contestação e litigancia ma fe
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Acórdão Nº 0013800-16.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... MULTA POR ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. CONTESTAÇÃO ... APRESENTADA PELA PARTE CONTRÁRIA ATRELADA ... FUNDAMENTOS E PROVAS ... CONTRATAÇÃO VÁLIDA ... CONDENAÇÃO POR LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... CARACTERIZADA. TENTATIVA DE INDUZIR ...
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Acórdão nº 1.0000.22.174535-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE SEGURO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - CONTESTAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - NÃO COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVER DE INDENIZAR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO.1. Nas ações declaratórias negativas, em que uma das...
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Acórdão Nº 0305148-90.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORA - DESCABIMENTO - ALEGADA PRESCRIÇÃO DOS CHEQUES REFERIDOS EM CONTESTAÇÃO - ALTERAÇÃO DA VERSÃO INICIAL - NÃO CONHECIMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - APONTAMENTO REGULAR - MANUTENÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANIFESTO...
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Acórdão nº 0546043-95.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... na contestação demonstram de forma satisfatória a realização da contratação ... pelo ...
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Acórdãos nº 2153936-21.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Decisão que tornou sem efeito contestação, aplicou multa por litigância de má-fé, indeferiu pedido ...
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Acórdão Nº 5002757-54.2020.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ILICITUDE DE DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO DE CONCESSÃO FORMULADO NO APELO DA AUTORA. PRESCINDIBILIDADE. BENEFÍCIO DEFERIDO NA ORIGEM. EXTENSÃO DA SUA EFICÁCIA ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. NOVO PRONUNCIAMENTO...
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Acórdãos nº 1098616-96.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2016
... de pedido formulado na impugnação à contestação – Não caracterização de litigância de má-fé – ...
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Acórdãos nº 1047079-90.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... CONTESTAÇÃO REPUTADA COMO PROTELATÓRIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO ...
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Acórdão Nº 0300533-28.2019.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ - GRATIFICAÇÃO PARA ATUAÇÃO NA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO EXCLUSIVAMENTE QUANDO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DESCABIMENTO - AFIRMAÇÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO DO NÃO RECEBIMENTO DE REPASSE DE VERBA FEDERAL - INFORMAÇÃO INVERÍDICA - PLENO...
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Acórdão Nº 5034847-82.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM 7 (SETE) ANOS DE USO - ALEGADO DESCONHECIMENTO DE QUE O BEM ERA SINISTRADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL - DESCABIMENTO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA QUANTO À PROCEDÊNCIA DO AUTOMOTOR DEMONSTRADA EM CONTESTAÇÃO (DOCUMENTAÇÃO 5) - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA -...
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Acórdão Nº 0000404-62.2020.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-06-2022
... ARGUIDA APENAS EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO ... CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDOS DE ...
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Acórdãos nº 0003440-08.2013.8.26.0306 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... ção, ipsis literis , dos argumentos expendidos na contestação. Condenação da demandada por litigância de má-fé ...
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Acórdão nº 1.0000.21.014289-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DECORRENTE DE APONTAMENTO NEGATIVO DITO INDEVIDO DO NOME DO CONSUMIDOR AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NÃO COMPROVADA. COBRANÇA DEVIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E UTILIZAÇÃO DO PROCESSO...
- Acórdãos nº 1003059-91.2015.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
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Acórdão nº 0534065-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... Consumidor apelante que após a ... contestação, pleiteou a desistência da ação. Sentença que versa sobre litigância ...
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Acórdão nº 0533182-09.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... de réplica à contestação, os documentos acostados pelo ... acionado, afirmando que os mesmos fariam ...
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Acórdão Nº 0706993-32.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 11-10-2023
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A ... CONTESTAÇÃO ... CONCILIAÇÃO ... CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ...
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Acórdãos nº 1005307-28.2015.8.26.0248 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... DOCUMENTO APRESENTADO NO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. MANTIDA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE ...
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Processo nº 0044692-60.2016.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Mayo de 2017
... Sentença de extinção por necessidade de perícia. Contestação ...
- Acórdão Nº 5000990-02.2021.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
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Acórdão nº 1021963-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR AUSÊNCIA DE CABIMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DECISÃO MANTIDA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA – RECURSO DESPROVIDO.A exceção de pré-executividade é meio de defesa incidental, onde o executado, munido de prova documental inquestionável, através de uma simples petição...
... conhecimento a defesa se dá por meio de apresentação da contestação, segundo determina o art. 335 do CPC ... Assim, configurada a litigância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-60.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão impugnado expôs os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, em respeito ao princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), com apreciação integral das matérias trazidas nos autos, consubstanciando a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido....
... e franca disparidade entre os argumentos apresentados na contestação e as provas documentais apresentadas pelo próprio Reclamado, tem-se que ... -
Relatório e Voto com número 5515264-72.2019.8.09.0049 da 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
... contestação, é inadequada, uma vez que tal ... pretensão deveria ter sido ...
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Acórdão Nº 0042969-77.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-05-2022
... MATÉRIA QUE ... DEVERIA SER ALEGADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO ... TEMPORAL. PRECEDENTES DO STJ ... 5) LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5020696-16.2020.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES, RESCISÃO, MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO PRIMEIRO RÉU. PROPOSTA DE ACORDO ACEITA PELO AUTOR. POSTERIOR PEDIDO DE JULGAMENTO DO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO, TAMPOUCO DE SUA HOMOLOGAÇÃO. ABERTURA DE PRAZO PARA A JUNTADA DO PACTO OU...