contestação da litigancia ma fé
- Acórdão Nº 5008466-03.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
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Acórdão Nº 5002715-75.2022.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA PELA INTERNET. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO. REEMBOLSO DO VALOR DE UM DOS PRODUTOS QUE DEMOROU CERCA DE DOIS ANOS PARA SER REALIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. NÃO ACOLHIMENTO. ABALO ANÍMICO NÃO EVIDENCIADO....
... NÃO ACOLHIMENTO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO GENÉRICA QUE, POR SI SÓ, É INSUFICIENTE À CARACTERIZAÇÃO DE QUALQUER ... -
Acórdãos nº 1017854-37.2017.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2019
... especificamente os documentos anexados em contestação - Manutenção da condenação da autora às penalidades ...
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Decisão Monocrática Nº 0005781-81.2002.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... Citada (fl. 68), a parte ré ofereceu contestação (fls. 88/128) arguindo, preliminarmente, nulidade da citação, ...
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Acórdão Nº 0303191-69.2018.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
RECURSO INOMINADO - BANCÁRIO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE QUE NUNCA CONTRATOU COM O BANCO RÉU - PACTO ACOSTADO PELO BANCO COM A CONTESTAÇÃO REVELANDO A ORIGEM DO DÉBITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APÓS A CONTESTAÇÃO -...
... – PACTO ACOSTADO PELO BANCO COM A CONTESTAÇÃO ... REVELANDO A ORIGEM DO DÉBITO – SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1003075-02.2015.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... REQUERIDO NO CURSO DO FEITO, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0300549-83.2016.8.24.0081 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... OMISSÃO, PELO RECORRENTE E NO BOJO DA CONTESTAÇÃO, ... DE TRECHO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DOLO ... OU ...
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Acórdão Nº 0001278-08.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE TELEFONIA. ALTERAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR TELEFONE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE AJUSTAR O PLANO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. TESE NÃO CONHECIDA. ALTERAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. PROTOCOLOS JUNTADOS. GRAVAÇÕES DAS
- Acórdão Nº 0302712-87.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Acórdão Nº 0303059-33.2018.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... - INACOLHIMENTO - MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APÓS A CONTESTAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES - ALEGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000069-86.2022.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-12-2022
... PREJUDICIAL DE MÉRITO, SUSCITADA ... EM CONTESTAÇÃO, QUE NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE PELO JUÍZO ... NULIDADE PARCIAL POR ...
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Acórdão nº 0552035-03.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 14 de Febrero de 2019
... DESISTÊNCIA APÓS CONTESTAÇÃO CONDICIONADA À ... ANUÊNCIA DO RÉU. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS. LITIGANCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. APELO ... IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027471-09.2021.8.19.0209 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027471-09.2021.8.19.0209 Recorrente: ANA PAULA MOURA DAS DORES (a) Recorridos: MONALLISA IMÓVEIS (r1) e RAIA DROGASIL S/A - (r2) Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Acórdãos nº 1007746-04.2015.8.26.0477 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... Alegações formuladas em contestação que, embora não comprovadas minimamente, não caracterizam ...
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Acordao N° 1322694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de usucapião extraordinária. Reconvenção de reintegração de posse. Preliminares. Ilegitimidade ativa ad causam dos herdeiros não inventariantes. Nulidade de sentença extra petita. Rejeitadas. Posse com autorização dos herdeiros. Comodato. Ausência de animus domini. Pagamento de alugueis. Somente após a citação ou notificação extrajudicial....
... contestação de litigância de má-fé deve ser julgado procedente. Aduzem que o autor ... -
Acórdão nº 1061437-73.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO –PRELIMINAR DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO AFASTADA – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – JUNTADA DE ÁUDIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA RELAÇÃO JURÍDICA – SENTENÇA DE PROCEDENCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – TESE DE CONTRATAÇÃO – AUDIO APRESENTADO NA CONTESTAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA CONTRATAÇÃO...
... PROMOVIDA – TESE DE CONTRATAÇÃO – AUDIO APRESENTADO NA CONTESTAÇÃO - CONFIRMAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELO PROMOVENTE – IMPUGNAÇÃO E ... -
Decisão Monocrática N° 07078915720228070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE RETENÇÃO. CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO. COMPROVAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇ
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Acórdãos nº 1063263-87.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... de concessão de crédito juntado com a contestação. Não demonstração de quitação, ademais. Dano moral ...
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Acordao N° 1232858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Contrato de locação de imóvel residencial. Rescisão contratual. Termo final da locação. Entrega das chaves. Controvérsia. Situação atípica. Comunicação truncada entre as partes. Princípio da boa-fé objetiva. Desocupação e pintura do imóvel. Extravio das chaves. Termo final do contrato. Ciência inequívoca do locador quanto à desocupação do imóvel e sua pintura....
... ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA EM DINHEIRO NA CONTESTAÇÃO ... COMPROVAÇÃO POR ÁUDIO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA NA QUAL É ... -
Acórdãos nº 0005242-59.2013.8.26.0009 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... efetuou o pagamento das custas decorrentes da contestação e reconvenção, pelo deve ser afastada a determinação de ...
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Acórdão Nº 5017910-17.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ACOLHIMENTO EM PARTE EM RAZÃO DA TESE DE DANOS MORAIS NÃO CONFIGURAR INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA....
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Acórdão Nº 5000642-48.2019.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANIFESTA REPRODUÇÃO DE AÇÃO IDÊNTICA ANTERIORMENTE AJUIZADA NOS TERMOS DO ART. 337, V, § 1º DO CPC. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NA LITISPENDÊNCIA (ART. 485, V, DO CPC). INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO
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Acórdão Nº 0700824-92.2023.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-12-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. TELEFONIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFERIMENTO TÁCITO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO À AJG REJEITADA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CONTESTAÇÃO. HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DE MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS À OAB PARA
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS ... CONTESTAÇÃO. HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO ... -
Acordao N° 1362791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação cível. Ação possessória. Homologação de desistência a pedido da parte autora após realização de audiência de justificação e antes da citação. Consentimento do réu. Desnecessidade. Honorários advocatícios. Análise do artigo 90, caput, do código de processo civil. Não cabimento. Litigância de má-fé. Não caracterizada. Recurso conhecido e não provido. 1. Segundo o artigo 485, parágrafo 4º,...
... oferecimento da Contestação é que o a homologação da desistência deve ser precedida do ... - Acórdão Nº 0300113-23.2014.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021