contestação com reconvenção
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DC - 1000360-97.2017.5.00.0000)
DISSÍDIO COLETIVO JURÍDICO AJUIZADO PELA FENOP. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1º E 13 DA LEI Nº 9.719/98, E, 32, 33, 39, 41 E 43 DA LEI 12.815/13. ÓRGÃOS GESTORES DE MÃO DE OBRA – OGMO. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA PARA GERIR E INTERMEDIAR O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE TRABALHADOR AVULSO. A Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica, postulando a...
... RECONVENÇÃO PROPOSTA PELA FNP. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DA PEÇA RECONVENCIONAL GUIDA PELA SUSCITANTE EM CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DE NORMA REGULAMENTAR. A FNP propôs ... -
Decisão Monocrática Nº 4018536-84.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2020
... 0302418-08.2016.8.24.0073) postergou a análise da contestação para o momento oportuno ... Nas razões de ncia, sustentou a necessidade de exame da contestação com reconvenção, tendo em vista a inocorrência da mora ...
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Acordao N° 1367243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de despejo. Locação comercial. Liminar de despejo. Art. 59 da lei n. 8. 245/91. Prazo de locação. Benfeitorias realizadas pelo locatário no imóvel. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela locadora contra decisão proferida nos autos da ação de despejo (denúncia vazia) de...
... prestigiar a decisão agravada. É que, na contestação com reconvenção apresentada pela parte ré, ora ... agravada, há ... -
Acórdão nº 1.0471.13.009322-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSTRUÇÃO DE MURO - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 373 DO CPC DE 2015 - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONTESTAÇÃO - RECONVENÇÃO - DANO MATERIAL - DECOTE.- De acordo com o art. 373 do CPC de 2015, ao autor incumbe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do
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Acórdão nº 1.0000.19.042169-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - EXEGESE DO ART. 3º, § 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - INEXISTÊNCIA - REQUISITOS DO PLEITO - OBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA.1. Nos termos do que preceitua o art. 3º, § 4º do Decreto-lei nº 911/1969, a contestação e a reconvenção poderão ser apresentadas - e,...
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Decisão Monocrática N° 07384786420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A (requerida) tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos da ação de conhecimento ajuizada por SUELEN CRISTINA DOLORES ALVES, processo n. 0724823-16.2023.8.07.0003, na qual indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado em sede de reconvenção. Transcrevo a r. decisã
- Acórdão Nº 5000529-88.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
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Acórdão nº 1.0000.19.142346-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C INDENIZAÇÃO - DESVIO DE CLIENTELA POR SÓCIO - USO DE MARCA DA SOCIEDADE E DE SOFTWARE PELO SÓCIO DISSIDENTE - RECONVENÇÃO - PROPRIEDADE DA MARCA E LICENÇA DO SOFTWARE DO SÓCIO DISSEDENTE - CAUÇÃO PRESTADA EM LOCAÇÃO ONDE SE ESTABELECE A SOCIEDADE - MATÉRIAS AFETAS À LIDE PRINCIPAL - PEDIDO RECONVENCIONAL A SER...
- Acórdão Nº 5029442-82.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2022
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Acórdão nº 1999/0062030-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Processual Civil. Recurso Especial. Ação monitória. Reconvenção. Admissibilidade ... Segundo a mens legis os embargos na ação ... êm "natureza jurídica de ação", mas se identificam com a contestação. Não se confundem com os embargos do devedor, em execução fundada em ...
- Acórdão Nº 5013750-72.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Decisão Monocrática nº 50015214020218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. COM EFEITO, ESTANDO A DEMANDADA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO É CONTADO EM DOBRO, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 80/1994, ART. 128, INCISO I, E ART. 186...
... PRAZO EM DOBRO PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA ... COM EFEITO, ESTANDO A ... -
Decisão Monocrática N° 07137237520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas, ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE EXCLUSÃO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074427720184058309), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0807442-77.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CATARINA FRANCA COUTINHO MAUA ADVOGADO: Andre Carvalho Ferreira APELANTE: ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA ADVOGADO: Marcelo Dos Santos Pereira ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELANTE: R. C. GESSO LTDA - ME ADVOGADO: Marcelo Dos Santos Pereira ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF...
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Acórdão Nº 0005284-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 31-05-2022
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO EM QUE FOI ... RELATADO QUE AS MÁQUINAS DE ...
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Acórdãos nº 1002365-81.2017.8.26.0400 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... aos recursos, e de ofício julgaram extinta a reconvenção sem resolução de mérito, V.U. , de conformidade com o voto ... ão extrajudicial para desocupação desatendida - Contestação e reconvenção com alegação de compra e venda ...
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Processo nº 0193345-26.2011.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... anexado ao processo junto com sua reconvenção" e ... contestação as cédulas de crédito bancário afirmando\xC2" ...
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Acórdãos nº 2011077-45.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... DE PRAZO PARA QUE A RÉ REENCAMINHE A CONTESTAÇÃO, COM DISTRIBUIÇÃO DA RECONVENÇÃO INCONFORMISMO DO ...
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Acórdão Nº 0021454-93.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DISCUSSÃO DE VERBAS. POSSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO. MESMA CAUSA DE PEDIR. A alegação de que o depósito não foi integral é possível em contestação de ação de consignação em pagamento, (art. 544, IV, CPC). Admite-se, ainda, a reconvenção em sede de consignação em pagamento, desde que seja conexa com a consignação ou com o fundamento da defesa. Pela conexão, a
... DISCUSSÃO DE VERBAS. POSSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO. MESMA CAUSA DE PEDIR. A alegação de que o depósito não foi integral contestação de ação de consignação em pagamento, (art. 544, IV, CPC). Admite-se, ... - Acórdão Nº 5011206-48.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
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Acórdãos nº 1002950-94.2017.8.26.0704 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... provimento ao recurso, e de ofício, julgaram extinta a reconvenção sem resolução de mérito, V.U. , de conformidade com o voto do ... Contestação e reconvenção com alegação de compra e venda simulada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137040-69.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RELAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM A AÇÃO PRINCIPAL. A tese da empresa é no sentido de que não se pode falar em interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de uma medida cautelar em relação à ação principal, porque não há identidade de pedidos entre a ação cautelar de exibição de
... ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. PEÇA DE DEFESA CABÍVEL. A v. decisão regional afirmou que não houve ... a nulidade das CCTs, por meio da peça de defesa cabível: reconvenção e não, contestação. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2005/0018624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ACESSO À JUSTIÇA. CORREÇÃO ... ízo analisar a defesa em seu conjunto, assim considerada a contestação e a reconvenção (art. 302, III, do CPC) ... 4. A sentença proferida no ...
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Acórdão nº 52444995820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PROPOSTA EM RELAÇÃO À DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. CONFORME PREVISÃO DO ART. 343, CAPUT, DO CPC, É LÍCITO AO RÉU PROPOR, NA CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO PARA MANIFESTAR PRETENSÃO PRÓPRIA, CONEXA COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO
... P., rejeitou a reconvenção, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, por não haver conexão com o ... 343, caput, do CPC, é lícito ao réu propor, na contestação, reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação ... -
Acórdão Nº 4034390-21.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... /agravado, ao contestar o feito, promoveu pedido de reconvenção na ação originária, alegando falha na prestação do serviço pela ... da falha na prestação do serviço existente na contestação não foram considerados por este Órgão Colegiado, fato que caracteriza ...