contestaçao exibição documentos
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Acórdão nº 1.0707.11.019349-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0707.11.019339-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0707.12.013903-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0707.11.021856-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.081323-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0567.12.005727-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0567.12.005727-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.159649-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0707.11.024882-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO" DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇ\xC3"... -
Acórdão Nº 0221656-86.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. DOCUMENTO NÃO APRESENTADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Cinge-se a presente controvérsia sobre a condenação da parte requerida nos ônus sucumbenciais em razão da procedência do pedido autoral.2. Sustenta a parte apelante em suas
...EMENTA:. APELAÇÃO. AÇÃO. DE. EXIBIÇÃO. DE. DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ... -
Acórdão nº 1.0024.11.017135-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO" DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇ\xC3"... -
Acórdão nº 1.0024.11.346467-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO" DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇ\xC3"... -
Acórdão Nº 0000576-83.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO RESISTIDA CARACTERIZADA. CONTRATO NÃO APRESENTADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA IMPUTADO AO RÉU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É bem verdade que o banco apelante não apresentou contestação, inclusive informou, no evento 25 dos autos originários, que "não se opõe à apresentação dos...
... . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ... -
Acórdão Nº 0190635-97.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RECONVENÇÃO APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA DA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA AÇÃO SECUNDÁRIA COM BASE NO ART. 485, INCISO IV, DO CPC. ALEGATIVA DE ACORDO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL.CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA/RECONVINDA NA
...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RECONVENÇÃO APRESENTADA NA ... -
Acórdão nº 0327449-22.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA CONTESTAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBLIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0327449-22.2012.8.05.0001, Relator(a): Maria de Fátima Silva
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. DE DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO DOS. DOCUMENTOS ... -
Acórdão Nº 5010382-02.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS QUE GUARDAM RELAÇÃO COM A SENTENÇA COMBATIDA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ACOMPANHADO DE INSTRUMENTO DE MANDATO COM PODERES ESPECÍFICOS. ORIENTAÇÃO EMANADA PELO SUPERIOR...
...ópolis que, nos autos da ação de exibição de documentos ajuizada em face de Banco Safra ... -
Acórdãos nº 1002030-94.2017.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
*Exibição de documentos – Sentença de procedência – Recurso do Banco réu alegando falta de interesse processual do autor, assim como a impossibilidade de apresentação dos documentos na contestação – Exibição voluntária dos documentos com o recurso de apelação – Falta de interesse recursal – Ato contrário a vontade de recorrer – Preclusão lógica, pela aquiescência expressa em aceitar a condenação...
... DOS REIS INÁCIO (JUST GRAT) *Exibição de documentos Sentença de ... -
Acórdão nº 1.0024.11.325523-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO" DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LIT\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... não ter sido apreciado o pedido de exibição de documentos; b) ao impor condenação em ... -
Acórdão nº 0345241-52.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO DEMONSTRADO. DOCUMENTOS EXIBIDOS COM A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REFORMA DA SENTENÇA. APELO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0345241-52.2013.8.05.0001, Relator(a): Lígia...
...ção interposta em Ação Cautelar de Exibição. de Documentos com pedido de liminar movida por ... -
Acórdão nº 1.0024.12.262289-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO" DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LIT\xC3"... -
Acórdão Nº 5047158-54.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DOS DOCUMENTOS. RECURSO DO RÉU.DOCUMENTAÇÃO JUNTADA COM A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RECONHECER A NULIDADE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TRARIA QUALQUER UTILIDADE AO BANCO AGRAVANTE.RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ELIAS, determinou, ao agravante, a exibição dos "documentos atrelados à relação jurídica ... -
Acórdão nº 1.0024.12.245939-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
... - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - EXIBIÇÃO" DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LIT\xC3"... -
Acórdão nº 1.0408.16.000032-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO CONTRATO JUNTO À CONTESTAÇÃO - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ART. 90, § 4º, DO CPC. Ao julgar o IRDR nº 1.0439.15.016383-0/002 a egrégia 2ª Seção Cível deste egrégio Tribunal de Justiça fixou tese de que: "1) a ação cautelar de exibição de documentos ajuizada na vigência do código de processo civil de 19
... nos autos da AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ajuizada por FRANCERLIPEREIRA DA ... -
Acórdão Nº 5001470-55.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROVA PRODUZIDA, NA FORMA DO ART. 487, III, "A", DO CPC/2015.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ACOMPANHADO DE INSTRUMENTO DE MANDATO COM PODERES ESPECÍFICOS. ORIENTAÇÃO EMANADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO DE CONTROVÉRSIA E ADOTADA POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO.NOTI
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ...