação da lide

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE OCORRIDO NO CLUB MED RIO DAS PEDRAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU AO RESSARCIMENTO DO VALOR REFERENTE AO PACOTE CONTRATADO E NÃO INTEGRALMENTE USUFRUÍDO PELA AUTORA E DOS VALORES GASTOS COM LOCAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, AQUISIÇÃO DE ANDADOR, BOTA PARA IMOBILIZAÇÃO E FISIOTERAPIA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO. APARECIMENTO DE CRATERA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO LOCAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA DEMANDA PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA NA LIDE SECUNDÁRIA. RECURSO AVIADO PELA CONSTRUTORA DEMANDADA.1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À COMEC. MATÉRIA NÃO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO. ART. 126 DO CPC/2015....

Processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenizatória. Ação de consumidor. Concerto de mútuo. Débitos germinados da avença. Inscrição do nome da contratante em cadastros de inadimplentes. Valores repassados à pessoa jurídica diversa. Contestação do fornecedor. Denunciação à lide. Formulação. Indeferimento. Relação de direito material....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE OCORRIDO DENTRO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSAS QUE GERAM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA - PENSÃO MENSAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - INEXISTÊNCIA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - SENTENÇA CITRA PETITA - PRELIMINAR REJEITADA - REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC - PREENCHIMENTO - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- Se a parte ré não se manifesta no momento oportuno, essa questão resta preclusa, nos termos do art. do art. 223 do CPC/2015.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ E DA SEGURADORA. COLISÃO APÓS CONVERSÃO À ESQUERDA SEM OS DEVIDOS CUIDADOS, CONFORME PROVA DOCUMENTAL E ORAL. MOTORISTA DO ÔNIBUS QUE NECESSITA DE MAIS DE UMA PISTA PARA REALIZAR A MANOBRA, DEVE CERTIFICAR-SE DE QUE PODE EXECUTÁ-LA SEM PERIGO PARA OS

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4034313-12.2019.8.24.0000, Maravilha Agravante : Companhia Excelsior de Seguros S/AAdvogados : Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) e outroAgravados : Maria Antonia Andrade do Nascimento e outrosAdvogado : Jozimar Talaska (OAB: 38134/SC)Interessado : Caixa Seguradora S/AAdvogados : Carolina Barth dos Santos da Silveira (OAB: 49919/SC) e outroRelator:...

Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Relação jurídica de consumo. Alegação autoral de que a ré negou indevidamente a autorização para realização de exame PET SCAN ONCOLÓGICO. Negativa de custeio, por ausência de cobertura contratual. Operadora ré que alega ter agido com base no contrato e de acordo com a DUT item 60 do anexo II, da Resoluç

• Manual completo de direito civil

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - DIREITO DE REGRESSO - INEXISTÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE -- NÃO CABIMENTO. A denunciação da lide somente é possível àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o denunciante. Assim, não configurado o direito automático de regresso, não há que se falar em denunciação

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• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO NA CONTRAMÃO. PROVA FOTOGRÁFICA ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE. DEMONSTRADA A CULPA DA PARTE RÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1. EM AÇÕES DE RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO CABE À PARTE AUTORA PROVAR A CONDUTA CULPOSA DO AGENTE, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE, A FIM DE COMPROVAR O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS SOFRIDOS. JÁ À...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Agravo de instrumento. Ação de indenização por acidente de trânsito. Denunciação à lide à seguradora. Sentença de procedência. Condenação solidária. Cumprimento de sentença. Pretensão de abatimento do valor da franquia/participação. Não acolhimento. Ausência de autorização expressa no título executivo formado. Indenização a terceiro. Impossibilidade de transferência do ônus ao terceiro estranho à

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AÇÃO PETITÓRIA QUE SOMENTE EXIGE PROVA DOCUMENTAL. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. RECURSO PREJUDICADO.No presente caso,

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. REAFIRMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Intervenção de terceiros – Relação de consumo – Impossibilidade de ampliação da controvérsia que signifique produção de provas desnecessárias à lide principal – Prevalência da celeridade e da economia processual – Inadmissibilidade de denunciação a lide – Inteligência do art. 88 do CDC – Possibilidade de chamamento ao processo da Seguradora de contrato de seguro de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE ENVOLVENDO CHOQUE FRONTAL ENTRE AUTOMÓVEL RENAULT SANDERO E VEÍCULO FIAT /UNO MILLE FIRE. MORTE DA CARONEIRA E LESÕES GRAVES NO CONDUTOR DO FIAT. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOCADOR DO VEÍCULO COM O LOCATÁRIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DENUNCIAÇÃ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO ULTRA PETITA - ACOLHIMENTO - DECOTE DO EXCESSO - ACIDENTE OCORRIDO DENTRO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSAS QUE GERAM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO -...

Trata-se de apelação cível interposta por Santo Antônio Energia S.A em face da sentença de id 5633637, proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, que julgou procedente o pedido formulado na inicial nos seguintes termos: “[...] Diante do exposto, com fundamento no art. 225, 170 da CF; art. 4º inciso VII e art. 14, § 1º da Lei n. 6.938/81, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Litisconsórcio passivo necessário. Denunciação da lide. Rejeitadas. Compra e venda de veículo por procuração. Ausência de comunicação de transferência de propriedade ao detran. Responsabilidade do adquirente. Negócio jurídico comprovado. Débitos em nome do alienante. Posteriores à tradição do bem.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE DE PARTE ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO E RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA ALEGANDO SENTENÇA CONTRARIA À LEI, "pois não levou em consideração aos fatos, principalmente de inexistência de notificação da Recorrente quanto à cessão dos créditos oriundos do contrato em discussão a terceiro estranho ao pacto". O contrato...

E M E N T ARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR – AFASTADO – EMBRIAGUEZ ATESTADA POR AUTO DE CONSTATAÇÃO – DANO MATERIAL COMPROVADO – ORÇAMENTO EMITIDO PELA CONCESSIONÁRIA – DANO...