contestacao negatoria paternidade
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Acórdão nº 50009478320198210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DO ALIMENTADO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE FORAM ESTABELECIDOS ALIMENTOS EM FAVOR DO INFANTE NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. TODAVIA, FOI AJUIZADA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PELO ALIMENTANTE, NA QUAL FOI REALIZADO EXAME DE...
...ógico entre autor e réu em ação negatória de paternidade, ainda em trâmite. Referiu que o ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
...-27.2017.8.05.0146 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Juazeiro Requerente: Jose Maria ... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE . REQUERENTE: JOSÉ MARIA ALVES ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC). 183. Actio ad exhibendum ... a) cumulação de outra ação (p.ex., negatória...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... o ajuizamento da ação negatória de paternidade, uma vez que ele é único ...
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Acordao N° 1237362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Embargos de declaração. Omissão. Ausência de vício. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou, por construção jurisprudencial, correção de erro material. 2. Ausente qualquer dos vícios...
...AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DA ... -
Acordao N° 1707191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação negatória de paternidade. Pretensão advinda do pai registral. Vinculação biológica entre pai e filho assim postados nos assentamentos registrais. Inexistência. Paternidade biológica infirmada. Desconstituição da posição de pai. Paternidade reconhecida espontaneamente pelo pai registrário. Ciência da inexistência de vinculação biológica. Vício de...
...AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRETENSÃO ADVINDA DO PAI ... -
Acordao N° 1313033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Direito civil. Família. Ação negatória de paternidade. Registro pautado em erro. Ausência de vínculo biológico. Exame de dna negativo. Vinculação socioafetiva. Ausência. Demonstrado nos autos pelo conjunto probatório que o pai fora induzido em erro ao registrar filho que não era seu, fato posteriormente confirmado por exame de dna negativo, não há como prevalecer a filiação. A...
...DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REGISTRO PAUTADO EM ERRO. ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COMBINADA COM ANULATÓRIA DE ...
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Acórdãos nº 1000058-65.2015.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE ALIENAÇÃO E DOAÇÃO INOFICIOSA DE IMÓVEIS. Autor reconhecido como filho pelo requerido em ação de reconhecimento de paternidade julgada procedente e em ação negatória de paternidade julgada improcedente. Pretensão à anulação das alienações, sob alegação de dilapidação de patrimônio e prejuízo à legítima. Pretensão à nulidade da doação, por ser inoficiosa. Sentença de...
...ção de reconhecimento de paternidade julgada procedente e em ação negatória ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Ação: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E ...
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Acórdão nº 0302072-34.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE PATERNIDADE. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO COM VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. ASSUNÇÃO DE PATERNIDADE EFETUADA COM BASE EM PERCEPÇÃO FALSA DA REALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DA GENITORA DA APELADA. IMPOSSIBILIDADE DE...
...PATERNIDADE. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO. REGISTRO DE ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PRINCÍPIOS DA ... -
Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... L e LDSR(2) na contestação à ação negatória de paternidade c/c anulação. de registro civil. ... -
Acórdão nº 64187 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 1972
ADULTERINIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, MESMO SEM CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PRESUMIDO. SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, E CONCUBINATO DA MÃE COM O INVESTIGADO, POR ESTE CONFESSADA. REGISTRO DOS MENORES, ADEMAIS, COMO FILHOS DE PAI IGNORADO , A EXCLUIR O INTERESSA DO MARIDO DE SUA MÃE PELA NEGATORIA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADULTERINIDADE A MATRE. CONTESTAÇÃO DO. PAI ... -
Acórdão nº 64187 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 1972
ADULTERINIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, MESMO SEM CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PRESUMIDO. SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, E CONCUBINATO DA MÃE COM O INVESTIGADO, POR ESTE CONFESSADA. REGISTRO DOS MENORES, ADEMAIS, COMO FILHOS DE PAI IGNORADO , A EXCLUIR O INTERESSA DO MARIDO DE SUA MÃE PELA NEGATORIA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
Indexação. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADULTERINIDADE A MATRE. CONTESTAÇÃO DO. PAI ... -
Acordao N° 1254673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Família. Ação negatória de paternidade. Registro pautado em erro. Ausência de vínculo biológico. Exames de dna negativos. Vinculação socioafetiva. Ausência. Demonstrado nos autos pelo conjunto probatório que o pai fora induzido em erro ao registrar filho que não era seu, fato posteriormente confirmado por dois exames de dna negativos, não há como prevalecer a filiaçã
...DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REGISTRO PAUTADO EM ERRO. ... -
Acordao N° 1342125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Apelação. Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Exame dna. Ausência de vínculo biológico. Paternidade socioafetiva. Ausência de requisitos. Recurso do autor conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Há vício de consentimento quando demonstrado que o autor registrou seu nome como sendo pai do menor por
...APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE. ... -
Acordao N° 1237233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito de família e processual civil. Agravos de instrumento e interno. Ação negatória de paternidade cumulada com exoneração de alimentos. Alimentante. Genitor. Filhos. Inexistência de vínculo biológico. Exame de dna. Comprovação. Realidade registral. Elisão. Vinculação socioafetiva. Prova de erro substancial. Alforria do alimentante em caráter antecipatório. Tutela de urgência. Impossibilidade.
...INTERNO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO. DE ... -
Acordao N° 1651631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo de parentalidade estável e duradouro. Ruptura superveniente. Inviabilidade. Omissão no julgado. Inexistência. Embargos declaratórios conhecidos e não providos. Acórdão mantido. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE. REGISTRO. ... -
Inhambupe - Vara cível
... a Vara Cível desta Comarca, ação de negatória de paternidade em face de NAILSON SANTOS DE ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
...-29.2021.8.05.0080 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Feira De Santana Requerente: A. N. ... nos autos, ingressou com AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C MODIFICAÇÃO NO REGISTRO ...
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Capital - 4ª vara de família
... apresentando "Contestação c/c Ação Negatória de Paternidade e Modificação do Registro Civil ...
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Artículos 1.596 a 1.606
... concepção, ilide a presunção da paternidade. Art. 1.600. Não basta o adultério da mulher, ... a presunção por meio de ação negatória de paternidade, que, pela sua gravidade e ...
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Palmas de monte alto - Vara cível
... . . . . . Trata-se de ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de ...