contestacao juntada
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... c) apresentar ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do devedor, fiscalizando a ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... ao investigado a oportunidade de manifestação por escrito e de juntada de documentos que comprovem suas alegações e auxiliem na elucidação ...
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Em vigor
Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
... ão de assistentes técnicos será de dez dias, a contar da data da juntada do mandado de citação aos autos ... ARTIGO 9 ... O Juiz ...
- Acórdão nº 2014/0242725-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... pela ré desde a contestação, com a juntada" ... das respectivas provas, motivo pelo qual descabido\xC2" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ...
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Acórdão nº 2016/0090653-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. JUNTADA DA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. DATA DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias,...
... CONTESTAÇÃO. ... CONTAGEM DO PRAZO. DATA DA JUNTADA DO MANDADO ... DE CITAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. É admitida a juntada de documentos após a petição inicial e a contestação desde que não se trate de documento indispensável à propositura da ação, não haja má-fé e seja ouvida a parte contrária. Precedentes. 2. Não se admite o recurso especial...
... JUNTADA DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0047341-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITO CONDOMINIAL. PROVA DOCUMENTA JUNTADA APÓS CONTESTAÇÃO. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. NULIDADE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão...
... JUNTADA APÓS CONTESTAÇÃO. CONTRADITÓRIO ... -
Acórdão nº 2015/0106755-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUNTADA DA PRECATÓRIA ...
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Acórdão nº 2016/0140480-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ANÁLISE DO MÉRITO DO APELO EXTREMO POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 123/STJ. 2. DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. ALEGADO ABUSO DO DIREITO À INFORMAÇÃO AFASTADO....
... TENDO EM VISTA A SÚMULA N. 7/STJ. 3. JUNTADA" DE ... DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. \xC2" ... -
Empregado pode desistir de ação mesmo com juntada de contestação antes da audiência
Trabalhador pode desistir mesmo com contestação antes da audiência
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Acórdão nº 2014/0298129-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO DE JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE CONTESTAÇÃO. RECONHECIDA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. As instâncias ordinárias...
... PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO DE JUNTADA DE AVISO DE ... -
Acórdão nº 2015/0010354-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OCULTAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. COMUNICADO DO ART. 229 DO CPC. MERA FORMALIDADE. PRAZO PARA DEFESA. CÔMPUTO A PARTIR DA DATA DE JUNTADA DO MANDADO CITATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal
... PARTIR DA DATA DE JUNTADA DO MANDADO CITATÓRIO. ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0228776-3 de T4 - QUARTA TURMA
... a respeito da juntada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-69.2006.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO QUE SE LIMITA A REPETIR O TEOR DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS - NÃO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL - APELO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA CORTE DE ORIGEM - SÚMULA Nº 422 DO TST - INCIDÊNCIA. Não merece prosperar o recurso de revista que não ataca o fundamento esposado no acórdão regional para não conhecer do recurso...
... RECURSO ORDINÁRIO QUE SE LIMITA A REPETIR O TEOR DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ... - NÃO CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL ... - APELO ... -
Acórdão nº 2005/0149978-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUNTADA DE DOCUMENTO COM A APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 397 DO CPC ...
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Acórdão nº 2005/0071753-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Termo inicial de contagem do prazo para a contestação. Data da juntada do mandado cumprido. Precedentes. Peculiaridades da espécie ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224400-54.2008.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. PRESENÇA DE ADVOGADO DA RECLAMADA. REVELIA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... PRESENÇA DE ADVOGADO DA RECLAMADA. REVELIA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o ... -
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... despesa por conta do vencido, a final, sendo prèviamente a conta juntada aos autos ... § 5º O edital deverá conter um resumo do pedido inicial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565-65.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. JUNTADA DA CONTESTAÇÃO INDEFERIDA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESVIRTUAMENTO DA RELAÇÃO DE FRANQUIA. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. JUNTADA DA CONTESTAÇÃO INDEFERIDA ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão nº 2011/0080874-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. JUNTADA DE ...