contestação e litigancia ma fe
-
Acordao N° 1705190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2023
Recurso inominado. Direito processual civil. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Fotografia de cerimonia de casamento. Legitimidade ativa da contratante. Obrigação de entrega. Danos morais. Litigância de má-fé. 1 - cerceamento de defesa. Não há previsão legal para manifestação dos sobre as contestações juntadas um pelos outros ou pela réplica. Ademais, não restou demonstrado
... A mera defesa nos autos, seja pela apresentação de contestação ... seja pela interposição de recursos, não caracteriza litigância de ... Litigancia de má-fé ... Não há elementos no processo que indiquem a incidência ... -
Acordao N° 1310810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação cível. Cobrança. Honorários contratuais. Ausência de contestação. Revelia. Preclusão das questões fáticas. Impossibilidade de discussão em sede recursal. Recurso não provido. Litigância de má-fé. Impossibilidade. 1. Nos termos dos arts. 344 e 345, inciso ii, ambos do cpc, tratando-se de direito disponível e não havendo oferecimento de contestação, presumem-se verdadeiros os fatos...
... COBRANÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ... CONTESTAÇÃO".REVELIA. PRECLUSÃO DAS QUESTÕES FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE DE ... DISCUSS\xC3" ... -
Acórdãos nº 1027569-15.2017.8.26.0405 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... Contrato trazido com a contestação. Ausência de impugnação especificada. Artigo 350 do Novo ...
-
Acórdão Nº 5000198-95.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO QUE PREVIA A EXISTÊNCIA DE PUXADORES NO GUARDA ROUPAS ADQUIRIDO. MATERIAL NÃO ENCAMINHADO AO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINARES. (1) JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DA BENESSE. (2) NULIDADE DO FEITO POR ERROR IN PROCEDENDO. NÃO OCORRÊNCIA.
... de que o aditamento da inicial é inopoturno após a contestação, porquanto já formada a triangularização do processo e apresentadas as ... - Acórdão Nº 0300113-23.2014.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0182269-72.2018.8.19.0001 (Cível), 27-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0182269-72.2018.8.19.0001 Recorrente: ELIAS CHEHADE MANSOUR Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ("SUDERJ") CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. CESSÃO POSTERIOR À DATA DOS EVENTOS QUE ENSEJARAM INDENIZAÇÃO PELO NÃO USO DAS CADEIRAS AOS TITULARES À
-
Acórdãos nº 1000838-14.2015.8.26.0514 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... ÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FATO DEDUZIDOS NA CONTESTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE ...
-
Acórdãos nº 1017797-02.2014.8.26.0577 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... Contas devidamente prestadas quando da contestação". Apelação com pleito de reforma da sentença sob alega\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1000312-98.2016.8.26.0615 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... NÃO CONFIGURADA ALEGAÇÃO EQUIVOCADA NA CONTESTAÇÃO MERO ERRO MATERIAL, INCAPAZ DE INDUZIR O JUIZ ...
-
Acórdãos nº 1007581-49.2017.8.26.0068 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO APÓS A CONTESTAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA RÉ - HOMOLOGAÇÃO INVIÁVEL - ART ...
-
Acórdão nº 71010345148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DÍVIDA INEXISTENTE. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a parte ré comprovado a contratação feita pela parte autora e/ou a sua ciência com a cobrança do valor atinente ao chip a ela encaminhado, ônus da prova que lhe incumbia...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. Na análise do teor da contestação" apresentada verificou-se que a parte ré não baseia sua defesa na alegaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1011233-69.2013.8.26.0309 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... deve ser arguida em preliminar de mérito da contestação, sob pena de preclusão, vedado inovar em grau recursal ...
-
Acórdãos nº 1055001-17.2018.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... Autora que, mesmo após a vinda da documentação com a contestação, que elucida a origem do débito, tenta alterar a verdade ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.066768-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 23 de Junio de 2005
... Verifico que os temas abordados pela contestação e apelação manejados pela Autarquia Previdenciária são adequados à ...
-
Acórdão Nº 0701647-48.2022.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. ACOLHIDO. EFEITO ... TRANSLATIVO DO RECURSO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS ...
-
Acórdão Nº 0001492-41.2021.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... CONTESTAÇÃO, EM ESPECIAL FATURAS, QUE ... DEMONSTRAM A AUSÊNCIA DE USO DO CARTÃO DE ... CONQUANTO O MÉRITO RECURSAL SE RESTRINGE À ... LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. RELATÓRIO ... Relatório ...
-
Acordao N° 1636013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Alegação de fato novo. Inocorrência. Litigância de má-fé configurada. Honorários advocatícios. Obediência ao art. 85, § 2º, do cpc. Apelação conhecida e desprovida. 1. O autor sustentou a existência de fato novo e posterior à sentença, capaz de lhe alterar o resultado. Entretanto, não configura fato novo o mero esquecimento e acerca de situação relevante -...
... Apesar de alertado do fato em sede contestação, o ... suplicante reiterou sua pretensão condenatória, revelando sua ... -
Acórdão nº 0002568-44.2015.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DE LIQUIDEZ – PENHORA DOS VALORES – AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO ALEGADO EM CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADES CONTRATUAIS – PLANILHA DE DÉBITO TRAZIDA PELO AUTOR/APELADO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – OCORRÊNCIA – UTILIZAÇÃO TEMERÁRIA COM...
... DOS VALORES – AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO ALEGADO EM CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADES CONTRATUAIS – PLANILHA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.206936-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONEXÃO. MATÉRIA IMPERTINENTE AO INCIDENTE, QUE DEVE SER ALEGADA EM CONTESTAÇÃO (ART. 301, VIII, DO CPC). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos dos arts. 112 do CPC, a exceção de incompetência somente se presta para discutir a incompetência relativa, devendo a conexão, causa modificativa de competência (art. 102), ser debatida em...
... MATÉRIA IMPERTINENTE AO INCIDENTE, QUE DEVE SER ALEGADA EM CONTESTAÇÃO (ART. 301, VIII, DO CPC). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO ... - Acórdão Nº 5000976-94.2020.8.24.0124 do Segunda Turma Recursal, 16-08-2022
-
Acórdãos nº 1018118-95.2017.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... REQUERIDO NO CURSO DO FEITO, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA ...
-
Decisão Monocrática N° 07152015320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2022
1. O autor agrava da decisão da 6ª Vara Cível de Brasília (id 35274527) que, em demanda de restituição de valores, acolheu a impugnação da ré para declarar a nulidade do ato citatório e de todos os atos posteriores, reabriu prazo para contestação e fixou multa por litigância de má-fé em seu desfavor, no importe de 5% do valor atribuído à causa. Preliminarmente, aponta a admissibilidade do AGI com
-
Acórdão Nº 0301623-92.2015.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 20-10-2016
... RELAÇÃO NEGOCIAL INCONTROVERSA. CONTESTAÇÃO QUE SUSTENTA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO E ...
- Acórdão Nº 5001384-56.2019.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
-
Acórdãos nº 1016216-46.2015.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... da apresentação espontânea de contestação pela Ré. Exegese do art. 26 do CPC/73 (art ...