contestação como fazer
2017595 resultados para contestação como fazer
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Em vigor
Código de Processo Civil
... processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... ARTIGO 19 ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do ... ão ou erro de modo que seja necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da ... § 1º A contestação mencionará o nome e a residência do réu, fará ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ária, doravante referidos simplesmente como devedor ... ARTIGO 2 ... Esta Lei ... , inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço físico ... ão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem ... § 1º O disposto ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ções e construções militares, bem como os terrenos adjacentes, reservados por ato ... á por instalados os trabalhos e mandará fazer pelo escrivão a chamada dos interessados, ... prazo comum de 20 (vinte) dias para contestação, a contar da publicação do despacho a que se ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... serviços regulares a seus usuários e como tais sejam autorizados a funcionar; ... b) o ... na sua radical transformação; ou para fazer modificações de tal natureza que aumente o ... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... juiz designará desde logo quem o deva fazer ... ARTIGO 3 ... O pedido será ... razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... do Estado e no exercício de suas funções, como" forma de assegurar a integridade do patrimônio p\xC3" ... qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico ... suscitadas pelo réu em sua contestação caberá agravo de instrumento ... § 10 ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ção do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada ... discriminará as obrigações de dar e fazer cumpridas mensalmente e dele constará a ... § 3o Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ...
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Em vigor
Lei do Habeas Data
... apresentar explicação ou contestação sobre o mesmo, justificando possível pendência ... II- da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de ... êntica do ofício endereçado ao coator, bem como a prova da sua entrega a este ou da recusa, seja ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita pela repartição ... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... ção inicial, pedido que lhe era lícito fazer, só em ação distinta poderá, formulá-lo ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... público, autárquico ou para estatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos ... § 1º Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos ... § 8º Se o boletim apresentado na contestação consignar outro resultado, coincidente ou não ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o juiz designará desde logo quem o deva fazer ... Art. 3º O pedido será apresentado por ... razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2o Sempre que uma ou mais ... Recusando-se a emprêsa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a ... § 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 2.A cada unidade caberá, como parte inseparável, uma fração ideal do terreno ... direito à aquisição de unidade poderá fazer obra que VETADO ou modifique sua fachada, se ... contestação, VETADO ... § 4.Se não contestado, o ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... será, para todos os efeitos, classificado como arrendador ... Art. 4º Parceria rural é o ... despejo, requerendo no prazo da contestação da ação de despejo, seja-lhe admitido o ... III - a fazer no imóvel, durante a vigência do contrato, as ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... por regulamentação própria, bem como a do menor de que trata a Seção Ill, do ... ?Art. 36. Recusando-se a emprêsa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a ... º Se o Tribunal julgar procedente a contestação o presidente providenciará a designação de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... I- fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens ... 4º Após cada rompimento de lacre, deve se fazer constar na ficha de acompanhamento de vestígio o ... a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... e empresas de pequeno porte, bem como acompanhar e avaliar a sua implantação, sendo ... ção prévia com prazo para contestação ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar perante a Justiça ...