contestação negativa geral curador especial
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Acórdão nº 50054160320198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PEQUENO VALOR. 1. FALTA DE INTERESSE POR PEQUENO VALOR. DESCABIMENTO DA ARGUIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚM. 452 DO STJ. 2. CITAÇÃO POR EDITAL. NA EXECUÇÃO FISCAL, UMA VEZ FRUSTRADA A CITAÇÃO PELO CORREIO, E NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR NO ENDEREÇO, FICA AUTORIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL, SEM...
... pela Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, apela da sentença do Juízo da 1ª ... éria, aplicando-se subsidiariamente a lei geral apenas nos casos de omissão (LEF, art. 1º), ... 3. Quanto à impugnação por negativa geral, a prerrogativa concedida ao curador ... , parágrafo único) é restrita à contestação (= fase de conhecimento), quer dizer, não se ... -
Acórdãos nº 0044291-34.2012.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... ESTELA CONCEPCION ARMOA CABANAS (CURADOR ESPECIAL). ACORDAM , em sessão permanente e ... por Curador Especial - Contestação por negativa geral processada como ...
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Acórdão nº 50055901220198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO. ISS. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. EMBARGOS. 1. CITAÇÃO POR EDITAL. NA EXECUÇÃO FISCAL, UMA VEZ FRUSTRADA A CITAÇÃO PELO CORREIO, E NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR NO ENDEREÇO, FICA AUTORIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL, SEM NECESSIDADE DE SEREM EXAURIDAS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO NA LOCALIZAÇÃO PESSOAL. NÃO SE APLICA SUBSIDIARIAMENTE O ART. 256 DO CPC/2015 (E
... pela Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, apela da sentença do Juízo da 1ª ... éria, aplicando-se subsidiariamente a lei geral apenas nos casos de omissão (LEF, art. 1º), ... 2. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. A prerrogativa da impugnação por ... , parágrafo único), é restrita à contestação (= fase de conhecimento), quer dizer, não se ... -
Acórdão Nº 08320073920188230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/10/2021
... às preliminares suscitadas em contestação, razão pela qual requer a nulidade da ... ção foi oferecida por negativa" geral argumentando que “se dispensa o \xC3" ... especial não conhece os aspectos fáticos da causa” ... ág rafo único, do CPC, autoriza ao Curador Especial a responder genericamente ao pedi do, ...
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Acórdãos nº 1006230-61.2016.8.26.0008 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Contestação por negativa geral Ausência de Curador Especial de oferta de defesa especificada ...
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Acórdãos nº 0022889-57.2008.8.26.0554 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... é apelante ROSIMEIRE MARIA RAMOS (CURADOR ESPECIAL) (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ... Cabível contestação por negativa geral, nos termos do ...
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Acórdão Nº 0301041-65.2015.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2022
ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RENDA INICIAL - REVISÃO - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL PELO INSS - IMPROCEDÊNCIA PELA FALTA DE PROVAS - CARÁTER PROTETIVO DA INFORTUNÍSTICA - APELO SOCIAL - TESE FIRME TRAZIDA PELO SEGURADO - SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO QUE DEVEM SER ATUALIZADOS- RECURSO PROVIDO. 1. O INSS deve velar pelo interesse público primário, aquele que representa os...
... - RENDA INICIAL- REVISO- CONTESTAO POR NEGATIVA GERAL PELO INSS- IMPROCEDNCIA PELA FALTA DE ... pblico,advogado dativoecurador especial(art. 341, p. nico, do CPC).A Advocacia-Geral da ... -
Acórdão nº 50008451820218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO. IPTU. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. EMBARGOS. 1. CITAÇÃO POR EDITAL. NA EXECUÇÃO FISCAL, UMA VEZ FRUSTRADA A CITAÇÃO PELO CORREIO, E NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR NO ENDEREÇO, FICA AUTORIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL, SEM NECESSIDADE DE SEREM EXAURIDAS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO NA LOCALIZAÇÃO PESSOAL. NÃO SE APLICA SUBSIDIARIAMENTE O ART. 256 DO CPC/2015 (
... pela Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, apela da sentença do Juízo da 1ª ... Impugna por negativa geral as pretensões do exequente. ... Houve ... , parágrafo único), é restrita à contestação (= fase de conhecimento), quer dizer, não se ... -
Acórdãos nº 1004407-98.2016.8.26.0704 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... Nomeação de curador especial. Contestação apresentada por “negativa geral”. Artigo 341, parágrafo ...
