contestação investigação paternidade

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - RÉU DEVIDAMENTE CITADO/INTIMADO – INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXAME DE DNA POSITIVO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: ERRO IN PROCEDENDO – AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. BINÔMIODI

PROCESSUAL CIVIL. ADVOGADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PROCURAÇÃO. PODERES PARA FORO EM GERAL. DEFESA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO PESSOAL. SUPRIDA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. SITUAÇÃO DIVERSA. FASE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. VISTA DOS AUTOS. CITAÇÃO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1022227/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DECLAROU A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. QUESTÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA A MITIGAÇÃO DO TEMA 988 DO STJ, POR AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E INUTILIZAÇÃO DA PROVA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, NOS TERMOS DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA.  A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial.  Precedentes do TJRS. ALIMENTOS. 

Ementa: Ação de Investigação de Paternidade. Alegada Dúvida Quanto À Paternidade Da Ré. Autor que Sustenta Ter Sido Induzido a Erro Pela Representante Legal Da Ré À Época Em que Procedeu Ao Registro de Nascimento Da Menor. Sentença de Improcedência Do Pedido Inicial Proferida Em Sede de Audiência de Instrução e Julgamento. Inconformismo Do Autor. Entendimento Desta Relatora Quanto À Confirmação...

Agravo de Instrumento. Alimentos – Decisão que acolheu pedido de emenda da petição inicial após citação do réu, ora agravante – Agravante que discordou da alteração do pedido – Inobservância do inciso II do artigo 329 do Código de Processo Civil – Impossibilidade de emenda da inicial após contestação quanto ao pedido de investigação de paternidade, o que é pressuposto para a ação de alimentos –...

Apelação cível. Investigação de paternidade. Preliminar. Julgamento citra petita. Fundamento levantado em contestação. Ausência de enfrentamento. Rejeição. Conflito de interesses. Patronos de parte situadas no polo ativo e polo passivo. Não verificado. Mesmo domicílio profissional. Coworking. Concordância com os pedidos iniciais. Honorários sucumbenciais. Valor irrisório da causa. Fixação por...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, GUARDA E ALIMENTOS. MAGISTRADO A QUO QUE, APÓS A CONTESTAÇÃO, REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM DECISÃO LIMINAR AO IMPORTE DE 25% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE, PRETENDENDO A REDUÇÃO DO ENCARGO AO PERCENTUAL DE 10%....

ADULTERINIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, MESMO SEM CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PRESUMIDO. SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, E CONCUBINATO DA MÃE COM O INVESTIGADO, POR ESTE CONFESSADA. REGISTRO DOS MENORES, ADEMAIS, COMO FILHOS DE PAI IGNORADO , A EXCLUIR O INTERESSA DO MARIDO DE SUA MÃE PELA NEGATORIA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...

ADULTERINIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, MESMO SEM CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PRESUMIDO. SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, E CONCUBINATO DA MÃE COM O INVESTIGADO, POR ESTE CONFESSADA. REGISTRO DOS MENORES, ADEMAIS, COMO FILHOS DE PAI IGNORADO , A EXCLUIR O INTERESSA DO MARIDO DE SUA MÃE PELA NEGATORIA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE DA AÇÃO MESMO SEM CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PRESUMIDO. ALEGAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL E NÃO EXISTÊNCIA DE FILHOS, NÃO CONTESTADA NA AÇÃO DE DESQUITE. RECURSO NÃO PROVIDO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE DA AÇÃO MESMO SEM CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PRESUMIDO. ALEGAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL E NÃO EXISTÊNCIA DE FILHOS, NÃO CONTESTADA NA AÇÃO DE DESQUITE. RECURSO NÃO PROVIDO.

FILIAÇÃO ADULTERINA 'A MATRE'. A JURISPRUDÊNCIA DAS DUAS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOS ÚLTIMOS TEMPOS, VEM-SE ORIENTANDO NO SENTIDO DE ADMITIR, EM CASOS DE ADULTERINIDADE 'A MATRE', A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE, MESMO SEM A CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PUTATIVO, SE A NEGATIVA RESULTAR DE OUTROS ATOS INEQUIVOCOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 286).

FILIAÇÃO ADULTERINA 'A MATRE'. A JURISPRUDÊNCIA DAS DUAS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOS ÚLTIMOS TEMPOS, VEM-SE ORIENTANDO NO SENTIDO DE ADMITIR, EM CASOS DE ADULTERINIDADE 'A MATRE', A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE, MESMO SEM A CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PUTATIVO, SE A NEGATIVA RESULTAR DE OUTROS ATOS INEQUIVOCOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 286).

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHO ADULTERINO A MATRE. NECESSIDADE DA PREVIA CONTESTAÇÃO DE LEGITIMIDADE POR PARTE DO MARIDO. JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. ARTIGOS 337 E 344 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADULTERINIDADE A MATRE. ADMITINDO-SE, EM PRINCÍPIO, A INVESTIGATORIA, INDEPENDENTEMENTE DE CONTESTAÇÃO, CONTENCIOSA DA PATERNIDADE PELO PAI PRESUMIDO, E CORRETA A DECISÃO QUE, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, ENTENDE NÃO SE DEVER TRANCAR A AÇÃO NO DESPACHO SANEADOR. VOTOS VENCIDOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÍLIA QUE VERSAM...

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Determinação de realização de prova pericial antes da contestação Descabimento - Não verificada urgência ou risco de perecimento da prova Preliminar de coisa julgada a ser alegada pelo réu - Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0130286-18.2013.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 2ª....

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA.OBSERVÂNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃOSOCIOAFETIVA. PRESENÇA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de investigação de paternidade cumulada com negatória depaternidade proposta em 05/04/2012, da...

Ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos. Réu citado por edital, com nomeação de curador especial. Contestação por negativa geral. Demanda que trata de direitos indisponíveis, obstando os efeitos da revelia, nos termos do disposto no art. 320, inciso II, do CPC. Declarações juntadas aos autos no sentido de que o réu é o pai biológico da autora. Insuficiência. Necessidade da...

Ação de investigação de paternidade, cumulada com alimentos. Réu citado por edital, com nomeação de curador especial. Contestação por negativa geral. Demanda que trata de direitos indisponíveis, obstando os efeitos da revelia, nos termos do disposto no art. 320, inciso II, do CPC. Declarações juntadas aos autos no sentido de que o réu é o pai biológico da autora. Insuficiência. Necessidade da...

O autor demorou 21 anos para ajuizar ação de investigação de paternidade, sendo que o pai morreu no curso da demanda. Após obter a declaração do vínculo biológico, não recebeu a herança porque o pai doou os bens para os filhos do seu casamento. Não há, pela prescrição, como reverter esse quadro e o dano moral que o autor pleiteia, para substituir o valor dos bens desviados, não está enquadrado...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿INFORMAÇÕES DO JUIZ ¿ PERDA DE INTERESSE RECURSAL ¿ RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. 1 ¿ Tendo o réu apresentado contestação informando que reconheceu a paternidade alegada na ação de investigação de paternidade, juntamente com a realização de audiência para fixação de alimentos, afasta o interesse recursal do agravante em obter a reforma da decisão interlocutória, que...