contestação com reconvenção
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Acordao N° 1437767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito civil, consumidor e processual civil. Ação redibitória cumulada com indenização de danos morais e materiais. Negócio jurídico. Compra e venda celebrada em particulares. Veículo usado. Código de defesa do consumidor. Incidência afastada. Vício oculto. Devolução do valor pago. Subsidiariamente. Abatimento proporcional do valor. Declaração de nulidade por vício de consentimento. Erro....
... PRETENSÃO REFORMATÓRIA. MODULAÇÃO SENTENCIAL ... RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA. RECURSO ... POSTULAÇÃO ... contestação/reconvenção, com a única ressalva de que, enquanto a peça de ... - Acórdão Nº 0804374-41.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão Nº 0216512-34.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... CONTRATUAL ... CONTESTAÇÃO ... INCABÍVEL ... NECESSIDADE DA RECONVENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 50009677320128210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. OS DOCUMENTOS INDICADOS FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS COM A RÉPLICA PARA CONTRAPOR AS AFIRMAÇÕES E IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO E NA RECONVENÇÃO, OBSERVANDO,
... Ainda, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS da reconvenção de nº 132/1.13.0000893-6, para declarar que a Ré e Reconvinte BN ... 422, 475, 476 e 927, todos do CC ... Em contestação (fls. 115/121 dos autos físicos originários), afirma que não há nos ... -
Acordao N° 1708974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Direito civil e processual civil. Apelação. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Preliminar de exclusão dos documentos juntados com a contestação à reconvenção considerada intermpestiva. Rejeição. Preliminar de nulidade da condenação a pedido considerado inépto em decisão prévia. Acolhimento. Preliminar de impugnação à gratuidade de justiça. Acolhimento. Acidente de trânsito
... CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO CONSIDERADA ... INTERMPESTIVA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ... -
Acordao N° 1603591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito processual civil. Reconvenção. Conexão. Fundamento de defesa. Admissibilidade. Economia processual. Risco de decisões conflitantes. Recurso conhecido e provido. 1. Conforme preconiza o art. 343, caput, do código de processo civil, ?é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com fundamento de...
... AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... RECONVENÇÃO. CONEXÃO. FUNDAMENTO DE DEFESA. ADMISSIBILIDADE. ECONOMIA ... PROCESSUAL ... Contestação, há de se admitir a primeira resposta do réu, ante o preenchimento do ... -
Acordao N° 1279162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito processual civil. Consignação em pagamento. Preliminares em contrarrazões. Falta de interesse recursal. Rejeição. Prescrição. Inocorrência. Mérito. Ação. Natureza dúplice. Apuração. Saldo restante. Impossibilidade. Omissão do juízo a quo. Inexistência. Sentença mantida. 1. O magistrado, ao apreciar a presença de interesse recursal, deve se atentar para o binômio necessidade e utilidade....
... em contestação, com caráter de reconvenção, diante da apontada omissão supostamente ... -
Acórdão Nº 5011207-32.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
... distinto, até porque a própria insurgente referiu na contestação que "impugna-se com veemência a alegação de que teria sido dito que ... ção do pedido contraposto, que demandaria a propositura de reconvenção, constituindo via inadequada o respectivo manejo na própria ...
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Acórdão Nº 0009000-58.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 26-06-2023
... MATÉRIA QUE PODE SER ALEGADA ... NA CONTESTAÇÃO OU RECONVENÇÃO DESDE QUE CONEXA COM ... A CAUSA DE PEDIR. MÉRITO. JUROS ...
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Acórdãos nº 1019571-50.2018.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... ) Prolator(a): Danilo Fadel de Castro VOTO Nº 32.801 Reconvenção julgada extinta. Réu apresentou resposta tempestiva na ação principal com a contestação e reconvenção em peça única. Determinação do juízo para que ...
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Acórdão Nº 0001011-19.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-08-2022
... POSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE ... PODE SER ALEGADA NA CONTESTAÇÃO OU RECONVENÇÃO ... DESDE QUE CONEXA COM A CAUSA DE PEDIR. MEDIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0261.12.004946-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - RECONVENÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DESISTÊNCIA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - ÔNUS DA PROVA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO - DIREITO DO CIDADÃO - PROTESTO - CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO. Formulado o pedido de desistência depois do comparecimento do réu ao processo e da apresentação da reconvenção e da contestação, não irregularidade n seu exame. De acordo com o art. 239, §1º,
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Acordao N° 1309746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de imissão de posse. Natureza petitória. Contrato de permuta. Pedido contraposto. Reconvenção. Litisconsórcio necessário. Não formação. Ausência de citação. Decadência. Nulidades. Posse legítima. Litigância de má-fé. Ocorrência. Dano moral. Inexistência. Inovação recursal. Não conhecimento. 1. Pedidos contrapostos formulados em contestação não se...