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Acórdãos nº 0008016-52.2013.8.26.0562 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ... A contestação do curador especial limitou-se à negativa geral, ...
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Acórdãos nº 0033044-56.2012.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... citada por edital e defendida por curador especial. Contestação por negativa ... apresentou contestação por negativa geral, de sorte que cabe ao Autor comprovar ...
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Acórdãos nº 0003013-23.2015.8.26.0441 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Réu preso Nomeação de curador especial que apresentou contestação or negativa geral, tornado os fatos controvertidos ...
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Acórdãos nº 0014280-18.2011.8.26.0510 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... WENDER DE LIMA ALMEIDA (POR CURADOR). ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... -lhe a nomeação de curador especial que apresentou contestação por negativa geral Inexigibilidade do débito ...
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Acórdãos nº 0002641-38.2015.8.26.0453 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... SENDO A PARTE REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA ... ção de defesa por negativa geral, pugnando por improcedência. F ... PODER ...
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Acórdãos nº 0108296-93.2012.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Réu representado por curador especial. Contestação por negativa geral ...
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Acórdãos nº 0052349-12.2008.8.26.0224 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... JOSÉ ANTONIO DA MATA (POR CURADOR), é apelado LAG LOGÍSTICA ARMAZÉNS GERAIS ... E REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL ...
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Acórdãos nº 0001396-37.2015.8.26.0438 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... Nomeação curador especial. Contestação por negativa geral, com preliminar de nulidade da ...
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Acórdãos nº 0199047-29.2012.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... éu - Citação por edital Curador especial nomeado Contestação por gativa geral que elide os efeitos da revelia - ... º 2 5466 – c oz contestação por negativa geral dada por curador, não se pode ...
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Acórdão Nº 0004673-57.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 31-07-2023
... DEFESA POR MEIO DE ... CURADOR ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR ... NEGATIVA GERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 341, PARÁGRAFO ...
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Acordao N° 1735521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelação cível. Alienação de imóvel hipotecado. Pluralidade de réus. Corréu citado por edital. Defensoria pública. Contestação por negativa geral pela curadoria especial. Fatos controvertidos. Preliminares de intempestividade da apelação e negativa de prestação jurisdicional rejeitadas. Mérito. Venda de imóvel gravado com hipoteca. Possibilidade. Honorários advocatícios - cabimento - precedentes...
... DEFENSORIA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA ... GERAL PELA CURADORIA ESPECIAL ... Pública, no exercício da função de curador especial, ... mesmo que por negativa geral, torna ... - Acórdãos nº 1007074-62.2013.8.26.0704 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 0067622-60.2010.8.26.0224 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... AGENCIA DE NOVOS TALENTOS LTDA (POR CURADOR), é apelado ALAN PEDRO FERNANDES. ACORDAM, ... Curador especial". Contestação por negativa geral. Alega\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0326054-27.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-01-2019
... Estado de Santa Catarina apresentou contestação às pp. 61-62 por negativa geral, na condição e curador especial do requerido ... Houve réplica ...
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Acórdãos nº 0006065-27.2013.8.26.0011 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... S/A APDO: Dércio dos Santos (curador especial) SENTENÇA DA JUÍZA: Claudia de ... especial apresentou contestação por negativa geral Cabia ao ...
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Acórdão nº 50046089520198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL. 1. É VÁLIDA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO EXAURIDAS AS DILIGÊNCIAS NO INTENTO DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DA LEF C/C ART. 231 DO CPC E DA SÚMULA N. 414 DO SUPERIOR...
... pela Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, apela da sentença do Juízo da 2ª ... Impugna por negativa geral as pretensões do exequente. ... Houve ... , parágrafo único), é restrita à contestação (= fase de conhecimento), quer dizer, não se ...