contestacao e o tempestiva

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  • Acórdão nº 2015/0178447-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DA EMPRESA RÉ. REVELIA. POSSIBILIDADE. 1. Na hipótese dos autos, cuida-se de Ação Civil Pública proposta pelo IBAMA em desfavor da Companhia Alcoolquímica Nacional, por meio da qual a autarquia federal objetiva a condenação da recorrente a...

    ...apresentação  de  tempestiva"  contestação  por  outro  réu,  a  Agência . Estadual de\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0195701-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para rever a conclusão do tribunal de origem de que a contestação da agravada foi tempestiva seria necessário reexaminar os elementos fático-probatórios dos autos, o que se mostra inviável em sede de...

    ...foi  tempestiva"  seria  necessário  reexaminar  os  elementos  fático-probat\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0199974-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. EXECUÇÃO DA LIMINAR. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. POSSIBILIDADE. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça já se manifestou a respeito da controvérsia, consignando que não se mostra razoável

    ...  da  liminar  em  3/4/2013,  sendo,  portanto,  tempestiva  a . contestação apresentada em 18/4/2013. ...
  • Acórdão Nº 0801763-11.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 06-07-2020

    CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. TESE DE MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 966/CPC. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO/COMPLEMENTO. PRINCÍPIO DO IURA NOVIT CURIA. APLICABILIDADE EM RITO RESCISÓRIO. PRECEDENTES STJ. SENTENÇA QUE DECRETOU O RÉU REVEL. CONTESTAÇÃO REGULAR E TEMPESTIVA. JUNTADA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE...

    ...SENTENÇA QUE DECRETOU O RÉU. REVEL. CONTESTAÇÃO REGULAR E TEMPESTIVA. JUNTADA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE DENOTA. RESISTÊNCIA E DISCORDÂNCIA ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... Caixa deve ser realizada até a data prevista para a entrega tempestiva da declaração de rendimentos do correspondente ano-calendário. § 7º O ...
  • Acórdão nº 2008/0245064-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. ART. 240 DO CPC. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. DIREITOS INDISPONÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cinge-se a questão à tempestividade da contestação apresentada pelo Estado de Minas Gerais. 2. O Tribunal a quo considerou tempestiva a defesa apresentada pelo réu por considerar que: a) a carta precatória foi...

    .... 2. O Tribunal a quo considerou tempestiva a defesa apresentada pelo réu por considerar que: a) a carta precatória ...
  • Acórdão nº 2004/0113485-0 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. TEMPESTIVIDADE. RÉUS DIVERSOS. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DOBRADO. BENEFÍCIO QUE DEPENDE APENAS DA CERTEZA DA DIVERSIDADE DE PROCURADORES DOS LITISCONSORTES. CPC, ART. 191. I. A regra do art. 191, do CPC, que confere prazo dobrado para contestar quando os réus atuem com procuradores diversos, tem aplicação independentemente do comparecimento do outro...

    ...In casu, tempestiva a exceção de incompetência apresentada antes da contestação. II. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022

    PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0014300-69.2009.5.06.0321 (00143-2009-321-06-00-0)), 20-08-2014

    EMENTA: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. NÃO CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA, PELO EXEQUENTE, POR MEIO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Após a elaboração e homologação das contas, a Secretaria da Vara certificou que a empresa havia quitado a dívida atinente à parte da exeqüente, inexistindo saldo a ser executado em relação a ela, e que estavam pendentes, apenas, custas e honorários da sucumbência

    ...N Ã O CONTESTA Ç Ã O TEMPESTIVA, PELO EXEQUENTE, POR MEIO DE IMPUGNA Ç Ã O À SENTEN Ç A DE LIQUIDA ...
  • Acórdão Nº 0141563-44.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. EQUIVOCADA DECRETAÇÃO DE REVELIA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRESENTE NOS AUTOS. EVIDENTE PREJUÍZO DA PARTE PROMOVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES TJCE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NO SENTIDO DE CASSAR A SENTENÇA.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos,

    ...EQUIVOCADA DECRETAÇÃO DE. REVELIA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRESENTE NOS AUTOS. EVIDENTE. PREJUÍZO DA PARTE PROMOVIDA. ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.122821-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIROS - PESSOA NATURAL - NULIDADE DA CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AO PROCESSO - CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. A carta de citação destinada à pessoa natural deve ser recebida pelo próprio citando, sob pena de se contrariar o disposto no art. 248, § 1º do Código de Processo Civil, caracterizando a nulidade do ato.

    ... equivocadamente, determinou o desentranhamento da contestação tempestiva. DISPOSITIVO Posto isso, dou provimento ao recurso, ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.122821-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIROS - PESSOA NATURAL - NULIDADE DA CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AO PROCESSO - CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. A carta de citação destinada à pessoa natural deve ser recebida pelo próprio citando, sob pena de se contrariar o disposto no art. 248, § 1º do Código de Processo Civil, caracterizando a nulidade do ato.

