contestação com reconvenção
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Acordao N° 1422445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueis. Pedidos de condenação a multa em percentual sobre o valor não pago e de duas vezes o valor do aluguel. Segunda penalidade afastada em sentença. Impossibilidade de cumulação das multas com fundamento na contestação por negativa geral da fiadora. Reconvenção da locatária. Pretensão de redução...
... DE CUMULAÇÃO DAS MULTAS COM FUNDAMENTO NA CONTESTAÇÃO POR ... NEGATIVA GERAL DA FIADORA. RECONVENÇÃO DA LOCATÁRIA. PRETENSÃO ... -
Acordao N° 1241462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Ação de extinção de condomínio. Direito potestativo. Artigos 1. 320 e 1. 322 do código civil. Alienação judicial. Bem imóvel. Excluído da lide. Ausência de pedido reconvencional. Não cabimento. Inclusão de bem. Pedido em contestação. Não cabimento. Alienação judicial de bem imóvel localizado em planaltina/df. Ausência de interesse. Improcedência...
... NÃO CABIMENTO. INCLUSÃO DE BEM. PEDIDO EM ... CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL ... LOCALIZADO EM ... parte requerida não propor reconvenção para manifestar pretensão própria ... 3. De acordo com o artigo 343 do ... -
Acordao N° 1674942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação civel. Preliminar. Princípio da dialeticidade. Rejeitada. Contestação. Termo inicial. Audiência de conciliação. Reconvenção. Conexão. Fundamento de defesa. Admissibilidade. Lei 9. 870/99. Realização de matrículas em colégio particular. Dívidas em aberto relativas ao ano letivo anterior. Ausência de direito à rematrícula. Análise de risco de concessão de crédito. Possibilidade. Sentença...
... PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA ... CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RECONVENÇÃO ... CONEXÃO ... -
Acórdão Nº 0012377-55.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-11-2022
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO". RAZÕES ... RECURSAIS QUE SÃO MERA REPRODUÇÃO DA PEÇA DE ... RECONVEN\xC3"ÇÃO APRESENTADA JUNTO COM A ... CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO ... RECURSAL ADEQUADA. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão Nº 0313472-13.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
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Acórdãos nº 0018970-70.2011.8.26.0161 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Reconvenção. Pedido oferecido na mesma peça da contestação ...
- Acórdão Nº 0301980-77.2017.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
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Acordao N° 1419710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação monitória. Pedido formulado em contestação. Impossibilidade. Necessidade de reconvenção. Princípio da causalidade. Condenação na sucumbencia em relação aos réus não condenados. Recursos conhecidos e improvido. I. Não se conhece de pedido de indenização por danos morais formulado em sede de contestação, uma vez que a via adequada para tanto seria a reconvenç
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO FORMULADO EM ... CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdãos nº 2156024-66.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Ação Anulatória de Contrato. Contestação e Reconvenção oferecidas em peça única ...
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Acórdãos nº 1012958-05.2017.8.26.0196 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... pelo autor que não foi formulado em contestação/reconvenção - Inovação recursal - Autor que concorda ...
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Acordao N° 1757028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil. Omissão e contradição. Usucapião. Reconvenção. Identidade com contestação. Honorários. Erro de fato. Requisitos da prescrição aquisitiva. Não atendidos. Embargos de declaração rejeitados. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de
... CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. USUCAPIÃO. RECONVENÇÃO. IDENTIDADE COM ... CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS. ERRO DE FATO. REQUISITOS ... -
Acórdãos nº 1015880-50.2016.8.26.0003 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... com indenização por danos morais Reconvenção Ausência de oportunidade de contestação à ...
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Acórdãos nº 1017567-97.2018.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... Reconvenção que se apresenta em contestação (art. 343 do ...
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Acórdãos nº 2072294-60.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... com imposição de multa diária ofertadas contestação/reconvenção e impugnação - pretensão dos réus de ...
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Acórdãos nº 0072995-43.2012.8.26.0114 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... , a serem apresentados juntamente com a contestação e reconvenção. Artigo 396, CPC/1973. PEDIDO GENÉRICO ...
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Acórdão nº 1.0183.11.004469-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - VGR - PROTESTO - MORA COMPROVADA - PURGAÇÃO - PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 343 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - PERÍCIA CONTÁBIL CONCLUSIVA -...
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Acórdãos nº 3000545-06.2013.8.26.0441 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Irresignação da autora. Não acolhimento. Contestação e reconvenção tempestivas. Certidão exarada nos autos tem ...
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Acórdãos nº 2260485-21.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Contestação e reconvenção ofertadas pelo réu. Impugnação ao benefício da ...
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Acórdãos nº 2065933-22.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... Comarca: Catanduva 1ª Vara Cível Voto 27979 RECONVENÇÃO DECISÃO QUE DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO ... A reconvenção pode ser proposta com a contestação, em peça única, cabendo ao Juiz, de ofício, determinar ...
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Acórdãos nº 0007494-48.2015.8.26.0176 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... revelia da ré, por intempestividade da contestação e reconvenção Hipótese de litisconsórcio passivo ...
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Acordao N° 1337227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de divórcio. Reconvenção. Reconhecimento de união estável pretérita ao casamento c/c partilha. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Nos termos do art. 343 do cpc, é lícito ao réu, em contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. 2. Em ação de divórcio ajuizada...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PRETÉRITA AO CASAMENTO C/C ... 1. Nos termos do art. 343 do CPC, é lícito ao réu, em contestação, propor reconvenção para manifestar ... pretensão própria, conexa com ... -
Acordao N° 1398210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação monitória. Contrato de adesão a produtos e serviços - pessoa física. Crédito direto ao consumidor. Preliminar de cerceamento de defesa. Prova pericial. Desnecessidade. Reconvenção. Necessidade de conexão com a ação principal. Juros remuneratórios. Abusividade não configurada. Cumulação de comissão de permanência com encargos moratórios não...
... PROVA ... PERICIAL. DESNECESSIDADE. RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE CONEXÃO COM A ... AÇÃO PRINCIPAL. JUROS ... 2. Nos termos do art. 343 do CPC, pode o réu, na contestação ou nos embargos à monitória (art. 702, ... §6º, do CPC), propor ... -
Processo nº 0008429-19.2017.8.19.0207 de Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Ação Postulando Sentença que Declare a Inexistência de Débito, Restitua Indébito e Condene a Ré a Compensar Dano Mora. Ofertadas Contestação e Reconvenção. Sentença de Procedência Parcial. Conformação Da Autora Com O Julgado. Recurso Da Ré, Preliminar de Anulação Da Sentença, por Citra Petita, Certo que No Mérito Expõe Razões para a Reforma. Com Razão a...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO RECONVENCIONAL.REQUISITOS. ATENDIMENTO. NOMEM IURIS. IRRELEVÂNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A partir das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de2015, o oferecimento de reconvenção passou a ser feito na própriacontestação,...
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Decisão Monocrática N° 07041747020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Trata-se de apelação interposta por LIANA LUSTOSA LEAL MUSY e MICHEL PIERRE ROBERT MUSY contra sentença da Décima Sétima Vara Cível de Brasília proferida em ação de despejo ajuizada por JOSÉ MARIA SIMÕES e PAULA GISELE MOREIRA DA ROCHA. Na origem, os autores propuseram ação de despejo com base no inadimplemento dos locatários. Em resposta, os réus apresentaram contestação e reconvenção, nas quais,