contestaçao exibição documentos
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Acórdão Nº 5003349-04.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A LIDE COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC/15. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO QUE NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO NA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE....
... financeira quando citada apresentou os documentos pleiteados pela autora, motivo pelo qual o ...AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. REQUERIMENTO ... -
Acórdão Nº 0000523-14.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-07-2017
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO –CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS –CONTESTAÇÃO À AÇÃO – EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.A apresentação de contestação em ação de busca e apreensão, na qual se roga extinção ou improcedência, indica resistência à pretensão autoral.No caso, ainda que tenha colacionado alguns documentos antes da sentença e outros após, há clara
...DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTESTAÇÃO À AÇÃO. – ... -
Acórdão Nº 5009689-27.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ARGUIDA PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. APELO QUE VERSA SOBRE ÔNUS SUCUMBENCIAL. ANALISE DO RECLAMO VIÁVEL. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO QUE NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS
...AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. REQUERIMENTO ... -
Acórdão Nº 5000451-79.2020.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROVA PRODUZIDA, NA FORMA DO ART. 487, III, "A", DO CPC/15. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO QUE NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO NA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO
...AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. REQUERIMENTO ... -
Acórdão Nº 5000934-05.2021.8.24.0029 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.PRETENDIDA NULIDADE DO DECISUM AO FUNDAMENTO DE NÃO COMPORTAR DECISÃO DE MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. DIREITO DE A POSTULANTE OBTER A PROVA DE FORMA ANTECIPADA COM A ANÁLISE DA CONTENTA MEDIANTE O JULGAMENTO DE MÉRITO. PRECEDENTES.PRETENSÃO RESISTIDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. EXIBIÇÃO DOS...
...AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. REQUERIMENTO ... -
Acórdão Nº 5000242-69.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.ARGUIDA PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. APELO QUE VERSA SOBRE ÔNUS SUCUMBENCIAL. ANÁLISE DO RECLAMO VIÁVEL.PRETENSÃO RESISTIDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO QUE NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO DA CASA BANCÁRIA AO
...AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. REQUERIMENTO ... -
Acórdão Nº 5035015-56.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA.PRETENDIDA NULIDADE DO DECISUM AO FUNDAMENTO DE NÃO COMPORTAR DECISÃO DE MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. DIREITO DE A POSTULANTE OBTER A PROVA DE FORMA ANTECIPADA COM A ANÁLISE DA CONTENTA MEDIANTE O...
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ... -
Acórdão Nº 5025716-83.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 485, VI, DO CPC.IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA.PRETENDIDA NULIDADE DO DECISUM AO FUNDAMENTO DE NÃO COMPORTAR DECISÃO DE MÉRITO. TESE DISSOCIADA. RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO.PROPALADA IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INTERESSE PROCESSUAL DEMONSTRADO. PRETENSÃO RESISTIDA....
... Joinville que, nos autos da ação de exibição de documentos ajuizada por Maria Cecília Bonin, ... -
Acórdão nº 50028011620228210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS. DESCABIMENTO. DOCUMENTOS EXIBIDOS EM CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ E NESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
...Ainda, trouxe aos autos os documentos solicitados na inicial (evento 11, ... relatório, trata-se de ação de exibição de documentos, na qual o autor pretendia que a ... -
Acórdão Nº 5009998-51.2020.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC/2015.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PARA A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SEM CONFIGURAR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO QUE NÃ
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ... -
Acordao Nº 146297 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OBRIGAÇÃO EXIBIR. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. INTERESSE EVIDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1) A instituição bancária tem obrigação de exibir a documentação atinente à relação jurídica entabulada com seu correntista. 2) Apresentada a contestação sem exibição de todos os documentos, está evidenciado o interesse de agir,...
... os pressupostos da obrigação de exibição dos documentos pretendidos, determinar ao réu a ... -
Acordao Nº 146297 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OBRIGAÇÃO EXIBIR. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. INTERESSE EVIDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1) A instituição bancária tem obrigação de exibir a documentação atinente à relação jurídica entabulada com seu correntista. 2) Apresentada a contestação sem exibição de todos os documentos, está evidenciado o interesse de agir,...
