contestação da litigancia ma fé
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Acordao N° 1364879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Sucessões e processual civil. Ação de exclusão de herdeiro por indignidade. Citação pessoal. Réu preso. Nomeação de curador especial. Apresentação de contestação. Aditamento da peça de resposta. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Impugnação à gratuidade de justiça. Modificação do valor da causa. Inovações recursais. Impossibilidade de análise. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença...
... NOMEAÇÃO DE CURADOR ... ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ADITAMENTO DA PEÇA DE ... RESPOSTA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0009820-89.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... FÉ. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. IV – ÔNUS DE ...
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Acórdãos nº 1003345-73.2017.8.26.0191 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... RESTRIÇÃO RÉU EXIBIU DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO E SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DÍVIDA EXISTENTE ...
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Acórdãos nº 1007342-86.2016.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Afirmação de ausência de contratação Em contestação, demonstração da existência da relação Sem ...
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Acordao N° 1260019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação. Processo civil. Imissão da posse. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Emenda da inicial. Oferecimento de contestação antes do recebimento da inicial. Alteração no polo ativo. Interesse processual. Inadequação da via eleita. Litigância de má-fé. Não configurada a má-fé. 1. A análise das condições da ação deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pela...
... DA ASSERÇÃO. EMENDA DA INICIAL. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO ANTES ... DO RECEBIMENTO DA INICIAL. ALTERAÇÃO NO POLO ATIVO. INTERESSE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028339-24.2020.8.19.0208 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028339-24.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): RICHARD PESARINO DE OLIVEIRA CARVALHO Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdãos nº 1014337-40.2015.8.26.0005 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... de inadimplentes documentos juntados com a contestação que bem comprovam a contratação de financiamento - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019663-92.2017.8.19.0014 (Criminal), 11-07-2019
Recurso Inominado no 0019663-92.2017.8.19.0014 Recorrente: RBDU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Recorrido: BRUNO DOS SANTOS BRAGA E OUTRO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FASE DE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DE TERRENO. ATRASO NÃO CONFIGURADO. MORA DO RÉU NÃO CONFIGURADA ANTE A AUSÊNCI
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Acórdão nº 2000.38.00.025497-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Marzo de 2006
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO. AÇÃO CAUTELAR. DESISTÊNCIA. AÇÃO PRINCIPAL. REALIZAÇÃO. ACORDO AGRÁRIO. FIXAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 3º, CPC. VALOR DA CAUSA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ART. 17, CPC. INOCORRÊNCIA. 1. A natureza e a pouca complexidade da causa, bem como o trabalho desenvolvido pelo advogado, autorizam a fixação da verba honorária a teor do art. 20, §
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Acórdãos nº 1000838-14.2015.8.26.0514 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... ÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FATO DEDUZIDOS NA CONTESTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE ...
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Acordao N° 1228991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Processual. Competência do juízo. Litispendência não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Impugnação ao valor da causa rejeitada. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens com base em união estável. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Alimentos pedidos em sede de contestação. Possibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Afirmado,...
... RECONVENÇÃO. ALIMENTOS PEDIDOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 1021861-81.2017.8.26.0405 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
... de inadimplentes documentos juntados com a contestação que bem comprovam a contratação da linha ...
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Acordao N° 1699960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Multa por litigância de má-fé. Indeferimento. Alteração da verdade dos fatos. Não verificada. Curador especial. Contestação. Não constatação do erro. Dolo e culpa grave afastados. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, que indeferiu o pedido de multa por litigância
... FATOS. NÃO VERIFICADA. CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO ... DO ERRO. DOLO E CULPA GRAVE AFASTADOS. RECURSO ... -
Acórdãos nº 1000108-12.2017.8.26.0456 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Documentos juntados aos autos com a contestação. Ausência de circunstância a caracterizar litigância de ...
- Processo nº 0177888-55.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
- Processo nº 0177869-49.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
- Processo nº 0177911-98.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
- Processo nº 0177923-15.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Julio de 2018
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Acórdão nº 1029438-73.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-05-2021
RECURSOS INOMINADOS. ENERGIA ELÉTRICA. NEGATIVA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA PROVA DE UNIDADE CONSUMIDORA EM NOME DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE TELA SISTÊMICA NA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PROMOVIDA. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA, PROCEDÊNCIA DO CONTRAPOSTO E CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. JUNTADA DE DOCUMENTO EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO...
... AUSÊNCIA DE TELA SISTÊMICA NA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PROMOVIDA. PLEITO DE ... -
Acórdãos nº 1035271-37.2016.8.26.0602 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... ÁRIO DA LINHA TELEFÔNICA DEMONSTRADA NA CONTESTAÇÃO RÉ QUE BEM SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA - ...
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Decisao Nº 0001454-73.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0001454-73.2021.8.05.0063 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: FLORIANO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO PAULO GOMES RESEDA...
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Acórdãos nº 0006149-76.2012.8.26.0168 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... ção dos fatos ao assentar, contrariamente à contestação, que tratava de área pública. Informações incorretas no ...
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Decisão Monocrática N° 07211710720178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigos 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. JULGAMENTO EM CONJUNTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO...
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Decisão Monocrática N° 07277532320178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. JULGAMENTO EM CONJUNTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DE
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Acordao N° 1249532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2020
Indenização. Danos materiais e morais. Princípios dos juizados especiais cíveis. Danos materiais. Nexo causal. Ausência. Ato ilícito. Inexistência. Danos morais. Não configuração. Litigância de má-fé. Dolo processual. Inocorrência. Pedido contraposto descaracterizado. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos juizados especiais, mesmo quando realizado por turma...
... contestação, não caracteriza pedido contraposto a justificar a sua sucumbência como ...