contestação com preliminar de ilegitimidade passiva
342704 resultados para contestação com preliminar de ilegitimidade passiva
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... relativa, será alegada como questão preliminar de contestação ... § 1o A incompetência ... Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... prestação, que a lei exige como preliminar ... #Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973 ... IV ilegitimidade das partes; ... #Incluído pela Lei nº ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...