... os pressupostos da obrigação de exibição dos documentos pretendidos, determinar ao réu a ... -
Acordao Nº 146297 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OBRIGAÇÃO EXIBIR. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. INTERESSE EVIDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1) A instituição bancária tem obrigação de exibir a documentação atinente à relação jurídica entabulada com seu correntista. 2) Apresentada a contestação sem exibição de todos os documentos, está evidenciado o interesse de agir,...
... os pressupostos da obrigação de exibição dos documentos pretendidos, determinar ao réu a ... -
Acordao Nº 146297 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OBRIGAÇÃO EXIBIR. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. INTERESSE EVIDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1) A instituição bancária tem obrigação de exibir a documentação atinente à relação jurídica entabulada com seu correntista. 2) Apresentada a contestação sem exibição de todos os documentos, está evidenciado o interesse de agir,...
... os pressupostos da obrigação de exibição dos documentos pretendidos, determinar ao réu a ... -
Acordao Nº 146297 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. OBRIGAÇÃO EXIBIR. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. INTERESSE EVIDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1) A instituição bancária tem obrigação de exibir a documentação atinente à relação jurídica entabulada com seu correntista. 2) Apresentada a contestação sem exibição de todos os documentos, está evidenciado o interesse de agir,...
... os pressupostos da obrigação de exibição dos documentos pretendidos, determinar ao réu a ... -
Acórdão Nº 5002542-24.2021.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PARA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SEM CONFIGURAR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO QUE NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA
... de Baixo que, nos autos da ação de exibição de documentos ajuizada em desfavor de Banco Itaú ... -
Acórdão Nº 5008518-26.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.ALEGADA INADMISSIBILIDADE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM ALUDIDO PROCEDIMENTO. REJEIÇÃO. APELO QUE VERSA SOBRE ÔNUS SUCUMBENCIAL. ANÁLISE VIÁVEL.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PARA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SEM CONFIGURAR QUEBRA DE SIGILO
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ... -
Acórdão Nº 5003870-66.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROVA PRODUZIDA.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. POSTULADA A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARGUMENTOS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM A DECISÃO COMBATIDA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PARA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SEM CONFIGURAR QUEBRA DE
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ... -
Acórdão Nº 5008691-50.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC/2015.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PARA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SEM CONFIGURAR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃ
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ... -
Acórdão Nº 5008666-37.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.CONTRARRAZÕES. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS QUE GUARDAM RELAÇÃO COM A SENTENÇA COMBATIDA.PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RECORRENTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO PROCESSUAL NÃO VERIFICADO. REJEIÇÃO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS...
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ... -
Acórdão Nº 5038939-96.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC/2015.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.ALEGADA INADMISSIBILIDADE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM ALUDIDO PROCEDIMENTO. REJEIÇÃO. APELO QUE VERSA SOBRE ÔNUS SUCUMBENCIAL. ANÁLISE VIÁVEL.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PARA EXIBIÇÃO DOS...
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ... -
Acórdão Nº 5000721-90.2021.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROVA PRODUZIDA.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ARGUMENTOS QUE GUARDAM RELAÇÃO COM A SENTENÇA COMBATIDA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PARA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SEM CONFIGURAR QUEBRA DE SIGILO...
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ... -
Acórdão nº 1.0701.11.025052-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - MULTA DIÁRIA.
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5000672-76.2021.8.24.0216 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, "A", DO CPC/2015.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SUBSCRITA PELO AUTOR, COM FIRMA RECONHECIDA, QUE PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS PARA A EXIBIÇÃO DOS ESCRITOS.OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS...
... repetitivo, a ação cautelar de exibição de documentos bancários deve ser instruída com ... -
Acórdão Nº 5000724-37.2020.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CONDENAÇÃO DO REQUERENTE AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. SUSCITADA A IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA VERBA. INOCORRÊNCIA. TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO OBSERVADA. PEDIDO...
...: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via ...