contestação notificação

452772 resultados para contestação notificação

  • Acórdão nº 1032171-09.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-05-2021

    RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO – CESSÃO DE CRÉDITO, NOTIFICAÇÃO E ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADAS – CONTRATO ASSINADO - DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A LEGITIMIDADE DO DÉBITO NEGATIVADO – IMPROCEDÊNCIA DO...

  • Acórdão nº 1025572-54.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-05-2021

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO – CESSÃO DE CRÉDITO, NOTIFICAÇÃO E ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADAS – CONTRATO ASSINADO - DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A LEGITIMIDADE DO DÉBITO NEGATIVADO – IMPROCEDÊNCIA DO...

  • Acórdão Nº 5001940-35.2021.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.SUSTENTADA A DIVERGÊNCIA INJUSTIFICADA DE VALOR E DATA DE VENCIMENTO REGISTRADOS NA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA APRESENTADA PELA PARTE RÉ EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ALEGADA A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA E CONSEQUENTE INSCRIÇÃO INDEVIDA...

    ... INJUSTIFICADA DE VALOR E DATA DE VENCIMENTO REGISTRADOS NA NOTIFICAÇÃO" PRÉVIA APRESENTADA PELA PARTE RÉ EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ALEGADA A AUS\xC3"...
  • Acórdão Nº 0013145-43.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECRETAÇÃO DE REVELIA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DOS EFEITOS. RECLAMADA QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AVISO SOBRE...

    ...RECLAMADA QUE. APRESENTOU CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.104472-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO. EFEITO MODIFICATIVO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INVÁLIDA. CONTESTAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE REJEIÇÃO.

    ...ERRO DE FATO. EFEITO MODIFICATIVO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INVÁLIDA. CONTESTAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1177-86.2014.5.21.0005) 03-10-2018

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NULIDADE DA CITAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. LEGITIMIDADE DA PRIMEIRA RECLAMADA PARA ARGUIR A NULIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA EM JUÍZO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NULIDADE CONFIGURADA. Constatada possível violação dos...

    ...NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NULIDADE CONFIGURADA. Constatada possível violação dos arts. ...NULIDADE CONFIGURADA. . 1. Desde a fase de contestação à reclamação trabalhista, a primeira reclamada nega a existência de ...
  • Acórdão Nº 5003157-20.2019.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROVA PRODUZIDA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.POSTULADA CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. PRETENSÃO RESISTIDA. CONTENCIOSIDADE INSTAURADA. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO QUE NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO NA VERBA DE SUCUMBÊNCI

    ... ação de produção antecipada de provas, enviou notificação extrajudicial ao banco solicitando a documentação requerida nos autos ...EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO QUE NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA ...
  • Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
    ...IV- não estar sujeito a notificação ou a intimação para comparecimento, salvo se expedida por autoridade ... à regularidade do processo de habilitação matrimonial e a contestação a impedimento oposto serão decididas pelo Juiz de Direito. TÍTULO IX Da ...
  • Acórdãos nº 1016952-70.2014.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015

    *Cautelar de exibição de documento – ação visando exibição de contrato de financiamento de veículo – réu juntou documento na contestação – adequada notificação extrajudicial não respondida – resistência caracterizada - sucumbência do banco – honorários advocatícios do "ex adverso" de sua responsabilidade - observância do princípio da causalidade - recurso improvido.*  (TJSP;  Apelação 1016952-70.2

    ... de veículo réu juntou documento na contestação adequada notificação extrajudicial não respondida ...
  • Decisão Monocrática nº 50444062720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO

    ...INSCRIÇão NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ... DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO OU, AINDA, SUA QUITAÇÃO ANTES DA ...
  • Decisão Monocrática nº 50087348120198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 18-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO OU, AINDA, SUA QUITAÇÃO...

    ...INSCRIÇão NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ... DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO OU, AINDA, SUA QUITAÇÃO ANTES DA ...
  • Acórdão Nº 0302703-66.2017.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR INSCRIÇÃO INDEVIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADA MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NO MOMENTO DA RÉPLICA. INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR RELATIVA À NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FATO SUPERVENIENTE. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO EM QUE A DEMANDANTE FIGURAVA COMO AVALISTA.

    ...érito, não fez a recorrente, no momento oportuno, prova da notificação da autora, razão pela qual não houve a constituição em mora, sendo a ... O PRONUNCIAMENTO DA REQUERIDA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO. IRREGULARIDADE INEXISTENTE. MÉRITO. NÃO APRESENTA NOTIFICAÇÃO DA ...
  • Decisao Nº 0520339-41.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-11-2020

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PLANO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS TRAZIDOS NA CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO. DEPÓSITO JUDICIAL DA MENSALIDADE. AUSÊNCIA DE...

    ...POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS TRAZIDOS NA CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO. DEPÓSITO JUDICIAL A MENSALIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RESTABELECIMENTO ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030614-16.2019.8.19.0002 (Fazendária), 02-07-2020

    PROCESSO Nº 0030614-16.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECORRIDO: MARIA GORETT SIQUEIRA CRESPO EMENTA: RECURSO INOMINADO. ISS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, ANUAÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo MUNICÍPIO DE RIO BONITO em...

  • Acórdão Nº 0301056-48.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO DEMANDADO.ALEGADA AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS APENAS QUANDO DA CONTESTAÇÃO. RESISTÊNCIA COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISUM MANTIDO NO PONTO."[...] se a parte...

    .... Citada (evento 19), a instituição financeira apresentou contestação (evento 15), na qual alegou a inexistência de resistência de sua parte e ...  ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ...
  • Acórdãos nº 0037904-37.2012.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013

    MEDIDA CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Resistência da instituição financeira caracterizada, por apresentar o documento somente em sede de contestação Notificação extrajudicial para exibição do contrato não atendida - Honorários advocatícios devidos Aplicação do princípio da causalidade. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0037904-37.2012.8.26.0001; Relator (a): Cesar Mecchi Morales; Órgão Julgador:

    ..., por apresentar o documento somente em sede de contestação Notificação extrajudicial para exibição do contrato ...
  • Acórdãos nº 0051262-90.2012.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013

    MEDIDA CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Resistência da instituição financeira caracterizada, por apresentar os documentos somente em sede de contestação Notificação extrajudicial para exibição do contrato não atendida - Honorários advocatícios devidos Aplicação do princípio da causalidade. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0051262-90.2012.8.26.0576; Relator (a): Cesar Mecchi Morales; Órgão...

    ... por apresentar os documentos somente em sede de contestação Notificação extrajudicial para exibição do contrato ...
  • Acórdãos nº 0024747-78.2012.8.26.0071 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013

    MEDIDA CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Resistência da instituição financeira caracterizada, por apresentar o documento somente em sede de contestação Notificação extrajudicial para exibição do contrato não atendida - Honorários advocatícios devidos Aplicação do princípio da causalidade. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0024747-78.2012.8.26.0071; Relator (a): Cesar Mecchi Morales; Órgão Julgador:

    ..., por apresentar o documento somente em sede de contestação Notificação extrajudicial para exibição do contrato ...
  • Acórdão Nº 5006483-81.2021.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AFASTAMENTO. REQUISITOS EVIDENCIADOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.MÉRITO. SERVIÇOS DE TRANSPORTE. ALEGADA NULIDADE CONTRATUAL POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA. INOCORRÊNCIA. RUBRICA DA RECORRENTE EM TODAS AS FOLHAS DO...

    ...ÇÃO DOS SERVIÇOS E PAGAMENTO PARCIAL RECONHECIDOS EM CONTESTAÇÃO. SATISFAÇÃO DA DIFERENÇA. MEDIDA IMPOSITIVA. NOTIFICAÇÃO ...
  • Processo nº 0007004-43.2006.8.19.0206 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Busca e Apreensão. Compra de Veículo Com Garantia Em Alienação Fiduciária. Sentença de Procedência. Prevenção Desta Egrégia Câmara. Aplicação Da Súmula Nº 313 Do Tjrj. Apelo Do Réu. Alegação de Necessidade de Devolução Das Parcelas Quitadas e de Nulidade Da Notificação Extrajudicial. Arguições Preliminares Não Realizadas Em Sede de Contestação. Inovação

    ...QUITADAS . E . DE . NULIDADE . DA . NOTIFICAÇÃO . EXTRAJUDICIAL. . ARGUIÇÕES . PRELIMINARES . NÃO . EM  SEDE  DE  CONTESTAÇÃO.  INOVAÇÃO . ...
  • Acórdão Nº 0000190-15.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE AÇO COM COMPOSIÇÃO DIFERENTE DA EFETIVAMENTE VENDIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LAUDO DO TECPAR JUNTADO NA EXORDIAL. PARTE RÉ QUE APENAS ACOSTOU NOTAS FISCAIS EM CONTESTAÇÃO. PREJUÍZO MATERIAL VISLUMBRADO. NOTAS FISCAIS, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE...

    ...EXORDIAL. PARTE RÉ QUE APENAS ACOSTOU NOTAS. FISCAIS EM CONTESTAÇÃO. PREJUÍZO MATERIAL. VISLUMBRADO. NOTAS FISCAIS, NOTIFICAÇÃO. ...
  • Decisão Monocrática N° 07250216220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Rafael Lourenço dos Santos em face da r. decisão proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0731778-34.2021.8.07.0003, não admitiu a reconvenção que apresentou, nos seguintes termos: ?Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. O réu...

    ... de justiça requerida pelo réu.  O réu apresenta em sua contestação preliminar de nulidade da notificação por falsificação de assinatura e ...
  • Processo nº 0009843-10.2014.8.19.0061 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017

    Ementa: Acórdão Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão de Automóvel. Inadimplência Contratual. Réu que Não Atendeu a Notificação Extrajudicial para Quitação Do Débito, Apresentando, Inclusive, Contestação. Sentença de Extinção Do Feito Sem Resolução de Mérito. Irresignação Da Autora Quanto a Condenação Aos Honorários Sucumbenciais. Reforma Do Julgado. Princípio Da Causalidade Não Se Contrapõe...

    ...atendeu a notificação extrajudicial para quitação do . sive,  contestação. . ...
  • Acórdão Nº 0300562-23.2018.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS EM RELAÇÃO A CADA UMA DAS DUAS ACIONADAS. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA POR DÉBITO INEXISTENTE (AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL) E FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE UMA DAS REQUERIDAS (MANTE

    ... ré.   Sustentou, ainda, que não recebeu qualquer notificação quanto à inscrição, a qual deveria ter sido formalizada pela segunda ...146-150).  A requerida Boa Vista Serviços S/A apresentou contestação às pp. 101-120, porém, de forma intempestiva (p. 138).  Em réplica, a ...
  • Acórdão Nº 0706465-91.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MATÉRIAS NÃO VENTILADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, NEM ABORDADAS NA SENTENÇA OBJURGADA. NÃO CONHECIMENTO QUANTO ÀS REFERIDAS INSURGÊNCIAS. MORA CONSTATADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL JUNTADA AOS AUTOS QUE É VÁLIDA. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    ...MATÉRIAS NÃO. VENTILADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, NEM ABORDADAS NA SENTENÇA. OBJURGADA. NÃO CONHECIMENTO QUANTO ÀS IDAS INSURGÊNCIAS. MORA CONSTATADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL JUNTADA AOS AUTOS QUE. É VÁLIDA. CONCESSÃO DA JUSTIÇA ...

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