contestação danos morais

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS EM CONTA BANCÁRIA. CONTESTAÇÃO. USO DO CARTÃO ORIGINAL E DA SENHA PESSOAL DA CORRENTISTA PELA PRÓPRIA FILHA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEFEITO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É inconcusso que a relação entre as partes é de consumo, vez que o...

PROCESSO: 0052170-43.2020.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RECORRIDO/AUTOR: FÁBIO BERNARDO CALAZANS SILVA VOTO "A parte autora alega que estava inadimplente em relação às faturas referente aos meses de 12/2019 e 01/2020, com o vencimento, respectivamente, nos dias 08/01/2020 e 08/02/2020, tendo efetuado o pagamento de ambas as...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual C/c Danosmorais E Materiais. Contrato de Empreitada. Ausência Dedialeticidade. Preliminar Rejeitada. Descumprimento Deordem Do Juízo. Improcedência. Demonstração de Culpa Daapelante. Provas Produzidas Em Contestação. Paralisaçãoda Obra Provocada Pela Apelante. Danos Morais Emateriais. Inexistência. Reconvenção. Procedência.sentença Mantida. Recurso...

Juizado especial cível. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento em razão de pandemia (covid19). Reembolso integral devido. Dano moral não configurado. Culpa exclusiva de terceiro. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos por banco itaucard s. A. E swiss international air lines ag em face da sentença...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO QUE INCIDE SOBRE ALGUNS DOS CONTRATOS CONTESTADOS E SOBRE PARTE DAS PARCELAS DESCONTADAS. CONSUMIDORA NÃO ALFABETIZADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. OS...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO QUE INCIDE SOBRE ALGUNS DOS CONTRATOS CONTESTADOS E SOBRE PARTE DAS PARCELAS DESCONTADAS. CONSUMIDORA NÃO ALFABETIZADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. OS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA.SUPOSTA DÍVIDA REFERENTE A PLANO PÓS-PAGO. AUTORA ALEGA QUE EFETUOU CANCELAMENTO DO PLANO EM NOVEMBRO DE 2015. INSCRIÇÃO NO SERASA REFERENTE AS FATURAS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016. DEMONSTRADO O PEDIDO DE CANCELAMENTO PELA PRÓPRIA REQUERIDA EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS NO IMPORTE DE R$ 20.000,00.

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. TESE RECURSAL E CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. JUNTADA DE CONTRATOS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO TEMPORAL.APEL

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PEDIDO DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. EMPRÉSTIMOS IMPUGNADOS QUE SE ENCONTRAM NA SITUAÇÃO "EXCLUÍDO". DESCONTOS NÃO MAIS REALIZADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO CONTRARRECURSAL...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONSUMIDOR NÃO ALFABETIZADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. OS CONTRATOS COM PESSOA ANALFABETA EXIGEM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. REPARAÇÃO MATERIALAPELAÇ

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PARTE CONSUMIDORA NÃO ALFABETIZADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO REGULARMENTE FORMALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL, OU MESMO...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BANCO ITAÚ E MERCANTIL. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE AFASTADA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM CARTÃO DE CRÉDITO COMAPELAÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. BANCO ITAÚ BMG S/A E BANCO BMG S/A. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSGINADOS VÁLIDOS. OBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NÃO VIOLADO. PRESENÇA DE REQUISITOSAPELAÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PARTE CONSUMIDORA NÃO ALFABETIZADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO REGULARMENTE FORMALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL, OU MESMO...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. BANCO ITAÚ BMG S/A E BANCO BMG S/A. EMPRÉSTIMOS NA MODALIDADE CONSGINADO. OBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NÃO VIOLADO. PRESENÇA DE REQUISITOS ESSENCIAIS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTRATO ASSINADO APRESENTADO COM A CONTESTAÇÃO. RECURSO APENAS DA PARTE AUTORA. PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O sistema recursal do processo civil brasileiro tem como um de seus pilares fundamentais a...

PROCESSO Nº: 0804616-30.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANGELA MARIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU - SUSTENTADA A LEGALIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS - ALEGAÇÃO DE QUE OS DESCONTOS SE REFEREM A PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO DE OUTRA FINANCEIRA - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - INSURGÊNCIA DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CELEBRADO POR PESSOA ANALFABETA. MANDATO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. ATO ILÍCITO. DESCONTO ILEGAL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO.APELO DA PARTE CONSUMIDORA. INSURGÊNCIA QUANTO A IDENTIDADE DAS DEMANDAS RECONHECIDA NA ORIGEM. CONTRATOS DISTINTOS. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. AFASTADA AAPELAÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONSUMIDOR NÃO ALFABETIZADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. AFASTADA. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DOS CONTRATOS COM PESSOA ANALFABETA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.APEL

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONSUMIDOR NÃO ALFABETIZADO.ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. AFASTADA. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DOS CONTRATOS COM PESSOA ANALFABETA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.APELA

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CONSUMIDOR NÃO ALFABETIZADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. AFASTADA. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DOS CONTRATOS COM PESSOA ANALFABETA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.APEL

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PARTE CONSUMIDORA NÃO ALFABETIZADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DOS CONTRATOS DE NºS 610266916, 580478581 e 595192615, REGULARMENTE FORMALIZADO, NOS TERMOS...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. EMPRÉSTIMOS NA MODALIDADE CONSIGNADO EM CARTÃO DE CRÉDITO. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA VIOLADO. NÃO PRESENÇA DE REQUISITOS ESSENCIAIS DA OFERTA DEAPELAÇ