contestacao negatoria paternidade
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Descabimento da multiparentalidade
...Prevalência de uma das espécies de paternidade a ser definida casuisticamente. ... proclamada em um contexto de ação negatória . 19. TJRS, AC 70052724176, 7ª Câm. Civ., ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE . PARTE AUTORA: GIL UEVERSON ...
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Serra dourada - Vara cível
.... Trata-se de Ação Negatória de Paternidade c/c Anulação de Registro Civil ...
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Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... de DNA para fins de investigação de paternidade, também sob a luz dos direitos da personalidade. ... em ação de investigação ou negatória de paternidade. . 4. Recurso especial improvido. ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... nos autos, ingressou com AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE em face de ANDREA RABELO CHANG DE ...
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Acórdão nº 4113019 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 23-11-2020
... ATIVA DOS HERDEIROS PARA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AÇÃO DE ESTADO. NATUREZA ...
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Ubatã - Vara cível
...-61.2018.8.05.0265 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Ubatã Requerente: C. D. F. S. .... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL.PRINCÍPIOS DA ...
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Acórdão nº 0500176-63.2014.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DNA. EXAME. INCOMPATIBILIDADE GENÉTICA. SOCIAFETIVIDADE. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O direito de contestar a paternidade é imprescritível, a teor da norma inserta no artigo 1.601 do Código Civil. PRELIMINAR REJEITADA. II A paternidade pode decorrer de relação biológica, por adoção ou socioafetividade. III Na relação...
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATÓRIA DE. PATERNIDADE. DNA. EXAME. INCOMPATIBILIDADE ... -
Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da ... o ajuizamento da ação negatória de paternidade, uma vez que ele é único ...
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Inhambupe - Vara cível
... a Vara Cível desta Comarca, ação de negatória de paternidade em face de NAILSON SANTOS DE ...
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Inhambupe - vara cível
... a Vara Cível desta Comarca, ação de negatória de paternidade em face de NAILSON SANTOS DE ...
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A dogmática judicial do STJ
... em ação de investigação ou negatória de paternidade. Informações do Inteiro Teor . ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
...Trata-se de ação negatória de paternidade post mortem ajuizada por ...
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Acórdão nº 1.0382.08.086043-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2009
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - DOCUMENTO NOVO - BUSCA DA VERDADE REAL - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. A coisa julgada, em se tratando de ações de estado, como no caso de investigação de paternidade, deve ser interpretada ""modus in rebus"", não se podendo jamais olvidar que numa sociedade de homens livres a Justiça tem de estar acima da segurança jurídica, uma vez que sem Justiça
EMENTA: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - DOCUMENTO NOVO - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.144250-4/001,0133206-62.2016.8.13.0471 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CAUSA DE PEDIR - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXAME DE DNA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO EVIDENCIADO - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - IRREVOGABILIDADE DO RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O reconhecimento de filho, mesmo não sendo pai biológico, realizado em...
...único gerado), que nos autos da ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil, ... -
Acórdãos nº 0012026-31.2009.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Autor alega que registrou filha como se sua fosse durante união estável porque foi enganado pela ré – Sentença de improcedência. AGRAVO RETIDO DA RÉ NÃO CONHECIDO recurso de apelação interposto unicamente pelo autor. RECURSO DO AUTOR Sustenta que a ré descumpriu os deveres de lealdade e sinceridade Ventila que reconheceu a filha porque foi...
... ré Destaca a ação negatória de paternidade julgada procedente ... -
Direito de filiação
... nascimento do filho, sem contestar a paternidade. As duas hipóteses funcionavam como confissão ... o marido da adúltera promovido a negatória de paternidade. Tal entendimento implicava numa ...
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Acórdão nº 1.0000.21.016365-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PROVA NOVA - PRODUÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA - FORÇA PROBANTE - ALTERAÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE. - A ação rescisória ajuizada com amparo no art. 966, VII, do CPC, depende da demonstração que a prova a ser produzida além de nova, é capaz de alterar a conclusão do julgamento que
... o pedido formulado na Ação Negatória de Paternidade ajuizada pelo Autor, ante o ...