contestação danos morais

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  • Acórdão nº 1.0707.10.012328-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Fevereiro de 2013

    DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

    EMENTA: DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Vedada a contestação genérica, cabe à parte ré o ônus de impugnar ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 1.0145.09.538958-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. IMPERTINÊNCIA. REJEIÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS. MAJORAÇÃO DEVIDA.

    ...CONTESTAÇÃO GENÉRICA. IMPERTINÊNCIA. REJEIÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ... a parte autora, argüindo em preliminar que a contestação apresentada pela ré é genérica e limita-se a uma negativa ...

  • Acórdão nº 1.0145.09.538958-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. IMPERTINÊNCIA. REJEIÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS. MAJORAÇÃO DEVIDA.

    ...CONTESTAÇÃO GENÉRICA. IMPERTINÊNCIA. REJEIÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ... a parte autora, argüindo em preliminar que a contestação apresentada pela ré é genérica e limita-se a uma negativa ...

  • Acórdão nº 1.0145.09.538958-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. IMPERTINÊNCIA. REJEIÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SERVIÇO NÃO PRESTADO. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS. MAJORAÇÃO DEVIDA.

    ...CONTESTAÇÃO GENÉRICA. IMPERTINÊNCIA. REJEIÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ... a parte autora, argüindo em preliminar que a contestação apresentada pela ré é genérica e limita-se a uma negativa ...

  • Acórdão nº 0392281-30.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Novembro de 2016

    EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. APELOS SIMULTÂNEOS. APELO DO RÉU. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. APELAÇÃO IDÊNTICA A CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. APELO AUTORES. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. EXAME. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA INTELIGÊNCIA DO ART. 14...

  • Acórdão nº 0002685-69.2005.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. EFEITOS DA REVELIA NÃO OCORRIDOS. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A DECISÃO DE MÉRITO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM A DEVIDA PROVISÃO DE FUNDOS. ATO LÍCITO DO BANCO SACADO. DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS. RECURSO IMPROVIDO.

  • Acórdão nº 1.0145.12.032969-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    DANOS MORAIS - RAZÕES RECURSAIS - CÓPIA DA CONTESTAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - RECUSA EM AUTORIZAR A RADIOTERAPIA - SEGURADO PORTADOR DE HEPATOCARCINOMA - INDENIZAÇÃO - VALOR.

    EMENTA: DANOS MORAIS - RAZÕES RECURSAIS - CÓPIA DA CONTESTAÇÃO - PLANO DE ... reiteração dos argumentos que foram lançados na contestação e a ausência de ataque ao fundamento básico da sentença, que ...

  • Acórdão nº 1.0058.11.003023-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. ARTIGO 37 E 13 DO CPC.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. ...ARTIGO 37 E 13 DO CPC. - A contestação deve ser apresentada no prazo de quinze dias, em consonância com ...

  • Acórdão nº 1.0180.11.001778-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABATIMENTO DE PREÇO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - DESENTRANHAMENTO DA PEÇA - DESNECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL - RECURSO PROVIDO.

    ... - AÇÃO DE ABATIMENTO DE PREÇO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - DESENTRANHAMENTO ... Assim, não há que se falar em desentranhamento da contestação apresentada pela agravante dos autos do processo. - Recurso a que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133240-39.2005.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Confirmada ... quanto à preliminar de intempestividade da contestação e indenização por danos morais e materiais decorrente de ...

  • Acórdão nº 0002292-78.2013.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Setembro de 2016

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E DANOS MORAIS. RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. CABIMENTO. MINORAÇÃO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O não oferecimento de contestação, não limita a decisão do julgador, que poderá livremente apreciar a prova e formar a sua convicção sobre os fatos, uma vez que a presunção de veracidade dos fatos não...

  • Acórdão nº 1.0525.12.003345-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO TEMPESTIVAS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. DEFEITO MECÂNICO DECORRENTE DO MAU USO PELO CONDUTOR. PREJUÍZOS CAUSADOS PELO PRÓPRIO LOCATÁRIO DO BEM. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR À LOCADORA RECONHECIDA. PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO TEMPESTIVAS. ... que o feito deve ser julgado à revelia, pois a contestação foi apresentada a destempo pela ré, devendo a mesma ser ...

  • Acórdão nº 1.0042.08.025214-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2013

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONVERSÃO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 275, I E 277, §§ 4º e 5º CPC - PROCURAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO - CONTESTAÇÃO INEXISTENTE - MANDATO TÁCITO - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - DANO MATERIAL - TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR (CIRURGIA E FISIOTERAPIA) - COMPROVAÇÃO DA...

    ... INEXISTENTE - MANDATO TÁCITO - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - ... a decisão que determinou o desentranhamento da contestação, aplicando os efeitos da revelia à parte cujo vício de ...

  • Acórdão nº 1.0521.09.093871-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - CONTESTAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - ERRO MATERIAL - VÍCIO SANÁVEL.

    ... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - CONTESTAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - ERRO MATERIAL .... O equívoco no direcionamento da contestação não enseja o reconhecimento da intempestividade da peça de ...

  • Acórdão nº 1.0521.09.093832-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Fevereiro de 2013

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - CONTESTAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - ERRO MATERIAL - VÍCIO SANÁVEL.

    ... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - CONTESTAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - ERRO MATERIAL .... O equívoco no direcionamento da contestação não enseja o reconhecimento da intempestividade da defesa, e, ...

  • Acórdão nº 0510464-23.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 01 de Fevereiro de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – CONTRATAÇÃO REALIZADA – PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A CONTESTAÇÃO – DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NÃO IMPUGNADOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA – ÔNUS PROCESSUAIS - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Reputa-se...

  • Acórdão nº 1.0686.11.017783-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - MOMENTO ADEQUADO PARA O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - INICIAL PARA O AUTOR E CONTESTAÇÃO PARA O RÉU - PROVA ESSENCIAL PARA O DESLINDE DO FEITO - DEFERIMENTO.

    ... - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - MOMENTO ADEQUADO PARA O PEDIDO DE ... de provas é a petição inicial para o autor e a contestação para o réu. . - A fase de especificação de provas é lícita e ...

  • Acórdãos nº 177434 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Setembro de 2016

    Agravo de instrumento – Ação de indenização por danos materiais e morais – Decisão que afastou a preliminar de ilegitimidade passiva da agravante, suscitada em contestação – Insurgência da interessada – Descabimento – Atribuição dos danos sofridos pelo agravado à má prestação de serviços hospitalares da agravante, a qual, em decorrência, é parte legítima para figurar no polo passivo do

  • Decisão Monocrática nº 1.0701.14.017429-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Dezembro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANULATÓRIA DE PROTESTO CAMBIAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO. ART. 183, DO CPC. JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1 - Para deferimento do pedido e posterior estabelecimento de novo prazo, é imprescindível a comprovação do fato...

    ... do reú/agravante, por considerar intempestiva a contestação apresentada (f.128-TJ). Em suas razões alega que não apresentou ... COM ANULATÓRIA DE PROTESTO CAMBIAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ...

  • Acórdão nº 0005401-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Setembro de 2016

    EMENTA Agravo de Instrumento.Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Ressarcimento Danos Materiais e Morais. O Agravante insurge-se contra decretação de revelia, fundada na intempestividade da contestação. In casu, não se vislumbra no Mandado de Citação menção expressa acerca do prazo para apresentação de defesa. A falta de indicação do prazo para apresentação da peça contestatória viola...

  • Acórdão nº 2007/0151857-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 04 de Setembro de 2007

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALECIMENTO DE PACIENTE EM HOSPITAL DA AERONÁUTICA DECORRENTE DE ACIDENTE NA MANIPULAÇÃO, POR OPERADOR, DE APARELHO DE RAIOS X. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECONHECIDA NAS ESFERAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. INFRINGÊNCIA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. Os...

    ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALECIMENTO DE PACIENTE EM HOSPITAL DA ..., houve confirmação, antes do oferecimento da contestação, de que a pretensão deduzida em juízo era no sentido da ...

  • Acórdão nº 2008/0170522-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Fevereiro de 2009

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - QUESTÃO PROCESSUAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. I - A previsão legal (CPC, artigo 195) de...

    ... - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - QUESTÃO ...II - O desentranhamento da contestação intempestiva não constitui um dos efeitos da revelia. O réu ...

  • Acórdão nº 1.0145.11.257361-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Março de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - CABIMENTO - CONTESTAÇÃO DO DÉBITO IMPUTADO PELA EMPRESA RÉ - SUSPENSÃO DE LINHA TELFÔNICA - NÃO EMISSÃO DE FATURA CORRETA - DANO MORAL - CONFIGURADO - REDUZIR VALOR DA INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - CABIMENTO - CONTESTAÇÃO DO DÉBITO ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0105.13.007776-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Setembro de 2015

    APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AGRAVO RETIDO - EMENDA A INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO AGRAVO - DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - CONDENAÇÃO - VÍTIMA FATAL -CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO COMPROVAÇÃO - PERÍCIA TÉCNICA - DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. - O artigo 264 do Código de Processo Civil veda expressamente a modificação

    ... de emenda da inicial depois de apresentada à contestação. Além disso, assevera que é possível a emenda da inicial em ... constar o pedido específico de condenação dos réus em danos morais no valor de 40 salários mínimos, com fundamento nos ...