contestacao negatoria paternidade
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Acórdão nº 2012/0127951-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. ...
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Acórdão nº 2008/0036703-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , em outro processo, de ação negatória de paternidade. Alegação de incompatibilidade ...
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Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: ... ) e uma forma de impugnação (ação negatória de paternidade/maternidade); para os havidos fora ...
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Acórdão nº 40488 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 1958
FILIAÇÃO ADULTERINA A MATRE. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO NEGATORIA DA PATERNIDADE, MAS CONSTANDO DOS AUTOS ELEMENTOS EQUIVALEM A CONTESTAÇÃO DA PATERNIDADE LEGITIMA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
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Acórdão nº 18988 de Primeira Turma, 24 de Septiembre de 1951
CABE PRIVATIVAMENTE AO MARIDO CONTESTAR A LEGITIMIDADE DOS FILHOS NASCIDOS DE SUA MULHER. NÃO E, TODAVIA, INDISPENSAVEL, PARA QUE SE INICIE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUE ATRIBUE PROLE ADULTERINA A MULHER CASADA, TENHA TRANSITADO EM JULGADO A SENTENÇA QUE DEU PELA PROCEDENCIA DA NEGATORIA DE PATERNIDADE ILEGITIMA, DESDE QUE, SOLENEMENTE, A CONTESTAÇÃO TENHA SIDO FEITA PELO MARIDO E...
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONDIÇÃO PARA INTERPOR A AÇÃO ... DIR ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA.OBSERVÂNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃOSOCIOAFETIVA. PRESENÇA. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de investigação de paternidade cumulada com negatória depaternidade proposta em 05/04/2012, da...
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Acordao N° 1351703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Ação rescisória. Preliminares. Ausência de prequestionamento. Não enquadramento legal. Rejeição. Ação investigatória de paternidade. Exame de dna. Não comparecimento do réu. Duas oportunidades. Mudança de endereço. Ausência de comunicação. Intimação da advogada. Sentença declaratória de paternidade. Trânsito em julgado. Coisa julgada material. Posterior ação negatória de paternidade. Acordo....
... AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU ... JULGADA MATERIAL. POSTERIOR AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ACORDO ... DIREITO DE ... -
Acordao N° 1637565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Ementa apelação cível. Direito civil. Processo civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro público. Vício de vontade no reconhecimento voluntário de paternidade. Não comprovação. Paternidade biológica. Exame de dna. Afastamento. Paternidade sócioafetiva. Configuração. Ônus da prova não desempenhado (art. 373 do cpc). 1. Nos termos do entendimento jurisprudencial vigente, a...
... DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 15/12/2011, na ação negatória de paternidade cumulada com anulatória de ... -
Processo nº 0035003-47.2015.8.19.0014 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Ação de Investigação de Paternidade. Alegada Dúvida Quanto À Paternidade Da Ré. Autor que Sustenta Ter Sido Induzido a Erro Pela Representante Legal Da Ré À Época Em que Procedeu Ao Registro de Nascimento Da Menor. Sentença de Improcedência Do Pedido Inicial Proferida Em Sede de Audiência de Instrução e Julgamento. Inconformismo Do Autor. Entendimento Desta Relatora Quanto À Confirmação...
... ção de investigação de paternidade. Alegada ... negatória ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001909-83.2013.8.19.0045 (Cível), 16-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REITERADAS TENTATIVAS DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. NEGATIVA INJUSTIFICADA DE APRESENTAÇÃO DA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA, POR MAIORIA. 1. Trata-se de ação negatória de paternidade, alegando o autor que teve breve relacionamento com a genitora da ré, tendo assumido a paternidade sob ameaças. A sentença julgou improcedente o...
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REITERADAS TENTATIVAS ... DE ... -
Decisao Nº 0503240-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO. FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.593, DO CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES DO COLENDO STJ. SENTENÇ
... Assunto : Negatória de paternidade ... RELATÓRIO ... A ... -
Acórdãos nº 0003658-26.2014.8.26.0104 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... : Ricardo Truite Alves Voto nº 10.589 NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. Ação negatória ...
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Acordao N° 1747818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c retificação do registro civil de nascimento. Paternidade biológica. Exame de dna. Vínculo biológico. Inexistente. Vício de consentimento. Não comprovado. Paternidade socioafetiva. Configuração. Alteração no registro civil de nascimento. Inviabilidade. 1. Consoante previsão constante do códex civilista (arts. 1. 602 a 1. 60
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... C/C RETIFICAÇÃO DO REGISTRO ... -
Decisão Monocrática nº 50031761020218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Inocorrência de nulidade da sentença, por violação ao dever de fundamentação, previsto no art. 93, IX, da CF, e art. 489, II, do CPC, eis que devidamente fundamentada, de acordo com a documentação vinda ao processo, congruente com a realidade fática consubstanciada nos autos. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de ... -
Alimentos
... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp 1.629.423-SP, Rel ...
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Decisão Monocrática nº 52018608820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA PELA CRIANÇA, SOB PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO. TENDO EM MIRA QUE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL FORAM CONFIRMADOS NA CONTESTAÇÃO, BEM COMO QUE O AUTOR NÃO MANTÉM QUALQUER VÍNCULO AFETIVO COM O FILHO REGISTRAL E CONSIDERANDO QUE, NÃO HÁ QUALQUER ÓBICE PARA QUE FUTURAMENTE O FILHO CONFIRME A SUA FILIAÇÃ
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50029935820188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
... ação de alimentos. reconvenção. negatória de paternidade. descabimento. ausência de ...
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Direito de família
... com esta; g) princípio da paternidade responsável: estabelece que o estado de ... ão de investigação de paternidade ou negatória de paternidade: imprescritível; ... d) Prova ...
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Acórdão nº 1.0000.18.034606-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ALEGADA NULIDADE DO FEITO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - ARTIGO 966, Vii - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Deve ser julgado improcedente o pedido formulado em ação rescisória visando à rescisão de sentença proferida no bojo de ação negatória de paternidade, quando não configurada a hipótese...
... o pedido formulado na ao negatria de paternidade cadastrada sob o n 0027.13.009298-7, contra si ... -
Acordao N° 1808899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c retificação do registro civil de nascimento. Paternidade biológica. Exame de dna extrajudicial. Alto grau de confiabilidade. Vínculo biológico. Inexistente. Pedido de repetição do exame. Indeferimento. Vínculo socioafetivo. Não existência. Cerceamento de defesa. Não caracterização. 1. O cerceamento de defesa se...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... C/C RETIFICAÇÃO DO REGISTRO ... -
Acordao N° 1279275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Negatória de paternidade. Retificação de registro civil de nascimento. Irrevogabilidade. Vício de consentimento não comprovado. 1. Inexiste nulidade por cerceamento de defesa se em razão da dinâmica dos fatos e da plena instrução da lide é de fato desnecessária a realização de novas oitivas e de estudo psicossocial. 2. O artigo 72, i, do cpc dispõe que o juiz nomeará curador...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... -
Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... DNA demarca uma “revolução” nas ações de paternidade (negatória e investigatória). São indiscutíveis os benefícios das pesquisas e ...
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Acórdãos nº 2062415-29.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... DE INSTRUMENTO Ação negatória de paternidade Justiça gratuita ...