contestacao falsidade incidente
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Acórdãos nº 0005832-55.2006.8.26.0082 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E INCIDENTE DE FALSIDADE - PROVA DA CONTRATAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0013464-20.2007.8.26.0302 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... -se nos autos, arguindo a falsidade de nota fiscal carreada no feito pela ... , por ocasião do julgamento do incidente de falsidade, apensado a estes autos, o ...
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Acórdão nº 1.0518.14.008776-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DESERÇÃO. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. REJEITAR. DISTRATO CONTRATUAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO. SENTENÇA FUNDADA EM DOCUMENTO CUJA FALSIDADE FOI QUESTIONADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. -Não há que se falar em ocorrência de deserção, quando o recurso de apelaç
... requereu, expressamente, a instaurao de incidente de falsidade, pois, segundo ele, no firmou o ... -
Acórdão nº 1.0518.14.008776-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DESERÇÃO. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. REJEITAR. DISTRATO CONTRATUAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO. SENTENÇA FUNDADA EM DOCUMENTO CUJA FALSIDADE FOI QUESTIONADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. -Não há que se falar em ocorrência de deserção, quando o recurso de apelaç
... requereu, expressamente, a instaurao de incidente de falsidade, pois, segundo ele, no firmou o ... -
Acordao N° 1758742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito civil e processual civil. Ação monitória. Objeto. Crédito decorrente de compra e venda de mercadorias. Relação negocial. Obrigação líquida e certa. Citação pessoal. Aperfeiçoamento. Pagamento ou formulação de embargos à monitória. Inexistência. Revelia. Qualificação. Efeitos. Irradiação. Verossimilhança das alegações. Fatos incontroversos. Pedido injuntivo. Acolhimento. Pretensão...
... FALSIDADE" DE ... DOCUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE. FORMULA\xC3" ... -
Acórdão Nº 08014563020158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-02-2020
... INCIDENTE DE FALSIDADE NÃO FORMULADO NA FORMA LEGAL ...
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Acórdão nº 0302940-22.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
... , que, nos autos da AÇÃO INCIDENTAL DE FALSIDADE ... DOCUMENTAL Nº 0302940-22.2014.8.05.0271, ... o incidente, pela sua intempestividade, julgando extinto o ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... VI — for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha ... , mas, também, ao que resolve algum incidente do processo (arts. 203, § 2º e 966, caput ) ...
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Acórdão nº 0006697-82.2008.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... julgamento ... II – Suscitado o incidente de falsidade, cabia ao autor ter trazido ... aos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... III - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução ... , do pedido incidental de arguição de falsidade ou outra questão prejudicial), houve ampliação ...
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Acórdão nº 0303084-93.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
... INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE INCIDENTE DE ... FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA ...
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Acórdão Nº 08008854820128200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-07-2021
... SUPOSTA FALSIDADE DOCUMENTAL. DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INCIDENTE DE FALSIDADE. PRECLUSÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS ...
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Acórdão nº 2007/0085856-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Incidente de falsidade. Irregularidade no ajuizamento da ...
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Respostas Trabalhistas
... parte que o impugnar comprovar eventual falsidade ... A CLT estabelece que os documentos ... Esse incidente pode ser oposto em qualquer fase do processo e em ...
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Acórdão Nº 0000509-86.2000.8.06.0098 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2017
... CONFIGURADA FALSIDADE NA ... ASSINATURA DO LOCADOR NO CONTRATO FIRMADO ... INCIDENTE DE FALSIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0000509-86.2000.8.06.0098 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2017
... CONFIGURADA FALSIDADE NA ... ASSINATURA DO LOCADOR NO CONTRATO FIRMADO ... INCIDENTE DE FALSIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Respostas Trabalhistas
... parte que o impugnar comprovar eventual falsidade ... A CLT estabelece que os documentos ... Esse incidente pode ser oposto em qualquer fase do processo e em ...
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Acordao N° 1281774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação conhecimento. Ônus da prova do autor quanto a fato constitutivo do seu direito. Contrato de compra e venda. Estabelecimento comercial. Multa por inadimplemento contratual. Transferência da locação. Impossibilidade. Vedação no contrato de locação firmado com terceiros. Violação. Princípios da probidade e boa fé contratual. Ressarcimento de aluguéis....
... LOCADOR. DECLARAÇÃO DE FALSIDADE NA SENTENÇA. INEXISTENTE ... INSTAURAÇÃO DE ... 6. Da instauração de incidente de falsidade. 6.1. Mostra-se totalmente ... -
Acordao N° 1416421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Preliminares. Não cabimento do recurso. Rejeição. Inovação recursal. Ocorrência. Conhecimento parcial do recurso. Alegação de falsidade de assinatura no ar referente à citação. Incidente de falsidade documental. Conclusão. Necessidade. Revelia. Não decretação imediata. Restituição do prazo para contestar. Prudência. Observância aos princípios de economia e...
... DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA NO AR REFERENTE À ... CITAÇÃO ... do seu direito -, pois, concluído o incidente, a questão referente à revelia ... poderá ser ... -
Acórdãos nº 0012884-93.2001.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2012
... CARLOS RABADAN E OUTRA EMENTA: INCIDENTE DE FALSIDADE Ação de reintegração ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000137-66.2014.5.07.0035), 2014-05-30
... apresentou contestação suscitando a falsidade dos documentos que especifica, acostados com a ... Perde objeto o incidente de falsidade suscitado em contestação, ante a ...
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Sentença nº 1000857-26.2021.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... contestação e documentos.Em razão do incidente de falsidade documental, foi produzida prova ...
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Enunciados
... o caso concreto e aquele apreciado no incidente de solução concentrada ... 20) O pedido ... ção jurídica, e à autenticidade ou falsidade de documento. (Grupo: Sentença, coisa julgada e ...
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Acórdão nº 0302826-83.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE INCIDENTE DE ... FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA ...
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Jacobina - 1ª vara da fazenda pública
... requerimento de formação de incidente de falsidade para apreciação de documentos ...