contestação da litigancia ma fé
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Acordao N° 1312297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito processual civil. Apelações ordinária e adesiva. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Perícia grafotécnica. Alteração da causa de pedir. Impossibilidade. Improcedência do pedido. Benefício da justiça gratuita. Concessão à parte autora. Ausência de impugnação. Contestação intempestiva. Revelia. Suspensão da exigibilidade das verbas...
... CONCESSÃO À PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS ... VERBAS ... -
Acórdãos nº 1028517-36.2016.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... JULGADA IMPROCEDENTE DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE IMPUGNADOS CONDUTA TEMERÁRIA ...
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Acórdãos nº 1011233-69.2013.8.26.0309 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... deve ser arguida em preliminar de mérito da contestação, sob pena de preclusão, vedado inovar em grau recursal ...
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Acórdãos nº 1022296-58.2016.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... ção a impedir o exame reconvencional, devendo a contestação ficar adstrita aos termos da cautelar Impossibilidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316-74.2012.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. LIQUIDAÇÃO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA. Ausência de interesse recursal (necessidade x utilidade do provimento judicial) à falta de sucumbência, porquanto a v. decisão regional manteve o decisum que julgou inepto o item 2 da petição inicial quanto ao pagamento de salários a partir de 17/03
... ência de férias, alterando a verdade dos fatos, produzindo contestação temerária e faltando com sua obrigação de lealdade processual, ... Regional, com finalidade de averiguar a existencia, ou não, de litigancia de má-fé e eventual ofensa ao artigo 5º, II, LIV e LIV, da ... -
Acórdãos nº 1008306-39.2017.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... especificamente os documentos anexados em contestação" e especificação de provas - Manutenção da condenaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0706993-32.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 11-10-2023
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A ... CONTESTAÇÃO ... CONCILIAÇÃO ... CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ...
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Acórdão nº 71010345148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DÍVIDA INEXISTENTE. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a parte ré comprovado a contratação feita pela parte autora e/ou a sua ciência com a cobrança do valor atinente ao chip a ela encaminhado, ônus da prova que lhe incumbia...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. Na análise do teor da contestação" apresentada verificou-se que a parte ré não baseia sua defesa na alegaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301623-92.2015.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 20-10-2016
... RELAÇÃO NEGOCIAL INCONTROVERSA. CONTESTAÇÃO QUE SUSTENTA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO E ...
- Acórdão Nº 5009199-52.2021.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Acordao N° 1420572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Pedido de diligência. Não conhecimento. Impugnação da gratuidade de justiça. Insubsistência. Mérito. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Alegação de união estável e de exercicio de atividade remunerada suficiente ao sustento. Não comprovação sentença mantida. Sucumbência. Pedido de danos morais vinculado ao pedido de litigância de má-fé. Não configuração.
... 1708, Código Civil ... 5. O pedido em contestação de condenação em danos morais está atrelado ao pedido de ... -
Acórdão nº 1027903-41.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTURMA RECURSAL ÚNICARecurso Inominado:1027903-41.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Ivelta Pereira da SilvaRecorrido(s):Oi Movel S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:13 de dezembro de 2022SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. PRELIMINAR DE...
... cento) ao mês, e correção monetária (INPC), a contar da contestação, extinguindo o feito com julgamento de mérito.” ... 7. Recurso ... -
Acórdãos nº 1015955-13.2017.8.26.0405 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... DA DÍVIDA RÉU EXIBIU DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO E SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DÍVIDA ...
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Acórdão Nº 0701545-44.2023.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 06-12-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO NO CASO ESPECÍFICO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A ... CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONDENAÇÃO ... EM LITIGÂNCIA ... -
Acórdãos nº 1000312-98.2016.8.26.0615 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... NÃO CONFIGURADA ALEGAÇÃO EQUIVOCADA NA CONTESTAÇÃO MERO ERRO MATERIAL, INCAPAZ DE INDUZIR O JUIZ ...
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Acórdão Nº 0003329-86.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... PRODUÇÃO DE PROVAS EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO ... PARA DEMONSTRAR TESE QUE NÃO É CONTROVÉRSIA DA ... INICIAL ...
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Acórdãos nº 1010207-88.2017.8.26.0602 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... da relação jurídica entre as partes em sede de contestação. Exigibilidade do débito comprovada, que ensejou a ...
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Acórdãos nº 1003927-29.2015.8.26.0196 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Apresentação do documento junto com a contestação. Situação que afasta a imposição de sucumbência ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018121-39.2017.8.19.0014 (Criminal), 18-07-2019
Recurso Inominado no 0018121-39.8.19.0014 Recorrente: RBDU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Recorrido: LEONARDO BARRETO M. RODRIGUES E OUTRO Relator: Juíza EUNICE HADDAD RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FASE DE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DE TERRENO. ATRASO NÃO CONFIGURADO. MORA DO RÉU NÃO CONFIGURADA ANTE A AUSÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016444-71.2017.8.19.0014 (Criminal), 17-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 16444-71.2017.8.19.0014 RECORRENTE: RDBU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA RECORRIDO: JEFERSON FERREIRA MACHADO e OLGA TERESA COSTA JUSTINO MACHADO 1º Réu: BELLATRIX PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA 2º Réu: RDBU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS...
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Acórdãos nº 1004378-85.2015.8.26.0606 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... , sobretudo considerando que não houve, na contestação, impugnação específica sobre a existência da ...
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Acórdãos nº 1014229-11.2018.8.26.0068 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... da parte autora Alegação de reconhecimento, em contestação, da fraude na contratação Não acolhimento – Apresentação ...
- Processo nº 0005141-98.2015.8.19.0024 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Marzo de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21100-37.2008.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RÉUS, POR AUSÊNCIA DE PREPARO E IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONTRARRAZÕES. A Súmula nº 128 desta Corte preconiza que havendo -condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas...
... , o terceiro réu vem atuando em causa própria desde a contestação, o que não se confunde com o "jus postulandi", porquanto se trata de ... -
Acordao N° 1351794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Direito de família. Preliminares. Ausência de impugnação específica. Não ocorrência. Inovação recursal. Impossibilidade. Impugnação ao valor da causa. Divórcio. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Financiamento imobiliário. Meação sobre o valor das parcelas adimplidas na constância do casamento. Correção monetária. Termo inicial. Desembolso de cada parcela. Custas processuais...
... NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Reproduzir os argumentos da contestação não viola, por si só, o princípio da dialeticidade quando a ...