... PETITÓRIA. CONTRATO DE PERMUTA. PEDIDO CONTRAPOSTO. RECONVENÇÃO ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... 1. Pedidos contrapostos formulados em contestação não se confundem com reconvenção, sendo ... incabível avanço no ... -
Acórdão Nº 0000905-72.2017.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
... PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA EM RECONVENÇÃO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO ... DA RECONVENÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS ... CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 1030689-74.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DE PROCEDIMENTO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL – PRELIMINAR REJEITADA - RESCISÃO DE CONTRATO – RECONVENÇÃO – AQUISIÇÃO DE 1.000 METROS CÚBICOS DE ALCOOL HIDRATADO EM 4 PARCELAS DE R$ 743.333,33– INADIMPLEMENTO – PAGAMENTO DE PARTE DA PRIMEIRA PARCELA PERFAZENDO R$ 443.342,28 – PRODUTO NÃO ENTREGUE EM QUALQUER QUANTIDADADE –...
... – PRELIMINAR REJEITADA - RESCISÃO DE CONTRATO – RECONVENÇÃO – AQUISIÇÃO DE 1.000 METROS CÚBICOS DE ALCOOL HIDRATADO EM 4 PARCELAS ... observados, salientando-se que houve a apresentação de contestação e, inclusive de reconvenção, com impugnação, não se podendo, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 2º O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... Referência: CPC/1973, ... º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-49400-72.2006.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS 843, 844, 845, 846 E 847 DA CLT. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reproduzir os mesmos argumentos contidos na petição inicial, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no artigo 514,...
... II - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. VIOLAÇÃO DOS ... -
Decisão Monocrática N° 07076168120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por LUCIA MENDES GONÇALVES contra a r. decisão proferida nos autos da ação de conhecimento que lhe move SELMA MONTEIRO OLINTO (processo n. 0700866-61.2020.8.07.0012), na qual restou parcialmente indeferido o pedido de produção de prova oral. Aduz a agravante, em síntese, que na origem cuida-se...
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Acórdão Nº 0309116-26.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... O requerido ofereceu contestação e reconvenção (evento 52) alegando a: a) necessidade da concessão do ...
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Acórdão Nº 0303309-24.2017.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... na petição inicial e procedentes em parte os pedidos da reconvenção, o que se deu nestes termos (evento 37/1G): RELATÓRIO Cuido de ação de ... Citada, a requerida apresentou contestação, sustentando que é consumidora e efetuou o pedido de mercadorias, mas ...
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Acórdãos nº 1001278-25.2016.8.26.0045 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... de vizinhança - Ação de nunciação de obra nova - Reconvenção - Petição protocolada de forma autônoma - Embora o ... que a reconvenção seja apresentada com a contestação, o dispositivo legal não veda a apresentação de ...
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Acórdãos nº 1019785-32.2017.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... ção decorrente de exercício regular de direito da ré Contestação que formulou 'pedido contraposto' de condenação da autora ao pagamento do valor devido - Recebimento como reconvenção que não encerra ilegalidade em razão da natureza jurídica ...
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Acórdão nº 51802223320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA RELAÇÃO PROCESSUAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUSÊNCIA RELAÇÃO ENTRE O PEDIDO RECONVENCIONAL E A AÇÃO PRINCIPAL. AFASTADA A RECONVENÇÃO. Na exata dicção do art. 343 do Código de Processo Civil, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria,...
... por MARCOS AURÉLIO GABI contra decisão que recebeu a reconvenção e encaminhou os autos para a Justiça Federal, conforme pronunciamento ... Segue a transcrição do referido artigo: ... "Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ... -
Acórdão nº 1.0000.20.514486-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO DE OFÍCIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO IRREGULAR - DEVER DE REGULARIZAÇÃO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - PEDIDO FORMULADO PELO RÉU EM SEDE DE ALEGAÇÃO FINAL - ANÁLISE NOS PRESENTES AUTOS - INVIÁVEL - EXAME POR MEIO DE VIA PRÓPRIA - SENTENÇA MANTIDA. - Não se conhece
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Decisão Monocrática N° 07045008020208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Trata-se de apelação (ID 28630153) interposta pelo réu-reconvinte WILSON RIBEIRO DA SILVA em face da ré COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB) e do réu-reconvindo DARWIN DE OLIVEIRA, ante sentença (ID 28630133) que, proferida em ação de obrigação de fazer e em reconvenção, julgou todos os pedidos improcedentes. A ação originária deduziu a pretensão de condenar os réus ao...