contestação de reclamação trabalhista
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Acórdão Nº 60165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.165 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... que poderiam ter sido aduzidas na contestação, a fim de ... influir no julgamento da presente ...
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Decisões Monocráticas nº 32957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... RELAÇÕES DECORRENTES ... Franca/SP nos autos da Reclamação Trabalhista 0011221-74.2018.5.15.0076, objetivando garantir a ... ção trabalhista, apresentou contestação informando que o trabalhador foi contratado para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000382-84.2018.5.02.0059)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO - CONTROVÉRSIA . 1. A multa do artigo 467 da CLT está diretamente relacionada à existência de verba trabalhista...
... trabalhista incontroversa na data do comparecimento à ... 2. Com efeito, se há contestação por parte do empregador no tocante ao ... ajuizamento da reclamação trabalhista, a aplicação do IPCA-E será ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000113-45.2015.5.06.0192), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. INTERRUPÇÃO NÃO EVIDENCIADA. INCIDÊNCIA. Cabe a quem aproveita a interrupção da prescrição evidenciá-la, inclusive mediante a juntada de provas aptas a demonstrar a identidade entre a reclamação atual e a pretérita.Não havendo a parte autora se desvencilhado desse ônus processual, e, considerando que a rescisão do seu contrato de trabalho ocorreu há...
... a demonstrar a identidade entre a reclamação atual e a pretérita.Não havendo a parte autora ... ajuizamento da presente reclamação trabalhista, impõe-se acolher a tese relativa à incidência ... ção bienal, suscitada desde a contestação, em consonância com o art. 7º, XXIX, da CF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-103/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EFEITOS DA MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO LEGAL. No que diz respeito à pretendida agressão ao art. 7º, XXIX, a, da Constituição, é preciso salientar a circunstância de a decisão rescindenda ter sido incisiva sobre a transposição do regime jurídico instituído pela Lei Municipal nº 286/92, a...
... -se, de plano, pela leitura da contestação apresentada pelo ... Município na reclamatória trabalhista, que a prescrição foi invocada a partir do ronto entre a data da propositura da reclamação" (29/8/94) e o dia em que instituído o regime jur\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-103/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EFEITOS DA MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO LEGAL. No que diz respeito à pretendida agressão ao art. 7º, XXIX, a, da Constituição, é preciso salientar a circunstância de a decisão rescindenda ter sido incisiva sobre a transposição do regime jurídico instituído pela Lei Municipal nº 286/92, a...
... -se, de plano, pela leitura da contestação apresentada pelo ... Município na reclamatória trabalhista, que a prescrição foi invocada a partir do ronto entre a data da propositura da reclamação" (29/8/94) e o dia em que instituído o regime jur\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-103/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EFEITOS DA MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO LEGAL. No que diz respeito à pretendida agressão ao art. 7º, XXIX, a, da Constituição, é preciso salientar a circunstância de a decisão rescindenda ter sido incisiva sobre a transposição do regime jurídico instituído pela Lei Municipal nº 286/92, a...
... -se, de plano, pela leitura da contestação apresentada pelo ... Município na reclamatória trabalhista, que a prescrição foi invocada a partir do ronto entre a data da propositura da reclamação" (29/8/94) e o dia em que instituído o regime jur\xC3" ... -
Acórdão Nº 0013372-10.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Com efeito, em sede de contestação 1 , o ente estadual fundamentou a sua defesa na ... APELAÇÃO CÍVEL. reclamação trabalhista c/c obrigação de fazer. servidor ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... “§ 1 o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ...
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Acordão nº (AR)04865.2002.000.06.00.2 de Pleno, 20 de Febrero de 2003
... de direito do empregado, em demanda trabalhista, a honorários advocatícios em favor de seu ... do Trabalho do Recife, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 169/01, em que também são ... Observo que a contestação oferecida pelo réu, às fls. 31/36, suscita ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001102-15.2015.5.07.0001), 2019-04-22
... Ao alegar, em sede de contestação", que o reclamante trabalhava na função de servi\xC3" ... A reclamação trabalhista foi protocolada no dia 10.07.2015, em ...
