contestaçao exibição documentos
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Acórdão nº 1.0024.12.262289-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO" DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LIT\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0707.15.025594-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Decorre do princípio da causalidade que, em ação cautelar de exibição de documentos, a parte requerida não responde pelo ônus sucumbenciais quando, sem contestar a ação, apresentar imediatamente os documentos solicitados e...
... T O Cuida-se de "ao de exibio de documentos" ajuizada por Hernani Aparecido de Oliveira ... -
Acórdão Nº 5047158-54.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... , ao agravante, a exibio dos "documentos atrelados relao jurdica com a parte contrria ou ...
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Acórdão nº 1.0024.12.245939-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.
... - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - EXIBIÇÃO" DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LIT\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0707.15.012304-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DOCUMENTOS APRESENTADOS NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1- "Uma vez apresentada em juízo a documentação que se objetiva com a ação de exibição, é de se reconhecer encerrado o procedimento." 2- Aquele que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com o pagamento de custas...
... exibiu o contrato requerido e outros documentos contratuais (ff. 71/98) no prazo da contestao ... -
Acórdão nº 1.0408.16.000032-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO CONTRATO JUNTO À CONTESTAÇÃO - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ART. 90, § 4º, DO CPC. Ao julgar o IRDR nº 1.0439.15.016383-0/002 a egrégia 2ª Seção Cível deste egrégio Tribunal de Justiça fixou tese de que: "1) a ação cautelar de exibição de documentos ajuizada na vigência do código de processo civil de 19
... nos autos da AO CAUTELAR DE EXIBIO DE DOCUMENTOS ajuizada por FRANCERLIPEREIRA DA SILVA, em que a ... -
Acórdão nº 1.0707.15.002029-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em que pese o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por...
... T O Cuida-se de "ao de exibio de documentos" ajuizada por Kenia de Carvalho Rosa contra a ... -
Acórdão nº 1.0707.15.002029-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em que pese o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão inicial, não se justifica a extinção do processo, por...
... T O Cuida-se de "ao de exibio de documentos" ajuizada por Kenia de Carvalho Rosa contra a ... -
Acórdão Nº 5001470-55.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... repetitivo, a ao cautelar de exibio de documentos bancrios deve ser instruda com a demonstrao de ...
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Acórdão nº 1.0701.12.045848-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INVALIDEZ - DOCUMENTO NÃO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS - NECESSIDADE. 1- A existência de contestação resistindo ao pedido é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora, ainda que não esgotada a via administrativa. 2-...
... , nos autos da ao cautelar de exibio de documentos proposta por NEYDE FIGUEREDO BORGES, julgou ... -
Acórdão nº 1.0701.12.045848-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INVALIDEZ - DOCUMENTO NÃO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS - NECESSIDADE. 1- A existência de contestação resistindo ao pedido é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora, ainda que não esgotada a via administrativa. 2-...
... , nos autos da ao cautelar de exibio de documentos proposta por NEYDE FIGUEREDO BORGES, julgou ... -
Acórdão Nº 5085351-64.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... , homologando, para os devidos fins, os documentos exibidos no evento 33. Condeno a parte ré ao ... COMPELIR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO DESCRITIVO DO CRÉDITO. TESE ...
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Acórdão nº 1.0707.15.000781-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO COM A CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - INTERESSE DE AGIR - RAZÕES RECURSAIS - FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO - INEXISTÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO. 1. Em que pese o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, havendo a exibição do documento com a contestação, exaurindo-se a pretensão...
... T O Cuida-se de "ao de exibio de documentos" proposta por Luciano Batista Saturno contra ... -
Acórdão Nº 5005107-56.2020.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... impe obstculo ao fornecimento de documentos, disponibilizando meios e assistncia para que ...
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Acórdão Nº 5000528-47.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... BANCRIOS.AOCAUTELAR DE EXIBIO DE DOCUMENTOS.INTERESSEDE AGIR. PEDIDO PRVIO INSTITUIO ...
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Acórdão Nº 5001085-96.2021.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... repetitivo, a ao cautelar de exibio de documentos bancrios deve ser instruda com a demonstrao de ...
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Processo nº 0029466-45.2014.8.19.0066 de Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. NÃO APRESENTADOS OS DOCUMENTOS ALMEJADOS JUNTO COM A CONTESTAÇÃO. RESISTÊNCIA CONFIGURADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... ÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. NÃO ... DOCUMENTOS ALMEJADOS JUNTO COM A ... -
Acórdão nº 2008/0138196-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INFORMAÇÕES ACERCA DA ORIGEM DE MENSAGENS ELETRÔNICAS DIFAMATÓRIAS ANÔNIMAS PROFERIDAS POR MEIO DA INTERNET - LIDE CONTEMPORÂNEA - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR - ACESSO AOS DADOS CADASTRAIS DO TITULAR DE CONTA DE E-MAIL - MANDADO JUDICIAL - NECESSIDADE - SIGILO DE DADOS - PRESERVAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO -...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INFORMAÇÕES ACERCA DA ORIGEM DE ... -
Acórdão Nº 5026746-56.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... entre as partes, bem como os documentos e comprovantes de depsitos. Requereu, tambm, a ...
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Decisão Monocrática Nº 0110235-62.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-10-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS. EXIBIÇÃO DO CONTRATO EM SEDE ...
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Acórdão Nº 0014716-76.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-11-2022
... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - EXIBIÇÃO CONTRATOS DE ... EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PROCEDIMENTO COMUM ... E PRODUÇÃO DE PROVA ...
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Processo nº 0012396-05.2014.8.19.0037 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Exibição de Documento. Réu Apresentou Os Documentos Em Contestação. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Declarando Exibido Os Documentos Solicitados. Apelante que Alega que Os Documentos Referentes À Toda Relação Contratual Não Foram Apresentadas. Sentença que Deve Ser Mantida. Apelado que Não Ofereceu Resistência À Pretensão. Desprovimento Do Recurso.
... APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. RÉU ... DOCUMENTOS" EM ... CONTESTAÇÃO. SENTENÇA\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.048329-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROPOSITURA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - INTERESSE PROCESSUAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - EXIBIÇÃO - SITUAÇÃO PROCESSUAL CONSOLIDADA - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I - De acordo com entendimento firmado no REsp 1.30
... O PEDIDO CAUTELAR DE EXIBIO DE DOCUMENTOS apresentada por ROBSON DUARTE FERREIRA, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.048329-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROPOSITURA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - INTERESSE PROCESSUAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - EXIBIÇÃO - SITUAÇÃO PROCESSUAL CONSOLIDADA - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I - De acordo com entendimento firmado no REsp 1.30
... O PEDIDO CAUTELAR DE EXIBIO DE DOCUMENTOS apresentada por ROBSON DUARTE FERREIRA, ... -
Acórdão Nº 5008623-03.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... da casa bancria apresentao dos documentos almejados pela parte autora.Ao final, destacou a ...