contestaçao exibição documentos
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Acórdão nº REsp 270169 / MG de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. QUESTÕES SUCESSÓRIAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS COMERCIAIS A NÃO SÓCIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA OU ARBITRAL. SENTENÇA ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 9.307/96. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE INSTAURAÇÃO DA ARBITRAGEM. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A...
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Acórdão nº 1.0145.12.000274-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO DOCUMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ISENÇÃO - VOTO VENCIDO.
EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO COM A ... -
Acórdão Nº 5001292-85.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA POR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM LASTRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA A APRESENTAR O CONTRATO POSTULADO NA PETIÇÃO INICIAL E ARCAR COM OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.SUSTENTADA ESCASSEZ TEMPORAL ENTRE O PEDIDO...
...exibição dos documentos relativos a contratos de ... -
Acórdão Nº 0001078-16.2022.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RITO COMUM. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS COM A CONTESTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. RECUSA ADMINISTRATIVA. PROVA. AUSÊNCIA. custas. despesas processuais. PARTE AUTORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. honorários. condenação. exclusão. ausência de litigiosidade.1. Há reconhecimento do pedido de exibição de documentos, na...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE. DOCUMENTOS. RITO COMUM. APRESENTAÇÃO DOS. ... -
Acórdão nº 1.0518.12.001718-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO PRÉVIO FORMULADO EM SEDE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0518.12.001718-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO PRÉVIO FORMULADO EM SEDE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0707.12.005929-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO PRÉVIO FORMULADO EM SEDE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0707.12.005929-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO PRÉVIO FORMULADO EM SEDE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO ... -
Acórdão Nº 5004485-74.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRETENDIDA EXIBIÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS RELACIONADOS A CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA EM QUE FOI DECRETADA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR SE CONSIDERAR INSUFICIENTE A SOLICITAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS DOCUMENTOS POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. CONDENAÇÃO DA AUTORA, NA OCASIÃO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...
... instituição financeira em apresentar documentos.Em outras palavras, o insucesso na obtenção do ... ausência de pretensão resistida na exibição de documentos que, assim que instada a ... -
Acórdão Nº 5000424-39.2021.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRETENDIDA EXIBIÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS RELACIONADOS A CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA EM QUE FOI DECRETADA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR SE CONSIDERAR INSUFICIENTE A SOLICITAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS DOCUMENTOS POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. CONDENAÇÃO DA AUTORA, NA OCASIÃO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...
... instituição financeira em apresentar documentos.Em outras palavras, o insucesso na obtenção do ... parte do consumidor para requerer a exibição em juízo de documentos bancários quando ... -
Acórdão nº 1.0024.12.159419-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO PRÉVIO FORMULADO, MAS NÃO ATENDIDO, EM SEDE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 0000626-73.2010.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-03-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATOS BANCÁRIOS - DEVER DE EXIBIR - CONDENAÇÃO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS DO RÉU – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. Por força do princípio da causalidade, deve o réu suportar os ônus da sucumbência, em ação cautelar de exibição de documentos, quando apresentada contestação e comprovado o...
...ÇÃO CÍVEL – MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATOS BANCÁRIOS - DEVER DE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.191411-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO PRÉVIO FORMULADO, MAS NÃO ATENDIDO, EM SEDE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0707.12.016046-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO PRÉVIO FORMULADO, MAS NÃO ATENDIDO, EM SEDE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0707.12.010333-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO PRÉVIO FORMULADO, MAS NÃO ATENDIDO, EM SEDE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0707.12.010599-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO PRÉVIO FORMULADO, MAS NÃO ATENDIDO, EM SEDE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0707.12.009576-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO PRÉVIO FORMULADO, MAS NÃO ATENDIDO, EM SEDE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO ... -
Acórdão Nº 5001609-65.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNICA DE INTIMAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO. LITIGANTES QUE FORMALIZARAM NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E ESTIPULARAM CALENDÁRIO PROCESSUAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, RÉPLICA E TRÉPLICA, EM CASO DE EXIBIÇÃO DE NOVOS...
... intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados em contestação pela Adversa; g) a ...ÇÃO, RÉPLICA E TRÉPLICA, EM CASO DE EXIBIÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA. DISPENSA DA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.067065-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO PRÉVIO FORMULADO, MAS NÃO ATENDIDO, EM SEDE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.200939-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO OU ANTES DA SENTENÇA - RESISTÊNCIA CARACTERIZADA - MULTA - NÃO APLICAÇÃO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - ATRIBUIÇÃO À RÉ - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - ... -
Acórdãos nº 1041094-55.2017.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
Apelação. Ação de exibição de documentos. Contestação apresentada com os documentos que comprovam o débito. Sentença de extinção por carência superveniente sem a condenação em honorários advocatícios. Demonstração de tentativa de obtenção da providência pela via administrativa que restou frustrada pela Apelada. Notificação extrajudicial realizada a contento. Ação que difere das muitas demandas de
... Ação de exibição de documentos. Contestação ... -
Acórdãos nº 1005540-95.2017.8.26.0008 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
Apelação. Ação de exibição de documentos. Contestação apresentada com os documentos que comprovam o débito. Sentença de procedência com a condenação da Financeira em custas e honorários advocatícios. Demonstração de tentativa de obtenção da providência pela via administrativa que restou frustrada. Notificação extrajudicial realizada a contento. Ação que difere das muitas demandas de exibição de...
... Ação de exibição de documentos. Contestação ... -
Acórdãos nº 1012346-46.2018.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
Apelação. Ação de exibição de documentos. Contestação apresentada com os documentos que comprovam o débito. Sentença de extinção por carência superveniente sem a condenação em honorários advocatícios. Demonstração de tentativa de obtenção da providência pela via administrativa que restou frustrada pela Apelada. Notificação extrajudicial realizada a contento. Ação que difere das muitas demandas de
... Ação de exibição de documentos. Contestação ... -
Processo nº 0061143-91.2014.8.19.0002 de Sexta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Cautelar de Exibição de Documentos. Apresentação Das Contas de Consumo Requeridas Na Inicial Em Sede de Contestação. Pedido, Não Resistido E, Atendido. Sentença de Procedência, que Deixou de Condenar O Apelado Nos Ônus Sucumbenciais. Irresignação Do Apelante. Ausência de Comprovação Da Prévia Recusa Administrativa Em Fornecer Os Documentos Solicitados, que Exime a Ré Das...
...CÍVEL. . CAUTELAR . DE . EXIBIÇÃO . DE . DOCUMENTOS. . APRESENTAÇÃO . DAS . ... -
Acórdão Nº 0711885-43.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DOCUMENTO APRESENTADO JUNTO À CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO APENAS QUANTO À SUA RESPONSABILIZAÇÃO PELAS CUSTAS E PELOS HONORÁRIOS. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO A...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE. DOCUMENTOS. PERDA. SUPERVENIENTE. DO. OBJETO. ...