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Acórdão Nº 50257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 50.257 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... instâncias ordinárias da Justiça trabalhista ... com fulcro no citado dispositivo legal, que ... Observo que, em contestação à Reclamação Trabalhista, a empresa ... ora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000059-35.2018.5.07.0002), 2019-04-15
... Foi apresentada contestação na consignação de pagamento no ID. c6a2fee ... , qualificado na inicial, ajuizou reclamação trabalhista (0000059-35.2018.5.07.0002) em face ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000051-58.2018.5.07.0002), 2019-04-15
... Foi apresentada contestação na consignação de pagamento no ID. c6a2fee ... , qualificado na inicial, ajuizou reclamação trabalhista (0000059-35.2018.5.07.0002) em face ...
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Decisões Monocráticas nº 35576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... RELAÇÕES DECORRENTES ... Soledade/RS nos autos da Reclamação Trabalhista 0020235-24.2019.504.0571, objetivando garantir a ... ção trabalhista, apresentou contestação informando que o trabalhador foi contratado para ...
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Decisão da Presidência nº 35576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... RELAÇÕES DECORRENTES ... Soledade/RS nos autos da Reclamação Trabalhista 0020235-24.2019.504.0571, objetivando garantir a ... ção trabalhista, apresentou contestação informando que o trabalhador foi contratado para ...
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Decisão monocrática Nº 54066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EFETIVO. COMPETÊNCIA ... , sob o entendimento de que a natureza trabalhista das verbas pleiteadas atrairia sua competência ... de origem não apresentou contestação" (docs. 13 e 14) ... Dispensa-se manifestaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 32957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... RELAÇÕES DECORRENTES ... Franca/SP nos autos da Reclamação Trabalhista 0011221-74.2018.5.15.0076, objetivando garantir a ... ção trabalhista, apresentou contestação informando que o trabalhador foi contratado para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000011-76.2018.5.07.0002), 2019-05-22
... , qualificado na inicial, ajuizou reclamação trabalhista (0000011-76.2018.5.07.0002) em face ... contestação oral em audiência na ação de consignação em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002044-73.2017.5.07.0002), 2019-05-22
... , qualificado na inicial, ajuizou reclamação trabalhista (0000011-76.2018.5.07.0002) em face ... contestação oral em audiência na ação de consignação em ...
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Decisão da Presidência nº 38002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... RELAÇÕES DECORRENTES ... ª Região nos autos da Reclamação Trabalhista 0010551-39.2018.5.15.0075, objetivando garantir a ... ção trabalhista, apresentou contestação informando que o trabalhador foi contratado para ...
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Decisões Monocráticas nº 38002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... RELAÇÕES DECORRENTES ... ª Região nos autos da Reclamação Trabalhista 0010551-39.2018.5.15.0075, objetivando garantir a ... ção trabalhista, apresentou contestação informando que o trabalhador foi contratado para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 349-69.2012.5.12.0051)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . PRELIMINAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ERRO DE FATO. COMISSÕES. VENDA REALIZADA POR VENDEDOR AUXILIAR. DIFERENÇAS. NÃO CONHECIMENTO. Os artigos 141 e 492 do CPC/15 (artigos 128 e 460 do CPC/73) exigem que o órgão julgador decida a lide nos limites em que foi...
... e nos argumentos trazidos em contestação ... No caso ... , ... o ajuizamento da reclamação trabalhista se deu em 2012. Assim, está ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000521-20.2021.5.06.0000), 13-12-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI N° 13.467/2017. A jurisprudência pacificada na SDI-I do TST assegura ao empregado a incorporação ao salário da gratificação de função percebida por mais de dez anos, nos termos da Súmula n° 372, I, do TST. A alteração promovida no artigo 468, § 2º, da CLT pela...
... de Caruaru - PE, nos autos da reclamação trabalhista nº 0000074-63.2021.5.06.0313, que ... 3455/3456 (Id. c36262a) ... Contestação apresentada às fls. 3480/3488 (Id. ba3e133) ... -
Decisão da Presidência nº 35723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ... a tramitação da Reclamação Trabalhista n. 0000865-69.2017.5.10.0019, teria sido ... EPP, em contestação, requereu a suspensão da reclamação ...