    ... equivocadamente, determinou o desentranhamento da contestação tempestiva. DISPOSITIVO Posto isso, dou provimento ao recurso, ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.002209-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA - CONTA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE - DEVER DE COMUNICAÇÃO PELO USUÁRIO - RECUSA INJUSTA DA CONCESSIONÁRIA - ARGUMENTO DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR COM DESVIO DE FINALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL - RECONVENÇÃO - RECONHECIMENTO DO DÉBITO.- Em regra,...

    ... Primeiramente, ao contrário do alegado pela apelante, é tempestiva a contestação da COPASA. DIMAS LESSA sustenta que o termo inicial ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.090554-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022

    AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO QUE REFORMOU SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - ERRO DE FATO - VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL - HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS - MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica está adstrita às hipóteses legais (art. 178 CPC/15). É desnecessária a...

  • Acórdão Nº 5016230-37.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COMBINADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PELA DOBRA) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. REVELIA. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA ALTERADA APENAS PARA AFASTAR A DECRETAÇÃO DA REVELIA E PARA RETIFICAR A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS...

    ...REVELIA. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA ALTERADA APENAS ...
  • Acórdão Nº 0005362-13.2012.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2017

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECRETAÇÃO DA REVELIA – INDEVIDA – CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – POSSÍVEL DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA – PREJUDICIALIDADE EXTERNA – SOBRESTAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Inicialmente cumpre destacar que a sentença foi proferida de forma açodada, em total

    ...INDEVIDA – CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA –. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA –. NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0079.15.040095-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022

    EMENTA : AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - REVELIA - INOCORRÊNCIA - CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA - DUPLICATA - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO CUMPRIDA - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. I - Nos termos do art. 1.003, § 4°, do CPC/15, "para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio,...

  • Acórdão nº 1.0079.15.040095-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022

    EMENTA : AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - REVELIA - INOCORRÊNCIA - CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA - DUPLICATA - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO CUMPRIDA - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA. I - Nos termos do art. 1.003, § 4°, do CPC/15, "para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio,...

  • Acórdão Nº 0503259-86.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS.AFASTAMENTO DA REVELIA. ACOLHIMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO PARA RESPOSTA QUE TEM INÍCIO COM A JUNTADA DO ÚLTIMO AVISO DE RECEBIMENTO OU MANDADO CITATÓRIO CUMPRIDO. ART. 241, III, DO CPC DE 1973 VIGENTE À ÉPOCA (ART. 231, §1º, DO CPC DE 2015). JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO QUE NÃ

    ...REVELIA AFASTADA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. HONORÁRIOS RECURSAIS. ...
  • Acórdão Nº 0081612-77.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-04-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. JUNTADA DA PROCURAÇÃO AOS AUTOS PELO DEMANDADO ANTES DE INICIADO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO VERIFICADO. ADVOGADOS SEM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRECEDENTES DO STJ. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESEMBOLSADOS PELO PRETENSO COMPRADOR.APELAÇÃO...

    ...CITAÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRECEDENTES DO. STJ. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESFAZIMENTO ...
  • Acórdão Nº 0012860-87.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-06-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANDADOS DE CITAÇÃO JUNTADOS AOS AUTOS SEM CUMPRIMENTO. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. NOME DO RECORRENTE NOS QUADROS DE MÉDICO DA CLÍNICA RECORRIDA. OFENSA AO DIREITO DE IMAGEM NÃO CARACTERIZADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ...APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. NOME DO. RECORRENTE NOS QUADROS DE MÉDICO DA CLÍNICA RECORRIDA. OFENSA ...
  • Acórdão Nº 0012860-87.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-08-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANDADOS DE CITAÇÃO JUNTADOS AOS AUTOS SEM CUMPRIMENTO. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. ART. 1.026, §3º, DO CPC/15. EMBARGOS CONHECIDOS...

    ...CUMPRIMENTO. APRESENTAÇÃO. ESPONTÂNEA. CONTESTAÇÃO. TEMPESTIVA. INEXISTÊNCIA. DE. OMISSÃO. CARACTERIZADO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1353-06.2020.5.09.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 . PEDIDO DE CORTE CALCADO NO ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; 818, I, E 844 DA CLT; 319, 322, 348 E 396 DO CPC DE 1973; E 344, 345, IV, 369, 371, 373, 389 E 1022, I, DO CPC DE 2015, E DA SÚMULA N.º 74, II, DO

    ... se extrai dos autos, a recorrente ofereceu contestação tempestiva no processo . matriz, porém, incompleta, pois não cuidou de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153208020204050000), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0815320-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE DEODATO LOPES JUNIOR ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818338-41.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE...

    ... sub-reptícia, negando-se, pois, ao administrado contestação tempestiva e eficiente. É absurdo e de salutar registro, aliás, a ...
  • Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...

    ...tempestiva a contestação apresentada 15 (quinze) dias úteis após a. realização ...

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