contestacao modelo negatoria paternidade
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... ) e uma forma de impugnação (ação negatória de paternidade/maternidade); para os havidos fora ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC) ... 183. Actio ad ... a) cumulação de outra ação (p.ex., negatória ...
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Alimentos
... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp 1.629.423-SP, Rel ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... o surgimento da tese da dupla paternidade na Louisiana, viabilizando-se ... ões, o que redundou na elaboração de lei modelo nacional – dado a que nos EUA a legislação ... na imprescritibilidade da ação negatória de paternidade, a solução eficaz para sanar as ...
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Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... ção” nas ações de paternidade (negatória e investigatória). São indiscutíveis os ... 26. VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade & ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COMBINADA COM ANULATÓRIA DE ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... o ajuizamento da ação negatória de paternidade, uma vez que ele é único ... garante maior segurança jurídica a tal modelo familiar e assegura o cumprimento dos princípios ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... Posso negar a paternidade?” ... Nessa mesma tendência, proliferam às ... Para obter êxito em ação negatória" de paternidade é necessário comprovar a inexist\xC3" ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... ( ... ) ... Segundo Paulo Lôbo, a paternidade e a maternidade lidam com seres em ... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PAI REGISTRAL ...
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A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... ção” nas ações de paternidade (negatória e investigatória). São indiscutíveis os ... 29. VILLELA, João Baptista. O modelo ...
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Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... o vínculo biológico 6 Como foi o modelo da dupla paternidade utilizada na codificação ... na imprescritibilidade da ação negatória de paternidade, a solução eficaz para sanar as ...
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Ações de filiação: da investigação e negatória de paternidade e do reconhecimento dos filhos
... legítimo e todos os demais que estivessem à margem daquele modelo eram classificados como legitimados e ilegítimos. Prevalecia o estatuto ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... 9. Repercussão Geral 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ... ão transitada em julgado na ação negatória de paternidade autoriza a restituição dos ...
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Direito de filiação
... nascimento do filho, sem contestar a paternidade. As duas hipóteses funcionavam como confissão ... o marido da adúltera promovido a negatória de paternidade. Tal entendimento implicava numa ... ção do parentesco; ii) a ruptura do modelo bipa-rental com a aceitação da ...
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Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... de DNA para fins de investigação de paternidade, também sob a luz dos direitos da personalidade ... , podendo-se recorrer a um repositório modelo ... Tanto no Direito alemão, quanto no ... em ação de investigação ou negatória de paternidade ... 4. Recurso especial ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... de DNA para fins de investigação de paternidade, também sob a luz dos direitos da personalidade ... , podendo-se recorrer a um repositório modelo ... Tanto no Direito alemão, quanto no ... em ação de investigação ou negatória de paternidade ... 4. Recurso especial ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ... no trânsito em julgado da ação negatória de paternidade. 3- É admissível o ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... (um) automóvel, tipo motocicleta, Yamaha, modelo FZ25, ano 2018, placa policial PDI 9475, com ... -19.2019.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: Antonia ... seja proposta ação de investigação/negatória de paternidade, pelo procedimento comum, a qual, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001909-83.2013.8.19.0045 (Cível), 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REITERADAS TENTATIVAS DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE APRESENTAÇÃO DA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA, POR MAIORIA. 1. Trata-se de ação negatória de paternidade, alegando o autor que teve breve relacionamento com a genitora da ré, tendo assumido a paternidade sob ameaças. A sentença julgou improcedente o...
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REITERADAS TENTATIVAS ... DE ... da lei processual, busca estabelecer um modelo ... cooperativo: todas as partes são ... -
Orientações para análise
... @Investigação de paternidade e alimentos com exame de DNA. Procedência ... @Negatória de paternidade movimentada pela filha, com exame ... modelo Gol cuja identificação se encontra às fls. 134 ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp 1.629.423-SP, Rel. Min ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Decisão Monocrática nº 50001105020158210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AB INITIO. EXCLUSÃO DO REGISTRO DA PATERNIDADE EM DECORRÊNCIA DE TESTE GENÉTICO NEGATIVO E EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA QUE SE MANTEVE HÍGIDA ATÉ O ACORDO REALIZADO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PAGAMENTO DOS...
... initio. exclusão do registro da paternidade em decorrência de teste genético negativo ... o apelado tenha ingressado com ação negatória de paternidade e, após exame de DNA, a ... óvel Saveiro 2.0, placas IJY 3869, ano/modelo 2001, e o automóvel VW Voyage CL, placas IBV ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -69.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: M. N. G ... ção de Paternidade cumulada com Negatória de Paternidade c/c Anulação de Registro Civil, ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... e apreensão do veículo MARCA FIAT, MODELO PUNTO (FLEX) ATTRACTIVE 1.48, ANO/MODELO 2012, ... se certificar da veracidade da paternidade, bem como seu respectivo parentesco com o autor ... negatória de paternidade, assim como que consiste em ...
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Acordao N° 1314115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Apelação. Civil e processo civil. Ação indenizatória. Preliminar de ilegitimidade passiva. Ato ilícito imputado à ré. Rejeição. Mérito. Propositura de execução de prestação alimentar. Prova. Ciência da negativa de paternidade. Abuso de direito. Não configuração. Caráter irrevogável e irrenunciável dos alimentos ao filho menor. Desídia. Invalidação do registro civil. Danos materiais e morais. Ausên
... PROVA. CIÊNCIA DA ... NEGATIVA DE PATERNIDADE. ABUSO DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CARÁTER ... a ação negatória de paternidade em junho de 2013, o que torna ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social ... pelo ...