contestação e litigancia ma fe
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Acórdãos nº 1046898-69.2015.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... Contrato trazido com a contestação. Improcedência mantida. Litigância de má-fé mantida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 849-74.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA FASE DE CONHECIMENTO. VINCULAÇÃO DOS LIMITES DE EVENTUAL DEFERIMENTO DOS PEDIDOS AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. ATO QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO, AINDA QUE COM EFEITO DIFERIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL.
... contestação, vinculou aos valores atribuídos aos pedidos a fixação de custas, ... -
Decisão Monocrática Nº 0153149-15.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-08-2020
... CONTESTAÇÃO NAS RAZÕES DA APELAÇÃO, POR SI SÓ, ... NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0001278-08.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE TELEFONIA. ALTERAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR TELEFONE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE AJUSTAR O PLANO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. TESE NÃO CONHECIDA. ALTERAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. PROTOCOLOS JUNTADOS. GRAVAÇÕES DAS
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Acórdão Nº 0300434-58.2019.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. PRETENSÃO EXCLUSIVA DE AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO ACOLHIMENTO. AFIRMAÇÃO CLARA EM CONTESTAÇÃO DE QUE NÃO RECEBEU REPASSES DO GOVERNO FEDERAL ATÉ AGOSTO/2017. AUTORA QUE COMPROVOU O REPASSE DE VERBAS DESDE 2016, COM EXCEÇÃO DOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO
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Acórdão Nº 0240477-41.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS TERMOS DA SENTENÇA. REJEITADA A PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. BEM APREENDIDO. PROMOVIDO CITADO E CONTESTAÇÃO APRESENTADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIGIDEZ DA SENTENÇA CONFIRMADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO
... BEM APREENDIDO. PROMOVIDO CITADO E ... CONTESTAÇÃO ... APRESENTADA ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000272-77.2014.5.06.0012), 04-05-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé; os honorários advocatícios e a parcela referente à multa prevista no art. 475-J, do CPC. Tudo, nos termos da fundamentação a seguir. Ao decréscimo da condenação, arbitra-se R$ 3.600,00 (três mil e...
... litigância de má-fé, entendendo que a reclamada, em sua contestação, alterou a verdade dos fatos, por ter informado que convidou o reclamante ... -
Acórdão nº 0000367-68.2013.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO, ... NA CONTESTAÇÃO E NA APELAÇÃO, DE ... LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DA AUTORA. NÃO ...
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Acórdão Nº 0300350-36.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REALIZAÇÃO DE OBRA EM ESCOLA MUNICIPAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. MERA REEDIÇÃO DAS TESES LANÇADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. FIXAÇÃO DE...
... ção, praticamente cópia, dos argumentos lançados na contestação (vide Eventos n. 15 e 53 dos autos originários).Nesse particular, ... -
Acórdão nº 0500326-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... DESISTÊNCIA APÓS A CONTESTAÇÃO – DOCUMENTOS ... COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO ...
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Processo nº 0003431-21.2013.8.19.0054 de Segunda Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... contestação (arts. 115, ...
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Acórdão nº 1.0079.15.028363-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO. ART. 385, §1º DO CPC. RECONHECIMENTO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS EM CONTESTAÇÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. CONDUTA ANTIJURÍDICA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO...
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Acórdão nº 1.0079.15.028363-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFISSÃO. ART. 385, §1º DO CPC. RECONHECIMENTO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS EM CONTESTAÇÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. CONDUTA ANTIJURÍDICA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO...
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Acórdão Nº 5007101-89.2021.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
... A ré foi citada (Evento 10), e ofertou resposta na forma de contestação, na qual arguiu a ausência de interesse processual, a ausência de ...
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Acórdão nº 1052321-43.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 21-11-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ADIMPLEMENTO NÃO DEMONSTRADO. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. ...
... Relação jurídica reconhecida em sede de impugnação à contestação" na contramão dos fatos iniciais ventilados. ... 3. \xC2" ... -
Acórdão Nº 0000434-63.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... no feito, com a apresentação de documento em sede de Contestação que atesta a validade da avença. Por conseguinte, configurada a ...
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Processo nº 0269250-75.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 18 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração No Acórdão Da Apelação Cível. Consumidor. Ação Obrigacional C/c Indenizatória C/c Antecipação Da Tutela. Plano de Saúde. Home Care. Antecipada a Tutela. Óbito Do Autor. Não Apresentada Contestação. Sentença de Extinção por Desistência. Artigo 485, Viii, Cpc/15. Condenação Em Custas e Honorários Advocatícios. Recurso Da Parte Autora para Extinguir por Morte - Art. 485
... APRESENTADA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA ... DE EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA. ARTIGO ... -
Acórdãos nº 1002370-70.2016.8.26.0196 de 28ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2016
... contestação. Condenação dos litigantes por litigância de má-fé. Ausência ...
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Acórdão nº 0555484-66.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... RELAÇÃO JURÍDICA CONFIRMADA NA ... EXORDIAL. CONTESTAÇÃO QUE DEMONSTRA O ... FORNECIMENTO DO SERVIÇO. INSURGÊNCIA DA ... AUTORA ...
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Acórdão Nº 0003863-41.2023.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-02-2024
... CONTESTAÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FIXADA DE OFÍCIO. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.112418-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DECORRENTE DE APONTAMENTO NEGATIVO DITO INDEVIDO DO NOME DO CONSUMIDOR AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NÃO COMPROVADA. COBRANÇA DEVIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E UTILIZAÇÃO DO PROCESSO...
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Acórdãos nº 1004361-78.2016.8.26.0003 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Contrato trazido com a contestação. Improcedência mantida. Litigância de má-fé. Conduta ...
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Acórdão Nº 0700119-43.2020.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... CONTESTAÇÃO E NAS CONTRARRAZÕES. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... ENFRENTAMENTO ...
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Acórdão Nº 0000134-40.2021.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... IMPOSSIBILIDADE ... IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO ... PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ALEGAÇÃO INICIAL DE ... INEXISTÊNCIA ...
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Acordao N° 1303513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de despejo por falta de pagamento c/c rescisão contratual. Preliminar. Prevenção. Rejeitada. Contrato de locação. Inadimplemento da locatária. Inocorrência. Atraso no pagamento. Tolerância nos últimos anos. Princípio da boa-fé objetiva. Ausência de pedido reconvencional. Reconhecimento de inexistência de mora. Pedido em contestação. Não cabimento. Litigância...
... RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE MORA. PEDIDO EM CONTESTAÇÃO. NÃO ... CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO ...