contestacao e reconvencao
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Acórdão nº 1.0134.14.005231-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE LOGO APÓS A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSÁRIA INSTRUÇÃO E PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ART. 10 DO CPC/2015 - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Na ação de rescisão contratual, deve ser oportunizada a produção das provas...
- Acórdão Nº 0301754-51.2016.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
- Acórdão Nº 0301922-42.2014.8.24.0010 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
- Acórdão Nº 0003722-70.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
- Acórdão nº 0002720-55.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
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Acordao N° 1412318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Obrigação de fazer. Dano moral. Energia elétrica. Suspensão do serviço. Reconvenção. Cobrança. Conta em atraso. Contestação e reconvenção extemporâneas. Inocorrência. Laudo pericial. Possibilidade de análise. Parcialidade. Inexistência. Dano moral. Não configuração. Cobrança em duplicidade. Ausência. Coação. Não demonstração. 1. Não se consideram extemporâneas a contestação e a reconvenç
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Acórdão Nº 0308426-54.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E RECONVENÇÃO. NOTA FISCAL LEVADA À PROTESTO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. TODAVIA, EFETIOS DA REVELIA PONDERADOS DIANTE DAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS. E-MAILS ENCAMINHADOS REGISTRANDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENTRE AS PARTES. COBRANÇA DE DÍVIDA DEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEMANDANTE. INTELIGÊ
- Acórdão nº 50004250320208210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
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Processo nº 0186237-52.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação que Ventila As Matérias Trazidas Tanto Na Contestação, Quanto Na Reconvenção (termo Final Da Relação Locatícia). Sendo Assim, IMPÕE-SE a Aplicação Da Norma Prevista No Art. 85, §11, Do Cpc, Em Ambos Os Capitulos Do Dispositivo Da Sentença Proferida Pelo Juízo a Quo, Razão Pela Qual Se Majoram Os Honorários Sucubenciais para 15% sobre O Valor Da Condenação...
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Acordao N° 1613775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Direito civil. Apelação. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial. Assinatura de todos os sócios. Inexistência. 75% do capital social. Art. 1. 071, vi c. C. Art. 1. 076, inciso i, ambos do códico civil. Validade. Valor total do ajuste. Divergência entre as partes. Parcela incontroversa. Inadimplemento parcial. Reconhecimento. Sentença reformada. 1. Tratando-se de...
- Acórdão Nº 0001843-39.2011.8.24.0044 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
- Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
- Acórdão nº 2008.41.00.000176-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012